A partir de segunda-feira, aposentados poderão ter seus benefícios concedidos em até meia hora. A agilidade na concessão de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por tempo de serviço está prevista no decreto publicado no Diário Oficial de 31 de dezembro, que regulamenta a lei complementar 128, sancionada pelo presidente Lula no último dia 22.
A principal mudança é a ampliação do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que tem dados sobre vínculos empregatícios e contribuições que o trabalhador fez ao longo de sua vida profissional. Quando o trabalhador requerer a aposentadoria por idade, o INSS emitirá um extrato com todos os detalhes que constem do CNIS a partir de julho de 1994. As informações serão consideradas para o cálculo do benefício. Isso significa, segundo o ministério da Previdência, que o ônus da prova de qualquer vínculo existente neste período deixou de ser do segurado e passou a ser do INSS.
Gradualmente, todos os trabalhadores terão suas aposentadorias aceleradas, com o novo mecanismo. Os dados dos trabalhadores rurais estarão disponíveis a partir de julho.
Segundo a legislação previdenciária, o valor da aposentadoria por idade corresponde a 70% do salário de benefício, acrescidos em 1% para cada grupo de 12 contribuições mensais até completar 100% do salário de benefício. Se o trabalhador identificar que algum vínculo empregatício não foi registrado no Cadastro Nacional de Informações Sociais, o ministério da Previdência recomenda que ele solicite a inclusão dessas informações, mesmo que já tenha tempo suficiente para se aposentar.
De acordo com a lei, para o trabalhador da área urbana se aposentar por idade, é preciso ter 65 anos, se for homem, e 60, se for mulher. São necessárias ainda pelo menos180 contribuições, o equivalente a 15 anos.
Quem se inscreveu na Previdência antes de 25 de julho de 1991 se enquadra na tabela de transição. Aqueles que atingem a idade em 2009, por exemplo, devem ter no mínimo 168 contribuições, o equivalente a 14 anos. A cada ano são acrescentadas seis contribuições, até chegar a 180, em 2011.
Sem documentos
A maior rapidez no procedimento, que pode levar meses atualmente, é devida ao início do uso do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base eletrônica de dados com informações da Previdência, do Ministério do Trabalho e da Receita Federal. Antes, era responsabilidade do segurado apresentar toda a documentação comprovando a contribuição.
Com o acesso ao cadastro, o INSS poderá conferir na hora os dados necessários para a concessão dos benefícios.
Como será
Quando o segurado der entrada no pedido de aposentadoria, o instituto emitirá um extrato com todas as informações de sua vida profissional. Todas as contribuições e vínculos empregatícios serão considerados para o cálculo do benefício. No cadastro, já constam 430 milhões de vínculos empregatícios, 10 bilhões de remunerações e 1,3 bilhão de contribuições.
A aposentadoria por idade é concedida aos homens aos 65 anos e às mulheres aos 60. A legislação também determina a necessidade de ao menos 15 anos de contribuição para quem ingressou no sistema após 25 de julho de 1991. Seu valor corresponde a 70% do salário de benefício, mais 1% para cada ano trabalhado.
Por isso, é importante que o trabalhador confira as informações presentes no extrato para garantir o benefício integral a que tem direito. O CNIS ainda está em aperfeiçoamento e não possui dados completos para períodos anteriores a 1994. Se o segurado notar que, mesmo tendo o tempo mínimo para se aposentar, há vínculos empregatícios que não estão no cadastro, é necessário que ele solicite a inclusão dessas informações para não sair no prejuízo.
Para fazer isso, o trabalhador deverá comparecer a uma agência do INSS, levando consigo documentos que demonstrem maior tempo de contribuição. Comprovada a autenticidade dos dados, as informações serão incluídas no CNIS.
Criado em 1989, o banco de dados tem como objetivo coibir irregularidades na concessão de benefícios, controlar a arrecadação e servir de subsídio para a fiscalização de empresas e planejamento de Governo.
O Globo
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