Aposentadoria: prazo de aposentadoria de deficiente é reduzido

O projeto que reduz o tempo de contribuição à Previdência Social e de idade para trabalhadores com deficiência se aposentarem foi transformado em lei nesta quinta-feira (9).

A lei publicada no “Diário Oficial” da União de hoje pela presidente Dilma Rousseff  havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em 17 de abril.

Antes da nova lei, a legislação não estabelecia diferenciação nos critérios para aposentadoria dos segurados com deficiência. Agora, a aposentadoria deles será fixada de acordo com o tipo de deficiência: grave, moderada ou leve (veja os prazos abaixo).

Na época da aprovação do projeto no Legislativo, o secretário nacional de promoção dos direitos da pessoa com deficiência, Antonio José Ferreira –que é deficiente visual–, disse que serão levadas em conta as novas diretrizes que não classificam o grau de deficiência como se fosse doença, mas por funcionalidade, considerando limitação física da pessoa e também do espaço.

PRAZOS

O projeto aprovado no Congresso estabelece que, para os casos de deficiência grave, o limite de tempo de contribuição para aposentadoria integral de homens passam de 35 para 25 anos e, de mulheres, de 30 para 20 anos.

Quando a deficiência for moderada, as novas condições para aposentadoria por tempo de contribuição passam a ser de 29 anos para homens e de 24 para mulheres.

Caso a deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres.

O grau de deficiência será atestado, em cada caso, por perícia própria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

IDADE

Independente do grau de deficiência, a aposentadoria por idade passa de 65 para 60 anos, no caso dos homens, e de 60 para 55 anos, no caso das mulheres.

É exigido, porém, o cumprimento de um tempo mínimo de 15 anos de contribuição e comprovada a deficiência por igual período.

FSP

Mensalão: Barbosa quer encerrar até julho

A expectativa é de que as ordens de prisão sejam expedidas até essa data, no meio do ano

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira que espera encerrar em julho todas as pendências da Ação Penal 470, o processo do mensalão, do qual é relator. A expectativa é de que as ordens de prisão sejam expedidas até essa data.

Barbosa concedeu entrevista a jornalistas de veículos internacionais nesta manhã. Algumas das declarações dadas pela o ministro durante o encontro foram confirmadas pela assessoria de imprensa do Supremo nesta tarde.

Barbosa está confiante de que todos os recursos sejam apreciados ainda no primeiro semestre e que o processo seja encerrado definitivamente antes do recesso do meio do ano. Ele ponderou, no entanto, que o julgamento dos embargos pode trazer imprevistos em relação à decisão do ano passado, que condenou 25 dos 37 réus.

Na fase atual, os ministros estão revisando os votos e notas taquigráficas para que o acórdão possa ser publicado. O acórdão traz as principais decisões e considerações dos ministros. Na semana retrasada, Barbosa encaminhou ofício aos colegas informando que já terminou sua parte. Também disse, pela imprensa, que espera a colaboração dos demais integrantes da Corte.

De acordo com o regimento interno do Supremo, o acórdão deve sair 60 dias após a conclusão do julgamento, prazo dificilmente seguido. Só após a publicação do acórdão, as partes envolvidas podem apresentar recursos, no prazo de cinco dias.

Da Agência Brasil

ONGs internacionais freiam Brasil, diz antropólogo

Após trabalhar na demarcação de oito terras indígenas na Amazônia, o antropólogo Edward Luz denuncia que as ONGs internacionais, que se dizem defensoras de questões indígenas e ambientais, freiam por mais de três décadas crescimento do Brasil. Em entrevista à revista Infovias, Luz alerta que esses grupos manipulam as minorias para impedir o desenvolvimento do país, visto como “ameaça às superpotências”.

Quem está por trás

 Segundo Edward Luz, esse batalhão de ONGs é orquestrado por países como EUA, Inglaterra, Dinamarca, Canadá, Noruega, Alemanha.

 Eco-picaretas

Mestre e doutorando pela UnB, Luz explica que hoje a maioria dos grupos indígenas e ambientalistas são financiados por ONGs picaretas.

Falsos índios

 O pesquisador denuncia ainda a existência de falsos índios. Em 2008, havia 250 demandas de delimitação de terra. Hoje, já ultrapassam 500.

 Via Coluna do Claudio Humberto

VIOLÊNCIA: vetado projeto sobre porte de arma

Foi publicado nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União, o veto da presidenta Dilma Rousseff  ao projeto de lei que dava direito de porte de arma, mesmo fora de serviço, aos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, das escoltas de presos e às guardas portuárias, “por contrariedade do interesse público” .

Na avaliação do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, a ampliação do porte de arma fora de serviço a esses profissionais contraria a política nacional de combate à violência. Dilma também vetou integralmente o projeto de lei que alterava o Código de Transito Brasileiro propondo o fim do recolhimento da habilitação a quem dirigir veículo de categoria diferente da autorizada.

‘IstoÉ’: mensaleiros escondem patrimônio para não devolver o que roubaram

Condenados no processo do mensalão têm realizado manobras de transferência de bens para laranjas e familiares, a fim de se livrarem da determinação dos ministros do Supremo Tribunal Federal para que façam o ressarcimento do dinheiro roubado aos cofres públicos, Este é o tema da reveladora reportagem de Izabelle Torres para a revistaIstoÉ desta semana.

O STF já concluiu que sete políticos cometeram crime de lavagem de dinheiro para se beneficiar de recursos que circularam no esquema do mensalão. A reportagem mostra que, enquanto as investigações sobre o mensalão avançavam, acusados do crime de lavagem trataram de camuflar o próprio patrimônio.

O aparente “empobrecimento” é uma tentativa de livrar os bens de bloqueios judiciais e dos confiscos. O empresário Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão e multa de R$ 2 milhões, mesmo com o patrimônio bloqueado pela Justiça, continuou comprando carros e imóveis em nome da filha de 21 anos para driblar a lei.

O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) reduziu o patrimônio de forma considerável. “A declaração de bens apresentada à Receita antes das investigações em nada lembra a lista patrimonial do parlamentar este ano. Valdemar era dono de duas mineradoras, cinco imóveis e outros bens que somavam oficialmente R$ 5 milhões.

O deputado, que recebeu R$ 8,8 milhões das empresas de Marcos Valério, se desfez da maioria das propriedades. Em dezembro de 2008, transferiu um apartamento para a ex-mulher e doou o imóvel onde mora para os filhos, fazendo uma ressalva de usufruto vitalício em seu nome. O parlamentar também deixou a participação em empresas e colocou gente de confiança em seu lugar. Quando o STF concluir o julgamento e determinar as penas do deputado, encontrará em seu nome apenas uma casa, um túmulo no cemitério e um sítio”, informa a revista.

Sobre o ex-deputado mineiro Romeu Queiroz, outro réu do mensalão, IstoÉ verificou que ele também tem reduzido ano a ano o milionário patrimônio que detinha quando o mensalão foi denunciado: oito fazendas, um haras, pelo menos quatro apartamentos em Belo Horizonte, um flat em Brasília e outros bens que somavam R$ 3 milhões. Em 2003, abriu duas empresas de locação de automóveis para prestar serviços a prefeituras mineiras e, dois anos depois, se tornou consultor. “Ao longo das investigações do processo, passou parte das fazendas para os três filhos e reduziu as suas cotas nas empresas em benefício da esposa.

Com patrimônio equivalente à metade do que tinha quando o escândalo estourou, Queiroz não é dono sequer do apartamento onde mora, no bairro de Lourdes, na capital mineira”, revela a reportagem. O patrimônio em nome do ex-presidente do PP Pedro Corrêa também foi dissolvido no decorrer das investigações do mensalão. Em 2004, ele era proprietário de 18 apartamentos, duas casas, dois flats e duas fazendas. Atualmente, o pernambucano mantém em seu nome apenas um prédio, cujo usufruto registrado no cartório do 1º oficio do Recife pertence ao filho e à nora. Corrêa deixou a política, mas conseguiu eleger a filha Aline Corrêa deputada federal. No Estado, mantém domínio sobre o PP estadual e é considerado rico e influente.

ISTO É

Via Claudio Humberto

POLITICA: OS MELHORES DO CONGRESSO

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) venceram o prêmio Congresso em Foco de 2012. Os dois são donos de trajetórias pessoais e políticas totalmente distintas, mas foram avaliados por internautas como os melhores representantes da população no Congresso Nacional deste ano. Trata-se da sétima edição do prêmio.

Os vencedores das duas últimas edições foram o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Cristovam foi o mais votado pelos internautas nos últimos três anos, mas ficou em segundo lugar neste ano. Os vencedores receberam troféus feitos pela escultora Suzana Gouveia.

O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) ficaram com a terceira colocação.

Piscina do Palácio da Alvorada será aquecida

Piscina quentinha

 

O aquecimento da piscina do Palácio da Alvorada ( que lula usava fria) está garantido: a Presidência da República acaba de reservar R$ 67 mil para a compra de quatro bombas de aquecimento.

A piscina do Alvorada tem dimensões quase olímpicas (50 metros de comprimento e 18 metros de largura), foi construída no jardim interno no Palácio e é revestida de azulejos azul-brennand. A Presidência também, reservou R$ 237,5 mil para a manutenção do sistema central de ar condicionado: afinal, nesta época, o calor que assola Brasília é digno de um Sahara.

 

Giba Um

CUBA: governo eliminará exigência de autorização para deixar a ilha

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O governo de Cuba eliminará a partir de 14 de janeiro de 2013 a exigência de permissão para sair da ilha, em vigor desde os primeiros anos do regime de Fidel Castro na década de 60. A medida também elimina a necessidade de uma carta de convite para viajar ao exterior e prolonga de 11 a 24 meses a autorização de permanência no exterior dos cidadãos cubanos.

“O governo cubano, no exercício de sua soberania, decidiu eliminar o procedimento de solicitação de Permissão de Saída para as viagens ao exterior e deixar sem efeito o requisito da Carta de Convite”, afirma um comunicado do ministério das Relações Exteriores.

A reforma migratória foi anunciada há dois anos pelo presidente Raúl Castro, que em 2006 substituiu o irmão enfermo, Fidel, e acontece como parte das mudanças para “atualizar” o modelo cubano.

Mas, como explicou o próprio Raúl Castro em ocasiões posteriores, essa é uma questão complexa em consequência das tensões de meio século com os Estados Unidos, onde vivem 80% dos 1,5 milhão de cubanos que residem no exterior.

Apenas passaporte e o visto

O comunicado da chancelaria destaca que “a partir de 14 de janeiro de 2013 será exigida apenas (aos cubanos que desejam viajar) a apresentação do passaporte corrente atualizado e o visto do país de destino”.

Desde a década de 60, Cuba exigia de todos os cidadãos uma permissão de saída que autoridades podem aceitar ou negar, ao custo de 150 dólares, um valor alto em um país no qual o salário mensal médio equivale a 20 dólares.

Também exigia uma carta de convite, emitida a pedido de parentes e amigos residentes em outros países. O custo atual do texto é de quase 200 dólares na média, dependendo do país que o cubano pretende visitar.

De acordo com a legislação antiga, os 11 meses, que deviam ser prorrogados mês a mês ao custo 50 dólares, representavam o prazo máximo. Depois do período, o viajante era considerado oficialmente “desertor” e perdia vários direitos.

CP

Dilma é a terceira mais poderosa do mundo, diz revista Forbes

A presidente Dilma Rousseff foi eleita a terceira mulher mais poderosa do mundo de acordo com um ranking divulgado nesta quarta-feira pela revista Forbes. A brasileira estampa a capa da publicação, que traz a lista completa das 100 mulheres mais poderosas do planeta. Dilma está atrás apenas da secretária de Estado americana Hillary Clinton e da chanceler alemã Angela Merkel.

A lista reúne, além de chefes de Estado e líderes da área da política, celebridades, atrizes, cantoras e mulheres que se destacam em suas áreas. Outras duas brasileiras aparecem no ranking da revista, a presidente da Petrobras, Graça Foster, na 20ª posição, e a modelo gaúcha Gisele Bündchen, na 82ª posição.

Justiça de Jersey nega recurso a Maluf

 

A Justiça de Jersey abriu caminho legal para uma possível condenação do ex-prefeito e deputado federal Paulo Maluf (PP), na próxima semana, e a repatriação do dinheiro supostamente desviado pelo político da administração paulistana. A corte do paraíso fiscal no Canal da Mancha rejeitou todos os recursos e apelos acionados pela defesa de Maluf e, agora, precisa apenas julgar o conteúdo da ação.

Jersey já havia bloqueado US$ 22 milhões em contas que seriam de Maluf e de empresas ligadas a ele. Num documento de 90 páginas, a corte afastou todas as ameaças de um novo adiamento da decisão. Rejeitou recursos procedimentais apresentados pela defesa e indicou que, no dia 20, poderá anunciar uma decisão. Durante anos, a defesa do ex-prefeito usou de vários instrumentos legais para frear o processo, tanto na Suíça quanto em Jersey.

Na Suíça, uma decisão de 2003 do Tribunal Superior rejeitou o pedido da defesa de que os documentos sobre as movimentações bancárias envolvendo Maluf e seus familiares fossem divulgados e transmitidos ao Brasil. Mas a ação conseguiu atrasar em parte o processo.

Em 2005, a defesa explorou o fato de que os extratos de Maluf foram usados para processá-lo no Brasil por evasão fiscal – e, assim, conseguiu mais uma vez bloquear a ação. Pela lei suíça, a cooperação apenas poderia ocorrer para questões de lavagem de dinheiro.

Em Jersey, a própria corte já avaliou em 2006 e 2007 que Maluf estaria se utilizando de questões procedimentais para frear o processo. Num documento daquele período, os juízes não disfarçam a irritação com o comportamento da defesa do brasileiro.

Executivos denunciados
Maluf nega ter contas no exterior e não comenta o caso. O JT mostrou ontem que o Ministério Público Federal denunciou criminalmente oito executivos ligados ou que já pertenceram aos quadros das empreiteiras Mendes Júnior e OAS sob a acusação de desvio de dinheiro da obra da Avenida Água Espraiada, hoje rebatizada de Jornalista Roberto Marinho, na zona sul, durante a gestão Maluf (1993/1996).

Segundo a denúncia, parte dos recursos foi enviada para contas em paraísos fiscais em favor do ex-prefeito. Os executivos são acusados de peculato e lavagem de dinheiro. Também estão no rol de denunciados dois ex-diretores da antiga Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) da Prefeitura.

Jamil Chade