Lei contra crime na internet coibirá desvios em bancos

A entrada em vigor, em 2 de abril próximo, da nova legislação que combate crimes na internet vai ajudar a coibir desvios de dinheiro do sistema financeiro nacional. A previsão é do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), coautor da lei 12.737/2012. “Em 2012, houve desvios de recursos da ordem de R$ 1 bilhão no sistema financeiro nacional. Essa lei terá alcance direto nesse crime”, disse nesta sexta-feira a jornalistas, atribuindo a cifra a dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Para ele, os principais beneficiários da lei serão os clientes dos bancos fraudados. “(Os bancos) não têm prejuízo. Eles embutem o prejuízo nas taxas e spreads. Quem paga por isso é o povo”, afirmou Teixeira, após debate sobre a lei brasileira de crimes eletrônicos, promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

O presidente do conselho de tecnologia da informação da FecomercioSP, Renato Opice Blum, concorda parcialmente com a avaliação do deputado, de que a lei irá coibir esse tipo de crime. “Nós teremos alguma diminuição pelo efeito didático, pedagógico, da lei. Ela gera um temor maior nos eventuais criminosos. Porém, do ponto de vista técnico, não terá grandes mudanças. A legislação atual prevê o enquadramento por furto em razão desses desvios.”

Justiça: Duro golpe na violência doméstica

 

Em sentença inédita no país, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul condena homem que matou a ex-mulher a reembolsar os gastos do INSS com a pensão aos filhos. A decisão é vista como um marco.  O Crime ocorreu em Porto Alegre. A responsabilização de agressores é uma tentativa de fortalecer a Lei Maria da Penha

R$ 89.115,30
Valor que o INSS cobrou de agressor gaúcho pelos valores pagos de pensão aos filhos menores da mulher que ele assassinou

R$ 17,8 mil 
Representa 20% do valor cobrado pelo INSS e determinado pelo juiz como quantia que o agressor terá de devolver ao INSS

Mais uma arma contra a violência doméstica, a responsabilização financeira dos agressores começa a se tornar realidade no país. Saiu a primeira sentença judicial do Brasil condenando um homicida enquadrado na Lei Maria da Penha a reembolsar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores gastos pela União no pagamento da pensão devida aos dois filhos menores da mãe assassinada.

O alvo da ação é Hélio Beckmann, que está preso por matar, com 11 facadas, a ex-mulher, Marta Iraci Rezende da Silva. Ela tinha 40 anos na época do crime, em 2009, ocorrido em Teutônia, a cerca de 100km de Porto Alegre. A Previdência projetou em R$ 89.115,30 os desembolsos mensais já feitos a título de pensão somados às parcelas que ainda serão pagas até que os filhos da vítima completem 21 anos. Mas a defesa de Beckmann conseguiu diminuir a quantia devida. Ele terá de pagar 20% do montante, cerca de R$ 18 mil, segundo sentença inédita no Brasil, expedida em 1º de fevereiro pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

Apesar da diminuição drástica do valor pleiteado pelo INSS, que ajuizou a ação contra Beckmann, tanto o governo quanto especialistas na área de defesa dos direitos da mulher comemoram a decisão. Advogada e assessora do Centro Feminista da Estudos e Assessoria (Cfemea), Luana Basílio destaca o impacto “simbólico e cultural” da decisão. “Não é o valor em si o aspecto mais importante, mas o reconhecimento da obrigação de ressarcir o Estado. Isso abre um precedente importante para novas ações”, afirma.

Jorge Luiz Garcez Souza, advogado de Beckmann, afirma que vai recorrer da decisão. “Se a mulher fazia o recolhimento previdenciário, é dever do INSS pagar, não do meu cliente. Além disso, ainda será julgado recurso em relação à condenação criminal, pois pedimos anulação do júri e insistimos na tese da legítima defesa”, diz Garcez.

A argumentação, entretanto, não convenceu o juiz Rafael Wolff. Ele assinalou, no relatório que acompanha a sentença, que o “laudo de necrópsia demonstra a existência de 11 facadas profundas, o que comprova um ataque movido por ódio, e não um infortúnio decorrente do exercício de legítima defesa”. Diante da informação de que a vítima teria feito três registros de ocorrência por ameaça, o magistrado destacou que “a omissão estatal, por falta de aparato preventivo, é flagrante”.

Auxiliar da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza Luciane Bortoleto reconhece as dificuldades ainda presentes na aplicação da Lei Maria da Penha, sancionada há seis anos no país. Da rede para receber denúncias ao processamento delas pelo Judiciário, são muitos os entraves. Levantamento do CNJ em fase de conclusão mostra, por exemplo, que o Brasil conta apenas com 63 juizados especializados de violência contra a mulher.

São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal se destacam com uma boa cobertura de juizados, segundo Luciane. “No restante do país, ainda falta avançar”, afirma a juíza, sem detalhar números. Há juizados não exclusivos — que atendem outras áreas específicas, como as agressões contra idosos e crianças, além da violência contra a mulher — e os criminais comuns, que processam qualquer processo do tipo.

“Ter um juizado exclusivo significa ter uma equipe psicossocial, e isso faz toda a diferença. Cria-se um ambiente melhor de atendimento, levando credibilidade e encorajando mais mulheres a procurar ajuda”, explica Luciane. A explicação, segundo ela, é usada quando os tribunais de Justiça estaduais, únicos que podem criar um juizado em cada unidade da Federação, alegam não haver demanda de violência doméstica que justifique a abertura de um núcleo específico. “Mostramos, com base em exemplos reais, que há uma demanda reprimida. Os casos crescem depois que o atendimento começa”, diz.

O levantamento do CNJ, que deve ser lançado durante as homenagens ao Dia da Mulher, comemorado em 8 de março, deve apresentar os locais onde a criação de juizados especiais é mais urgente, como Espírito Santo, Paraná, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul. De acordo com o Mapa da Violência, divulgação sobre homicídios que serve de base para as políticas federais de segurança pública, o número de mortes de mulheres passou de 1.353 em 1980 para 4.297 em 2010 — aumento de 217%. A taxa de óbitos por 100 mil mulheres saltou 2,3 para 4,4 no mesmo período. O estudo mostrou ainda que 68% das vítimas morreram em casa, o que sinaliza o elevado grau de violência doméstica.

“Não é o valor em si o aspecto mais importante, mas o reconhecimento da obrigação de ressarcir o Estado. Isso abre um precedente importante”
Luana Basílio, advogada

Desenvolvedor é demitido por terceirizar seu trabalho inteiro para a China

Muitas vezes, quem é realmente preguiçoso é muito criativo. Como este desenvolvedor, que foi pego terceirizando seu trabalho todo para a China, a fim de passar seu tempo no trabalho… sem trabalhar.

A história aparece em um estudo de caso da operadora americana Verizon. Um funcionário chamado “Bob”, que trabalhava em uma “empresa crítica de infraestrutura” nos EUA, era o culpado.

Bob é descrito como um desenvolvedor de software nos seus 40 e poucos anos, versado em C, C++, Perl, Java, PHP, Python e outras. Ele já trabalhava na empresa havia um bom tempo.

Seu truque só foi descoberto quando alguém notou a atividade suspeita em logs no VPN da empresa. A Verizon explica:

Nós recebemos um pedido de uma empresa americana pedindo nossa ajuda para entender certa atividade anômala que eles viram em seus logs de VPN. Basicamente, os logs mostravam [Bob] logado na China, mas o funcionário estava bem ali, sentado em sua mesa, olhando para o monitor.

Todo o trabalho de Bob estava sendo realizado na China. E o pior: aparentemente ele recebia avaliações de desempenho ótimas – era um dos melhores desenvolvedores da empresa.

Parece que ele já aplicou o mesmo golpe em várias empresas, ganhando “várias centenas de milhares de dólares por ano” – e ele pagava menos de 20% disso para os chineses.

Investigações posteriores revelaram um dia de trabalho típico para Bob:

9h – Chegar e navegar no Reddit por algumas horas. Assistir a vídeos de gatos

11h30 – Almoço

13h – Hora do eBay

14h – Navegar pelo Facebook e LinkedIn

16h30 – Relatório de fim do dia por e-mail para a gerência

17h – Ir para casa

Parece que agora ele vai passar bem mais tempo no LinkedIn. [Verizon via The Inquirer]

Foto por Viorel Sima / Shutterstock

Via GIZMODO

VIOLÊNCIA: vetado projeto sobre porte de arma

Foi publicado nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União, o veto da presidenta Dilma Rousseff  ao projeto de lei que dava direito de porte de arma, mesmo fora de serviço, aos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, das escoltas de presos e às guardas portuárias, “por contrariedade do interesse público” .

Na avaliação do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, a ampliação do porte de arma fora de serviço a esses profissionais contraria a política nacional de combate à violência. Dilma também vetou integralmente o projeto de lei que alterava o Código de Transito Brasileiro propondo o fim do recolhimento da habilitação a quem dirigir veículo de categoria diferente da autorizada.

Um assassinato no Brasil a cada 9 minutos e 48 segundos

A cada 9 minutos e 48 segundos uma pessoa é assassinada no Brasil. É o “cronômetro” mais acelerado entre os dez países de maior PIB do mundo. Nos EUA é registrada uma morte a cada 34 minutos; no Japão, uma a cada 813 minutos e no Canadá, uma a cada 861 minutos.

ESCALADA

O ranking foi feito pelo IAB (Instituto Avante Brasil), dirigido pelo jurista Luiz Flávio Gomes, com base em dados do Ministério da Saúde e da ONU. O Brasil, que ocupa a 20ª posição no ranking mundial da violência, deve fechar o ano com 53,8 mil homicídios, de acordo com projeção do instituto. Ou 27 por grupo de 100 mil habitantes.

ESCALADA 2

Nos números das dez maiores economias do mundo projetados e compilados pelo IAB, a Rússia, que aparece na 67ª posição mundial de violência, registra 11 homicídios por grupo de 100 mil habitantes.

AINDA PIOR

E a cada 11 minutos e 21 segundos uma morte é registrada no trânsito brasileiro.

Rafaela Cristina/Viranoticia

Justiça de Jersey nega recurso a Maluf

 

A Justiça de Jersey abriu caminho legal para uma possível condenação do ex-prefeito e deputado federal Paulo Maluf (PP), na próxima semana, e a repatriação do dinheiro supostamente desviado pelo político da administração paulistana. A corte do paraíso fiscal no Canal da Mancha rejeitou todos os recursos e apelos acionados pela defesa de Maluf e, agora, precisa apenas julgar o conteúdo da ação.

Jersey já havia bloqueado US$ 22 milhões em contas que seriam de Maluf e de empresas ligadas a ele. Num documento de 90 páginas, a corte afastou todas as ameaças de um novo adiamento da decisão. Rejeitou recursos procedimentais apresentados pela defesa e indicou que, no dia 20, poderá anunciar uma decisão. Durante anos, a defesa do ex-prefeito usou de vários instrumentos legais para frear o processo, tanto na Suíça quanto em Jersey.

Na Suíça, uma decisão de 2003 do Tribunal Superior rejeitou o pedido da defesa de que os documentos sobre as movimentações bancárias envolvendo Maluf e seus familiares fossem divulgados e transmitidos ao Brasil. Mas a ação conseguiu atrasar em parte o processo.

Em 2005, a defesa explorou o fato de que os extratos de Maluf foram usados para processá-lo no Brasil por evasão fiscal – e, assim, conseguiu mais uma vez bloquear a ação. Pela lei suíça, a cooperação apenas poderia ocorrer para questões de lavagem de dinheiro.

Em Jersey, a própria corte já avaliou em 2006 e 2007 que Maluf estaria se utilizando de questões procedimentais para frear o processo. Num documento daquele período, os juízes não disfarçam a irritação com o comportamento da defesa do brasileiro.

Executivos denunciados
Maluf nega ter contas no exterior e não comenta o caso. O JT mostrou ontem que o Ministério Público Federal denunciou criminalmente oito executivos ligados ou que já pertenceram aos quadros das empreiteiras Mendes Júnior e OAS sob a acusação de desvio de dinheiro da obra da Avenida Água Espraiada, hoje rebatizada de Jornalista Roberto Marinho, na zona sul, durante a gestão Maluf (1993/1996).

Segundo a denúncia, parte dos recursos foi enviada para contas em paraísos fiscais em favor do ex-prefeito. Os executivos são acusados de peculato e lavagem de dinheiro. Também estão no rol de denunciados dois ex-diretores da antiga Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) da Prefeitura.

Jamil Chade

Presos poderão diminuir pena com horas de leitura

Normas preveem que o detento terá o prazo de 21 a 30 dias para a leitura de uma obra literária disponibilizada na biblioteca de cada presídio federal…
Os presos que se dedicarem à leitura de obra literária, clássica, científica ou filosófica poderão ter as penas, em regime fechado ou semiaberto, reduzidas. A cada publicação lida, a pena será diminuída em quatro dias. No total, a redução poderá chegar a 48 dias em um ano com a leitura de até 12 livros, de acordo com a Portaria 276 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União.

As normas preveem que o detento terá o prazo de 21 a 30 dias para a leitura de uma obra literária disponibilizada na biblioteca de cada presídio federal. Ao final, terá que elaborar uma resenha que será analisada por uma comissão de especialistas em assistência penitenciária. O participante do projeto contará com oficinas de leitura.

A comissão avaliadora também observará se as resenhas foram copiadas de trabalhos já existentes. Caso sejam consideradas plágio, o preso perderá automaticamente o direito de redução de sua pena.

Bahrein leva menino de 11 anos a julgamento por suposta participação em protesto

Ali Hasan diz que só estava brincando na rua quando foi preso

Em uma época onde a maioria dos meninos de 11 anos está de olho nas  férias escolares, Ali Hansen está se preparando para seu julgamento.

Na manhã desta quarta-feira, 20, o aluno do ensino fundamental do subúrbio de Manama, no Bahrein, apresentou-se a um tribunal para ouvir as acusações contra ele. A promotoria alega que Hassan ajudou a bloquear uma rua com lixeiras e pedaços de madeira durante uma manifestação antigoverno no mês passado.

Em uma entrevista dada por telefone ao Guardian, Ali disse que no dia que antecedeu sua prisão houve conflito nas ruas entre a polícia e manifestantes.  ”Os manifestantes bloquearam as ruas ateando fogo em pneus e usando latas de lixo”, disse Hassan por telefone de sua casa, no subúrbio de  Bilad al-Qadeem.

O governo do Bahrein tem sido implacável na perseguição aos acusados de envolvimento nos protestos, que já duram 15 meses, contra a dinastia Khalifa, com acusações contra médicos, enfermeiros e ativistas de direitos humanos. O caso de Ali Hasan abre mais um precedente na repressão à sociedade civil. Ele é tido como o mais novo barenita a ser levado a julgamento por ligações com revoltas.

Hassan chegou a passar semanas na prisão, onde fez suas provas escolares antes de ser solto através de fiança. Após sua prisão, foi levado a diversas delegacias onde diz ter sido forçado a confessar participação nos protestos contra o governo. ‘Eu chorava o tempo todo. Eu disse que confessaria qualquer coisa para voltar para casa’, afirmou.

O pai de Hassan, Jasem Hasan, revendedor de peças de automóveis, disse que seu filho foi levado de volta à detenção um dia depois de sua prisão. “Eu estava viajando na época. Quando telefonei para a mãe dele ela chorava muito. Ela chorou durante todo o tempo em que Ali esteve preso”.

Prisão infantil

Hassan passou um mês na prisão em um cárcere com outros três meninos e era forçado a fazer a limpeza do lugar. O menino disse se sentir como um animal preso em uma jaula e nunca mais quer voltar à prisão. “Nós acordávamos cedo, por volta das 6h30, e tínhamos tarefas para fazer. O primeiro dia foi horrível. Eu chorei o tempo inteiro, mas acabei me tornando amigo dos outros meninos, e nós podíamos brincar durante quatro horas por dia. Mas o resto do dia passávamos trancados em um quarto”.

O promotor chefe para menores de 18, Noura Al-Khalifa, disse que Hassan foi detido enquanto bloqueava ruas e que ele participava da manifestação. O pai de Hassan nega as acusações. “Eles dizem que meu filho aceitou dinheiro para incendiar pneus e bloquear as ruas. Não somos ricos, mas temos o suficiente, e meu filho não precisa ir procurar dinheiro nas ruas. Eu sempre dou dinheiro suficiente para ele”.

O advogado de Hassan, Mohsen al-Alawi, diz que o menino não teve nada a ver com a manifestação. “Ali não é um ativista político nem um manifestante. Ele só estava brincando como outras crianças de sua idade”.

A Organização Internacional dos Direitos Humanos demonstrou preocupação pelo fato de o menino não estar acompanhado durante seu interrogatório. “Parece que a única evidência contra ele é a sua confissão e o testemunho de um policial”, disse Mariwan Hama-Saeed, membro da organização.

Os governos da Inglaterra e dos EUA têm sido criticados por manter relações próximas com o Bahrein e não denunciar abusos de direitos humanos durante revoltas que já causaram um grande número de mortes. O ministro das Relações Exteriores dos EUA para o Oriente Médio, Alistair Burt, que visitou o Barhein semana passada, incentivou o avanço das reformas no país e disse que ainda há muito por fazer.

Hassiba Hadj Sahraoui, vice diretora da Anistia Internacional no Oriente Médio e Norte da África, disse estar espantada com o caso. “Prender um menino de 11 anos, interrogá-lo durante horas sem um advogado, antes de julgá-lo por falsas acusações mostra uma falta de respeito por seus direitos de fazer cair o queixo”.

Ela acrescentou que esse tipo de tratamento está completamente fora de sintonia com os padrões internacionais. “Esse caso demonstra os excessos que as autoridades do Bahrein utilizam para esmagar as manifestações. Espero que eles recuperem o senso e retirem todas as acusações contra Ali Hasan”.

Fontes: The Guardian-Bahrain puts boy aged 11 on trial for alleged role in roadblock protest, The Guardian-Bahrain puts boy aged 11 on trial for alleged role in roadblock protest

#BEATLES: Assassino de John Lennon é transferido de prisão

Mark David Chapman, o assassino de John Lennon, foi transferido da prisão de segurança máxima Attica, no estado de Nova York, nos Estados Unidos, para a prisão de Wende, no mesmo estado, na terça-feira, dia 15. Chapman está preso desde 1981.  O motivo da transferência não foi divulgado,

“Se eles estiverem cumprindo uma sentença longa, como o senhor Chapman, há uma grande probabilidade de que isso [a mudança] ocorra, como aconteceu”, disse o porta-voz do governo do estado de Nova York.

Em 8 de dezembro de 1980 Champman atirou em John Lennon em frente ao edifício Dakota,  na cidade de Nova York, onde o ex-Beatle vivia com a mulher Yoko Ono e o filho do casal, John Yoko Lennon. O crime chocou o mundo e calou um dos artistas mais venerados de todos os tempos.

Desde 2000, quando o assassinato completou o tempo mínimo de 20 anos, os advogados de Chapman tentam obter  liberdade condicional para seu cliente. A última tentativa foi feita em 2010.  A próxima audiência está marcada para agosto deste ano. Chapman cumpre prisão prisão perpétua.

HOMOFOBIA: são 3,4 denúncias por dia

A violência fruto da intolerância é um dos temas combatidos no Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia (rejeição a transexuais e travestis) – celebrado nesta quinta-feira,17 de maio.

A comemoração foi criada por ativistas franceses em 2005 para marcar a dada em que a homossexualidade foi tirada, há 22 anos, da lista de doenças mentais da Organização Mundial da Saúde.

A  Secretaria de Direitos Humanos)do governo federal registrou em 2011 uma média de 3,4 denúncias diárias de violência praticada contra homossexuais no Brasil.

As 1.259 denúncias foram recebidas de forma anônima pela secretaria por meio do telefone 100 do Disque Direitos Humanos.Elas englobam casos de violência física, sexual, psicológica e institucional, além de episódios envolvendo de discriminação relacionada à opção sexual do indivíduo. Cada caso foi repassado para a polícia e governos locais.

Entre os Estados que mais registraram queixas estão São Paulo (210), Piauí (113), Bahia e Minas Gerais (105 cada), e Rio de Janeiro (96). O governo federal e a maioria dos Estados não fazem levantamentos sobre o número de crimes praticados contra homossexuais.

A estatística nacional mais aproximada é produzida pela entidade GGB (Grupo Gay da Bahia), que faz sua contagem por meio de notícias publicadas na imprensa. Segundo o levantamento, em 2011 ocorreram 266 homicídios – um recorde desde o início dos levantamentos na década de 1970. De acordo com o GGB, foi o sexto ano consecutivo em que houve aumento desse tipo de crime.

‘A relação é que a cada um dia e meio ocorre uma morte. O Brasil é um país relativamente perigoso para homossexuais’, disse o presidente do GGB, Marcelo Cerqueira.

Para tentar estimular a denúncia e contabilizar os crimes de intolerância contra homossexuais, o governo criou há um mês uma forma de se registrar boletins de ocorrência pela internet, segundo Heloisa Gama Alves, a coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria de Estado da Justiça.

O software permite à polícia registrar à distância as comunicações de crimes contra a honra (injúria, calúnia, difamação, etc), discriminando se eles foram cometidos por homofobia – o que permite que uma contagem seja feita eletronicamente.

Tramita no Senado uma proposta para criminalizar atos de discriminação praticados contra homossexuais.

O projeto transforma em crime formas de preconceito relacionado a orientação sexual ou identidade de gênero praticado no mercado de trabalho, nas relações de consumo e no serviço público.

A proposta, porém, encontra resistência de alguns membros da bancada evangélica da casa.

Atualmente, agressões e injúrias praticadas contra homossexuais são punidas com base no código penal.