Atleta proibido de jogar futebol por ser gay

O preconceito falou mais alto no futebol da França. O meia Yoann Lemaire teve seu pedido de licença rejeitado exatamente por ser gay.

“Estou aflito, só queria jogar futebol com meus amigos”, afirmou Lemaire, de 28 anos, que atuava no Chooz há 14 anos.
Apesar da situação, o atleta garante que não sabe se vai entrar na Justiça para buscar seus direitos, mas cobra atitude contra a homofobia.

“Ir aos tribunais para quê? O que eu queria é que o ministério, a federação e o Paris Foot Gay (PFG), o clube de futebol homossexual da capital, trabalhem juntos contra a homofobia”, completou.

O jogador está afastado dos gramados desde maio de 2009 quando resolveu sair do time após ser ofendido por companheiros. No entanto, Lemaire decidiu voltar a atuar, mas teve a licença negada.

Engenheiros e Arquitetos não precisam CREA para lecionar

De acordo com lei, mesmo profissionais formados em Engenharia, Arquitetura e Agronomia não são obrigados a se inscreverem no Conselho

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de SP (Crea/SP) deixe de exigir o registro de professores universitários que lecionem matérias no curso superior correspondente à profissão regulamentada e que Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) se abstenha de exigir que os professores se registrem nos respectivos Conselhos Regionais, o que os obriga a pagarem a inscrição e anuidades do Conselho, e os sujeitam às penalidades do estatuto do órgão.

O MPF apurou que o Crea/SP tem exigido o registro de professores universitários que ministram disciplinas relacionadas à profissão regulamentada de engenharia, arquitetura e agronomia. O órgão em resposta, informou que está vinculado às decisões do Confea, que estabelecem que professores devam se registrar nos conselhos regionais.

Para o MPF, a exigência é ilegal já que não há lei que estabeleça como condição ao exercício da função de professor dos respectivos cursos a inscrição no Conselho Regional  de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. O artigo 69, do Decreto 5773/2006, que regula artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece que o professor de ensino superior não está sujeito a se inscrever em órgão de regulamentação profissional.

O Confea alega que o art. 7º da lei 5.194/66, que regulamenta as profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiros-agrônomos e estabelece o leque  de atribuições profissionais das três atividades, dentre elas  o “ensino, pesquisas, experimentação e ensaio”.

Segundo o MPF, o dispositivo não significa que o professor universitário das respectivas profissões deva se inscrever no Crea. A atividade de ensino, que está disciplinada na LDB
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e outras normas educacionais, está sujeita ao controle e fiscalização do MEC.

Para a procuradora da República Adriana da Silva Fernandes, autora da ação, os profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia quando lecionam matérias nos cursos afins, não exercem a profissão de engenheiros e arquitetos, mas sim a de professor e não se sujeitam ao Crea. “O entendimento é que a atividade que o obriga a inscrição em um determinado conselho é tão somente a atividade-fim”, afirma.<

Na ação, o MPF pede que a exigência deixe de ser feita e solicita a intimação pessoal dos presidentes do Crea/SP e do Confea, sob pena de responsabilização penal e improbidade administrativa. O órgão também pede aplicação de multa diária no valor mínimo de R$ 15 mil, a ser revertida ao Fundo Nacional de Direitos Difusos, em caso de descumprimento de eventual decisão.
MPF

PF descobre superfaturamento no marketing do Banrisul!

Nota atualizada :

A Polícia Federal (PF) informou que o funcionário do Banrisul, detido hoje durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na investigação do suposto desvio de dinheiro do banco, já havia sido preso em São Paulo, há menos de dois meses, por suspeita de evasão de divisas. Sem dar mais detalhes, o Superintendente da PF no Rio Grande do Sul, Ildo Gaspareto, contou que o superintendente de Marketing do banco foi abordado com dólares em um aeroporto do Estado. Walney Fehlberg foi liberado por meio de um recurso judicial, mas acabou sendo detido durante a manhã desta quinta-feira, outra vez com dinheiro sem origem comprovada, explicou a Polícia.

Além de Fehlberg, foram recolhidos os representantes das agências de publicidade SLM, Gilson Storke, e DCS, Armando D’Elia Neto. Os três, segundo a PF, acabaram sendo detidos em flagrante por suspeita de envolvimento com crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro e não pela investigação do caso relativo ao banco. Os valores apreendidos com eles podem superar R$ 2 milhões, entre dólares, euros e reais. O dinheiro está sendo contado na sede da PF de Porto Alegre. A expectativa é que o sigilo do caso seja quebrado e mais detalhes possam ser divulgados.

A polícia foi até a casa dos três depois de meses de investigação apurando suposto esquema que superfaturava ações de marketing contratadas junto às agências publicitárias. Essas empresas, conforme a PF, subcontratavam os verdadeiros executores do trabalho encomendado. Parte dos valores acertados com o banco ficava com os atravessadores. Um desses subcontratados não recebeu pelos serviços que desenvolveu. Vítima de calote, ele resolveu procurar o Ministério Público de Contas para revelar a fraude.

De acordo com o delegado regional executivo da PF, a investigação vai apurar se a testemunha-chave foi vítima ou participava do esquema. José Antônio Dornelles confirmou que o homem pode ser beneficiado com delação premiada, caso continue colaborando e a investigação entenda ser necessário o benefício. O homem, que não teve a identidade revelada, não pediu proteção da Polícia.

O dinheiro supostamente desviado do Banrisul somou R$ 10 milhões. O destino do recurso é desconhecido mas vai ser investigado, informou Gasparetto. O objetivo da PF é fazer com que o dinheiro retorne ao banco.

PF não tem indícios de que valores foram usados em campanha política
Durante a entrevista coletiva, o delegado Gasparetto explicou que se houver algum indício de que os valores foram usados com políticos, um relato do caso vai ser encaminhado ao Ministério Público Eleitoral. O superintendente, no entanto, afirmou que até o momento não há indícios de recursos para campanhas ou de agente com foro privilegiado na suposta fraude.

Operação há um mês das eleições
O superintendente da PF explicou que há prazos para serem cumpridos e que não podem ser adiados. Ildo Gasparetto informou ainda, sem dar detalhes, que pessoas estavam sendo ameaçadas e garantiu que não há conotação política na atuação da Polícia Federal. O fato de as eleições ocorrerem no início do próximo mês não podem impedir a atuação policial, disse. Nesta quinta, a governadora Yeda Crusius postou em seu perfil no twitter estranhar que a operação seja realizada há poucos dias das eleições.

Por que a Polícia Civil não foi convidada?
Segundo o delegado Gasparetto, em vários outros momentos a Polícia Civil participa de operações conjuntas com os agentes federais. Disse que outros dois órgãos gaúchos participam do trabalho, referindo-se ao Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual, que acabou solicitando os 11 mandados de busca e apreensão realizados hoje em Porto Alegre (10) e Gravataí. “A Polícia Federal está mais preparada para combater esse tipo de crime”, comentou.

A PF entrou no caso depois de verificados indícios de crimes de evasão de divisas, ocultação de bens e valores e sonegação fiscal, explicou. Parte do inquérito deve ficar com a Justiça Federal e a outra parte com a Justiça Estadual.

Não há indícios de ligação com a fraude no Detran, segundo PF
O delegado Gasparetto, para explicar o possível esquema de desvio de dinheiro no Banrisul, citou como exemplo a fraude no Detran, em que foi verificado que uma empresa contratava outra para desenvolver trabalhos encomendados pelo órgão. Ele foi questionado se a semelhança era só no modo de atuação ou se algum dos investigados no Caso Banrisul também participou da fraude no departamento de trânsito. O policial então explicou que não há indícios dessa ligação.

Como se formou a força-tarefa
A força-tarefa apreendeu computadores, dinheiro e documentos. Foi constituída pela Polícia Federal, Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público de Contas e investigou os últimos 18 meses de contrato entre o banco e empresas de publicidade. A Justiça Estadual, acionada pelo Ministério Público Estadual, autorizou o compartilhamento de informações com o Ministério Público de Contas, que requereu ao Tribunal de Contas do Estado inspeção especial no Banrisul – já determinada.

A operação foi denominada Mercari. origem da palavra marketing, que significa, em latim, “comprar para vender”.

…………………………………………………………………………………..Polícia Federal descobre superfaturamento na produção de ações de marketing do Banrisul!

Uma força-tarefa da Polícia Federal, do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas investiga possíveis desvios de recursos da área de marketing com prejuízo ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul — Banrisul.

A suposta organização criminosa, integrada por alto funcionário do banco, diretores de agências de publicidade e prestadores de serviços pode ter causado prejuízo de mais de R$ 10 milhões nos últimos 18 meses.

A investigação dá conta de que as ações de marketing do banco, contratadas junto a agências publicitárias, eram superfaturadas. As campanhas eram terceirizadas a empresas que, por sua vez, subcontratavam os reais executores dos serviços. Estes cobravam preços muito menores do que aqueles pagos pelo banco.

Já estão presos três envolvidos no escândalo do Banrisul. Com eles foram encontrados mais de R$ 2 milhões.

Os presos, até o momento, são o superintendente de Marketing do Banrisul, Walney Fehlberg (foto), um representante da agência SL&M, Gilson Storke, e um diretor da DCS, Armando D’Elia Neto  Com elas foram apreendidos cerca de R$ 2 milhões sem origem identificada.

A agencia DCS trabalha há sete anos com o banrisul e a SLM há três anos.

Segundo a Polícia Federal, a Justiça Estadual, acionada pelo Ministério Público Estadual, autorizou o compartilhamento de informações com o Ministério Público de Contas, que requereu ao Tribunal de Contas do Estado inspeção especial no Banrisul — já determinada —, bem como com a Polícia Federal. Os crimes apontados seriam evasão de divisas, ocultação de bens e valores e sonegação fiscal.

O nome da operação, Mercari, origem da palavra marketing, significa, em latim, “comprar para vender”, comércio.  Ao todo, são 11 mandados de busca e apreensão, sendo 10 deles na Capital e um em Gravataí. Participam da ação cerca de 76 policiais.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, afirma que mais detalhes da Operação Mercari só poderão ser revelados a partir das 14h desta quinta-feira: