Policia civil: edital do concurso exige teste de virgindade

Um edital do concurso da Polícia Civil da Bahia tem gerado muita polêmica nos últimos dias. Isto porque ele pede que as candidatas façam um exame preventivo e dá opção para as inscritas que tenham o “hímem íntegro” apresentem relatório médico que comprove a condição, como substituição ao exame pedido.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, emitiu, nesta quarta-feira, uma nota de repúdio contra a situação e acrescentou que essa é uma grave violação sobre o princípio da igualdade, e o direito a intimidade, vida privada, honra e imagem dos inscritos no concurso.

Para o advogado e professor diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Celso Castro, exames ginecológicos não tem nada a ver com o exercício da função. Ele ainda acrescenta que a exigência se enquadra como uma violação constitucional “muito grave”, visto que interfere na privacidade e na intimidade do candidato.

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) afirma que a cláusula é incorporada em diversos concursos no país para funções como especialista em previdência, técnico administrativo e analista administrativo.

VIOLÊNCIA: vetado projeto sobre porte de arma

Foi publicado nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União, o veto da presidenta Dilma Rousseff  ao projeto de lei que dava direito de porte de arma, mesmo fora de serviço, aos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, das escoltas de presos e às guardas portuárias, “por contrariedade do interesse público” .

Na avaliação do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, a ampliação do porte de arma fora de serviço a esses profissionais contraria a política nacional de combate à violência. Dilma também vetou integralmente o projeto de lei que alterava o Código de Transito Brasileiro propondo o fim do recolhimento da habilitação a quem dirigir veículo de categoria diferente da autorizada.

‘IstoÉ’: mensaleiros escondem patrimônio para não devolver o que roubaram

Condenados no processo do mensalão têm realizado manobras de transferência de bens para laranjas e familiares, a fim de se livrarem da determinação dos ministros do Supremo Tribunal Federal para que façam o ressarcimento do dinheiro roubado aos cofres públicos, Este é o tema da reveladora reportagem de Izabelle Torres para a revistaIstoÉ desta semana.

O STF já concluiu que sete políticos cometeram crime de lavagem de dinheiro para se beneficiar de recursos que circularam no esquema do mensalão. A reportagem mostra que, enquanto as investigações sobre o mensalão avançavam, acusados do crime de lavagem trataram de camuflar o próprio patrimônio.

O aparente “empobrecimento” é uma tentativa de livrar os bens de bloqueios judiciais e dos confiscos. O empresário Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão e multa de R$ 2 milhões, mesmo com o patrimônio bloqueado pela Justiça, continuou comprando carros e imóveis em nome da filha de 21 anos para driblar a lei.

O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) reduziu o patrimônio de forma considerável. “A declaração de bens apresentada à Receita antes das investigações em nada lembra a lista patrimonial do parlamentar este ano. Valdemar era dono de duas mineradoras, cinco imóveis e outros bens que somavam oficialmente R$ 5 milhões.

O deputado, que recebeu R$ 8,8 milhões das empresas de Marcos Valério, se desfez da maioria das propriedades. Em dezembro de 2008, transferiu um apartamento para a ex-mulher e doou o imóvel onde mora para os filhos, fazendo uma ressalva de usufruto vitalício em seu nome. O parlamentar também deixou a participação em empresas e colocou gente de confiança em seu lugar. Quando o STF concluir o julgamento e determinar as penas do deputado, encontrará em seu nome apenas uma casa, um túmulo no cemitério e um sítio”, informa a revista.

Sobre o ex-deputado mineiro Romeu Queiroz, outro réu do mensalão, IstoÉ verificou que ele também tem reduzido ano a ano o milionário patrimônio que detinha quando o mensalão foi denunciado: oito fazendas, um haras, pelo menos quatro apartamentos em Belo Horizonte, um flat em Brasília e outros bens que somavam R$ 3 milhões. Em 2003, abriu duas empresas de locação de automóveis para prestar serviços a prefeituras mineiras e, dois anos depois, se tornou consultor. “Ao longo das investigações do processo, passou parte das fazendas para os três filhos e reduziu as suas cotas nas empresas em benefício da esposa.

Com patrimônio equivalente à metade do que tinha quando o escândalo estourou, Queiroz não é dono sequer do apartamento onde mora, no bairro de Lourdes, na capital mineira”, revela a reportagem. O patrimônio em nome do ex-presidente do PP Pedro Corrêa também foi dissolvido no decorrer das investigações do mensalão. Em 2004, ele era proprietário de 18 apartamentos, duas casas, dois flats e duas fazendas. Atualmente, o pernambucano mantém em seu nome apenas um prédio, cujo usufruto registrado no cartório do 1º oficio do Recife pertence ao filho e à nora. Corrêa deixou a política, mas conseguiu eleger a filha Aline Corrêa deputada federal. No Estado, mantém domínio sobre o PP estadual e é considerado rico e influente.

ISTO É

Via Claudio Humberto

VIOLENCIA: CONTE ATÉ 10 !

O Ministério da Educação e o Conselho Nacional do Ministério Público anunciaram hoje, em Brasília, uma campanha contra homicídios, voltada para crianças e jovens.

 

A ideia é abordar o tema na escola no início de 2013, falando de assassinatos por impulso e motivos fúteis.

No Rio, segundo estudo do MP baseado em números da Polícia Civil, de janeiro de 2011 a setembro de 2012, houve 7.799 homicídios dolosos.
Do total, 1.136 tiveram causa identificada — 26,85% delas foram classificadas como motivos fúteis ou por impulso. Coisas como intolerância religiosa, homofobia, alcoolismo ou ciúme, por exemplo.

CAMPEÕES

Para combater os crimes por impulso, a campanha “Conte até 10. Paz. Essa é a atitude” passa a mensagem de tolerância em situações de conflito, buscando evitar a violência (brigas de trânsito, entre vizinhos, em bares, etc). As peças são estreladas por atletas renomados – os campeões mundiais de MMA Anderson Silva e Junior Cigano e os judocas campeões olímpicos Leandro Guilheiro e Sarah Menezes –, que participam da iniciativa sem cobrar cachê

BOM: MALUF ESTÁ DEVOLVENDO DINHEIRO PÚBLICO. E NÃO É SÓ ELE!

ATÉ AGORA ELE ACHAVA GRAÇA — Maluf foi obrigado a devolver 3,5 milhões de reais à prefeitura de São Paulo, mas o Ministério Público ainda quer repatriar 22 milhões de dólares seus do exterior (Edu Chavez / Futura Press). QUEM VAI RIR POR ÚLTIMO? As primeiras ações por improbidade administrativa chegam à reta final — e a novidade é que a Justiça está fazendo os corruptos devolver o dinheiro (Reportagem de Laura Diniz publicada na edição impressa de VEJA)

No Brasil, políticos acusados de desviar dinheiro público acostumaram-se a viver às gargalhadas. Mesmo quando flagrados com a boca na botija, a possibilidade de irem para a cadeia é mínima e o dinheiro que levam nunca é devolvido. Nunca? Bem, a boa notícia é que essa situação começou a mudar. Freguês contumaz de ações por improbidade administrativa, o deputado federal Paulo Maluf (PP), ex-prefeito e ex-governador biônico de São Paulo, terá de devolver nos próximos meses 900 mil reais ao Erário. Estará com isso cumprindo determinação da Justiça, que acatou a alegação do Ministério Público de que esses valores foram desviados por meio de obras superfaturadas durante sua última passagem pela Prefeitura paulistana (1993-1996).

Pelos mesmos motivos, Maluf já teve de desembolsar 2,6 milhões de reais. Como seu patrimônio está bloqueado desde 2004 por ordem judicial, em nenhum dos casos o ex-prefeito precisou abrir a carteira ou assinar um cheque. O dinheiro foi transferido diretamente de suas contas para o caixa da Prefeitura de São Paulo. Trazendo o dinheiro de volta ao país Em julho, a fortuna do ex-prefeito poderá sofrer um abalo bem maior: a Justiça da Ilha de Jersey, um paraíso fiscal no Canal da Mancha, julgará um pedido do MP e da Prefeitura para repatriar ao Brasil 22 milhões de dólares que estão em contas controladas pela família do político.

“As autoridades de Jersey têm proferido decisões firmes no sentido de não tolerar a corrupção”, diz o promotor Silvio Marques, que investiga Maluf há mais de dez anos e é o responsável por tentar trazer o dinheiro de volta. Seu colega, o promotor Saad Mazloum, também conseguiu reaver uma bolada no caso do escândalo dos precatórios. No mês passado, o caixa da Prefeitura paulistana recebeu a última parcela dos 15 milhões de reais devolvidos pelos acusados no esquema: 4 milhões saíram das contas do falecido ex-prefeito Celso Pitta e o restante, de duas corretoras de valores.

Ricardo Setti.

Veja.com.br

Goleiro Bruno se separa e já fala em novo casamento mesmo na prisão

Depois de cinco meses de negociações, o ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes de Souza separa-se oficialmente de Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, com quem tem duas filhas, uma de cinco e outra de três anos.

O advogado de Dayanne, Francisco Simim, protocolou na tarde desta quarta-feira (23) os papéis da separação que devem ser homologados por um juiz da Vara de Família nos próximos dias. Com a separação, Bruno fica livre para casar-se com sua noiva, a dentista Ingrid Calheiros, com quem mantém um relacionamento desde quando ainda convivia com Dayanne.

“Há cinco meses tratamos deste assunto. Vimos a melhor forma de tratar de maneira consensual. Será um divórcio direto, ou seja, o juiz homologando, Bruno já pode marcar o casamento com a Ingrid”, explicou o advogado de Dayanne.

Simim disse que pelo acordo do divórcio cada uma das duas filhas receberá dois salários mínimos de pensão. Duas casas na região da Pampulha, em Belo Horizonte não entraram formalmente nos documentos da separação, mas já está acertado que cada um dos imóveis ficará com uma das partes: um com a mãe de Dayanne e o outro com a avô de Bruno.

Um sítio em Esmeraldas, na Grande Belo Horizonte, avaliado em aproximadamente R$ 800 mil também será repartido após a venda. Foi neste sítio que a ex-amante de Bruno, Eliza Samúdio, teria ficado em cativeiro antes de desaparecer. Bruno aguarda julgamento pelo envolvimento no desaparecimento na Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem, também na Grande Belo Horizonte.

Dayanne também é acusada de participação no desaparecimento de Eliza. Ela cuidou do filho de Bruno com a modelo, Bruninho, no período posterior ao desaparecimento de Eliza.

Dayanne tem trabalhado como professora particular. Ela visita frequentemente Bruno com as filhas e teria, recentemente, contado ao atleta que está grávida de um namorado. Ela não foi encontrada para comentar a suposta gravidez. Dayanne mantém uma boa relação com Bruno, apesar de constantes traições do marido. “A Dayanne me ajudou muito, é uma grande mulher. Ela me ajudou muito profissionalmente”, diz sempre Bruno a quem o visita na cadeia.

Novo comandante da Rota participou do massacre do Carandiru

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) nomeou um dos 116 acusados do massacre do Carandiru, em 1992, para comandar a Rota, espécie de tropa de elite da PM paulista.

A intensificação ao combate ao crime organizado vai ser a principal meta a ser seguida pelo novo comandante do 1º Batalhão de Polícia de Choque – ROTA (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar), o tenente coronel Salvador Modesto Madia. Ele foi apresentado na tarde desta terça-feira (22) em uma coletiva de imprensa.

O tenente-coronel Salvador Modesto Madia, 48, substituirá o coronel reformado Paulo Telhada, que comandou a tropa de 2009 até a sexta passada, quando se aposentou.

Essa será a terceira passagem de Madia pela Rota –a primeira em que estará no comando de todo o batalhão.

Na última vez, participou como tenente da operação que deixou 111 presos mortos no pavilhão 9 da Casa de Detenção, no Complexo do Carandiru, zona norte da capital. Sua participação no massacre ainda não foi julgada.

Questionado, o tenente-coronel disse que o episódio de 1992 foi “resultado do confronto entre detentos e policiais”. “Cumprimos o nosso dever”, disse à Folha.

O tenente-coronel assumiu o cargo após a aposentadoria, na semana passada, do coronel Paulo Adriano Telhada, para quem “bandido bom é bandido morto”. Em sua gestão, de acordo com o jornal Agora, os casos de “resistência seguida de morte” com PMs da Rota aumentaram 63,16% durante a gestão de Telhada.

Carandiru

O comando da PM diz que o aumento das mortes ocorreu porque a Rota passou a atuar mais, o número de prisões cresceu 150% e, consequentemente, os casos de resistência e morte também.

Em dezembro deste ano, a Rota passará por reformas em seu complexo, e comemorará 120 anos – enquanto os 116 acusados do massacre no Carandiru, como Madia (que chama o incidente de “dever cumprido”), poderão celebrar os quase 20 anos do episódio sem terem cumprido um dia sequer de prisão.

Até hoje, apenas um dos 116 acusados, o coronel Ubiratan Guimarães, foi julgado e condenado (a mais de 600 anos de prisão). Em 2006, um recurso absolveu o acusado, que não ficou um dia preso – no mesmo ano, ele seria morto num crime até hoje não esclarecido

Danúbia, mulher do Traficante Nem, a Xerifa da Rocinha

Na Favela dizem que o Tráfico traz riqueza e poder, claro que somente dentro da favela, mas o tráfico também traz belas mulhers não só de dentro da Comunidade mas também de fora dela. Danúbia de Souza Rangel era a  mulher de Antônio Bonfim Lopes ( o Nem), bela como uma atriz de Tv Danúbia desfrutava do Glamour que o marido lhe dava dentro e fora da Rocinha como casas de Luxo, festas caras, roupas de grife….

Fotografias mostram Danúbia, que gostava de ser chamada de Xerifa da Rocinha, em momentos de ‘só love’ com o ex-chefão e até beijando outra mulher

Um álbum com fotos de momentos românticos de Danúbia de Souza Rangel, de 27 anos, com seu namorado, o traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, foi apreendido, na manhã de domingo, por PMs do Serviço Reservado do Batalhão de Operações Especiais (Bope) na casa da ‘xerifa’ da Rocinha, como a mulher do ex-chefão da favela de São Conrado gostava de ser chamada.

No minidiário de capa rosa, ao qual o jornal MEIA HORA teve acesso, há ainda poses dela com amigos em festas, na praia, no baile funk e até beijando outra mulher na boca. Todas as 47 imagens são acompanhadas de versos das músicas “Velha Infância”, gravada pelos Tribalistas, e “Superfantástico”, sucesso na década de 80 com o grupo infantil Balão Mágico.

As fotos mostram o alto padrão de vida do casal, sempre coberto de joias douradas e com mais de um celular preso à cintura. Nem não economizava nas compras de braceletes, cordões, anéis e pulseiras de metais preciosos para ele e para a amada. Os mimos dados pelo bandido que foi o chefe da Rocinha por seis anos e comandava a facção criminosa Amigos dos Amigos (ADA) serviam para lavagem de dinheiro do tráfico, segundo a polícia.

Algumas fotos do álbum foram feitas num baile funk na Rocinha, onde o casal gostava de beber uísque e trocar carinhos em público. A casa em que o “diário da princesa de Nem” foi apreendido tinha aparência simples, mas era cheia de móveis e eletrodomésticos caros. O bandidão costumava passar dias lá, apesar de ter uma mansão na favela.

Beijar outra mulher na boca era liberado, Nem?

O ex-chefão Nem tinha fama de ciumento na Rocinha. Mas, pelo visto, o bandido não se importava que a namorada Danúbia beijasse outra mulher, já que no álbum ela aparece num momento boca a boca com uma amiga – a foto, que está acompanhada do verso “a nossa velha infância”, da música dos Tribalistas, ainda é repetida no fim do livrinho, numa página que reúne várias imagens, numa espécie de melhores momentos da ‘princesa’.

Mas um homem que teria cantado Danúbia enquanto ela passeava de moto pela Rocinha foi impiedosamente agredido pelo traficante e seu bando.

O Disque-Denúncia recebeu, desde a prisão de Nem, quatro informações sobre o paradeiro de Danúbia, que teria saído com parentes da favela poucas horas antes de o maridão ser capturado por PMs do Batalhão de Choque. Ela ainda teria mudado o visual: cortou o cabelo curto e pintou de preto.

Polícia está de olho nela

Segundo o delegado Rafael Willis, da Divisão de Capturas Polinter, Danúbia é investigada no inquérito que apura a ligação de familiares de Nem por associação ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ela chegou a ter a prisão preventiva decretada, mas conseguiu um habeas corpus, no mês passado, antes de ser encontrada pela polícia. “Investigamos todos que faziam parte do comércio de entorpecentes da Rocinha e ela está incluída. Não há mandado aberto, mas a Danúbia foi denunciada e vamos monitora-lá”, disse Willis.

‘Xerifa’ era a Viúva Negra

Danúbia fazia questão de ser chamada de xerifa da Rocinha, mas ela também era conhecida por um apelido que odiava: Viúva Negra. Isso porque, antes de namorar Nem, ela foi mulher do traficante Luiz Fernando Sales da Silva, o Mandioca, da Maré. Após a morte dele, a ex-loura acabou ficando com o substituto de Mandioca, um bandido chamado Marcélio de Souza Andrade, também morto em confronto com a polícia.

Com Informações do: Crime News e Meia Hora.

 

Quem é o delegado José Mariano Beltrame

Vindo da Polícia Federal, o delegado José Mariano Beltrame, secretário da Segurança Pública do Rio de Janeiro, depois da pacificação da Rocinha, vem ganhando matérias na mídia mundial, incluindo CNN internacional.

Agora, o The New York Times está fazendo com Beltrame um perfil: quer saber quem é o homem que comandou a operação de implantação da UPP na famosa favela, com hora marcada e sem disparar um só tiro.

Beltrame é gaúcho de Santa Maria nasceu dia 13 de maio de 1957.  Sua familia é de descendência italiana. Ele é Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria no Rio Grande do Sul em Administração de Empresas e  Administração Pública pela Universidade Federal (UFRGS). Especializou-se em Inteligência Estratégica na Uniuversidade Salgado de Oliveira e na Escola Superior de Guerra.

Ingressou no Polícia Federal em 1981 como agente, principalmente, na área de repressão a entorpecentes. Exerceu funções no setor de inteligência, combatendo o Crime em vários Estados brasileiros.

Domingo passado, o secretário da Segurança, que é católico praticante e freqüentador da missa dominical, acabou sendo aplaudido depois de participar do culto religioso na Capela da PUC, na Gávea. Onde vai, aparece gente querendo tirar fotografia a seu lado e todos querem saber se ele será candidato a prefeito ou governador.

Leia também: Beltrame: o homem que mudou a segurança no Rio de Janeiro

Roubos e assaltos são descontados de funcionários

Denúncias feitas por funcionários que têm o salário reduzido em casos de furtos são comuns

Deu no jornal Pioneiro

Em Caxias do Sul, há duas semanas, dois criminosos invadiram uma farmácia no bairro São Pelegrino, apontaram armas para a cabeça de funcionários e levaram dinheiro do caixa. Mas o trauma dos trabalhadores não parou por aí. Dois dias depois, eles foram comunicados por seus superiores de que teriam de ressarcir o prejuízo do roubo, cerca de R$ 1,7 mil.

Cobrar dos funcionários o que é roubado por ladrões não é uma prática rara na cidade. No caso acima, oito empregados denunciaram a conduta dos proprietários do estabelecimento ao Sindicato dos Comerciários e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

De acordo com o gerente regional do MTE em Caxias, Vanius João Corte, em média duas denúncias por mês são feitas ao órgão referente à cobrança indevida por furto, roubo ou sumiço de mercadoria.

O MTE chamou os responsáveis do estabelecimento para uma conversa e alertou sobre a irregularidade. Eles negam ter dito aos empregados que descontariam o prejuízo de seus salários. Enquanto não há o desconto, a irregularidade não existe.

– A gente fica sem saber se vai ser cobrado ou não – explica Corte.

A dificuldade, segundo ele, é comprovar a irregularidade. Em casos como esse, as empresas costumam fazer com que o empregado assine um recibo de adiantamento de salário. Só que isso será uma estratégia para justificar o desconto no final do mês.

O MTE tem atuação fiscalizadora. Esse tipo de cobrança por parte das empresas pode caracterizar-se como assédio moral, segundo Corte. Havendo a comprovação da irregularidade, a empresa é notificada a devolver o dinheiro, e pode ser autuada.

O órgão pode fazer representação ao Ministério Público do Trabalho quando a ilegalidade é comprovada.

– Infelizmente, não é uma prática incomum, são relações de trabalho mais atrasadas. Ocorrem em postos de combustíveis, quando frentistas são assaltados e os proprietários cobram dos funcionários, ocorrem em mercados e em algumas lojas, diante do sumiço de mercadorias. O risco da atividade econômica é do empregador, não pode transferir para o empregado. Não se pode responsabilizar alguém sem ter a comprovação da participação nisso. O vendedor não é responsável pela segurança– explica.

– Quando a empresa é alvo de furto, roubo ou desaparecimento de mercadoria causado por terceiros, o funcionário não pode ser responsabilizado pelo dano

– Algumas empresas descontam ilegalmente dos vencimentos dos empregados forjando um recibo de pagamento adiantado de parte do salário

– O funcionário não deve assinar nenhum documento que não especifique exatamente o motivo real do desconto

– Esse tipo de irregularidade deve ser denunciado ao Ministério do Trabalho (Rua Bento Gonçalves, 2.621). Os telefones para fazer reclamações ou denúncias são (54) 3221.3116 e 3221.3306