JUSTIÇA: Banco que negou água à funcionária é condenado

Impedida de beber água durante o horário de trabalho, uma ex-funcionária de uma das empresas que presta serviços para o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul) ganhará indenização de R$ 7 mil. A decisão foi tomada pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por unanimidade, os juizes trabalhistas consideraram que houve dano emocional à funcionária.
A terceirizada exercia a função de auxiliar de serviços gerais. De acordo com a decisão tomada no fim do ano passado, a que o Correio teve acesso, a trabalhadora relata que nenhum funcionário da área de limpeza podia usar os bebedouros dos 21 andares do prédio do Banrisul, em Porto Alegre.
A esdrúxula proibição começou em 2005, um ano depois de a autora da ação ser contratada pela empresa da área de limpeza Proservice Portaria e Serviços Ltda, de onde foi demitida em 2009. Na ação, a vítima relatou ainda que sofria assédio moral e que não recebeu devidamente as verbas rescisórias a que tinha direito.
Todas as três instâncias que apreciaram o caso deram ganho de causa à ex-funcionária terceirizada do Banrisul. A primeira decisão foi tomada pela 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que responsabilizou tanto o banco quanto a empresa empregadora pelo dano causado à mulher. “Não há dúvida de que os demandados, ao proibir os empregados de consumir água durante a jornada de trabalho, afrontam direitos fundamentais dos trabalhadores, ferindo diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana”, destaca a decisão do juízo de primeiro grau. “Entre as necessidades mínimas de qualquer ser humano estão as de alimentação e hidratação, sendo que o consumo de água durante a jornada é ínsito (próprio) à preservação da própria saúde do trabalhador”, acrescenta a decisão da 11ª Vara.
O Banrisul recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que confirmou a decisão de primeira instância e fixou a indenização em R$ 7 mil. O banco voltou a recorrer, dessa vez ao TST, que manteve o valor da indenização e considerou a instituição bancária responsável pelo dano junto com a empresa terceirizada. “No caso dos autos, é inequívoca a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada (Banrisul) pelas parcelas deferidas à autora, porquanto não agiu de forma a impedir o descumprimento de obrigações legais e contratuais pela empregadora”, destaca o voto da relatora do processo no TST, a juíza convocada Maria Laura Franco.
Consta nos autos que, segundo uma testemunha, não era permitido aos empregados terceirizados beber água nos bebedouros do edifício sede do Banrisul, em Porto Alegre, a não ser que tivessem autorização e que, “caso o empregado precisasse tomar água, saía de seu posto de trabalho, procurava a senhora Isaura e, se fosse autorizado, podia beber água”. A testemunha não soube informar se a proibição partiu do banco ou da empresa terceirizada. Ela acrescentou que não havia água no vestiário dos funcionários. “Caso algum empregado fosse flagrado nos andares tomando água ou café era verbalmente advertido e encaminhado para receber uma advertência escrita”, relatou a testemunha.
O Banrisul entrou com embargos contra a decisão do TST. Os recursos deverão ser julgados a partir de fevereiro, quando os ministros retornam do recesso. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da estatal gaúcha informou que “o pretenso episódio teria ocorrido em 2005 sob outra diretoria do Banrisul” e que “os registros disponíveis não autorizam afirmar que o fato ocorreu”. De acordo com a assessoria, a política de gestão de pessoas do banco “é reconhecida pela forma transparente e democrática com que são conduzidas as relações de trabalho”. De acordo com os autos, a empresa terceirizada não compareceu à audiência inicial e, por isso, a Justiça aplicou a pena de confissão, na qual são considerados verdadeiros os fatos relatados e não são contestados.

 

Fonte: Correio Braziliense

Banrisul abre acesso online à Secretaria da Fazenda

Clarisse de Freitas/Jornal do Comércio

Os clientes pessoa jurídica do Banrisul e os profissionais de contabilidade terão acesso diferenciado ao Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte, o e-CAC, uma das facilidades disponíveis no site da Secretaria Estadual da Fazenda. Um termo de cooperação técnica entre as entidades públicas foi assinado para que os cartões com chip do banco e a senha de internet do Banrisul sejam válidos como certificação digital para o acesso aos dados da Receita Estadual.

Na página da Sefaz, os sócios de empresas correntistas do Banrisul e seus contadores terão acesso a mais de 200 serviços, como emissão de guias, consulta de débitos e parcelamento de dívidas, e poderão, também, já fazer os pagamentos correspondentes através do internet banking. “Mais que um portal de informações, o e-CAC é uma plataforma de relacionamento. Quando entra, o contribuinte tem disponíveis ali todas as informações referentes ao seu CPF e ao CNPJ de sua empresa. Essa é uma pequena revolução, que está alinhada com a nossa diretriz de trabalhar pela facilidade no relacionamento da população com a Receita e incentiva a regularização voluntária de pendências”, disse o subsecretário da Fazenda, André Paiva Filho. Ele afirmou que a Sefaz não tem restrição alguma para estender o benefício a correntistas de outros bancos, mas ponderou que sequer existem outros convênios em negociação. Ele ressaltou a importância da parceria com o Banrisul e com a Procergs na ampliação de serviços online prestados pela secretaria, que prevê para breve a universalização da Nota Fiscal Eletrônica.

Ricardo Neves, subsecretário da Receita, destacou que a iniciativa é pioneira no País e afirmou que, atualmente, a receita tem cerca de 510 mil contribuintes cadastrados no e-CAC (aquelas empresas que não são correntistas do Banrisul seguem dependendo desse cadastro e de um certificado de identidade digital para ter acesso às informações), além de 13,6 mil contadores habilitados a acessar remotamente a página. A estimativa é que cerca de 1,5 milhão de contribuintes possam ser beneficiados pela novidade – que além da facilidade de integração com a conta bancária é atrativa por permitir essa certificação digital gratuitamente.

O presidente do banco, Túlio Zamin, afirmou que o convênio está alinhado aos anúncios recentes de automatização de alvarás judiciais e precatórios. “Todos esses serviços só são possíveis pela segurança do nosso sistema”, disse ele. Para o vice-presidente de fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade, Celso Luft, o convênio é importante para a categoria por dar acesso mais fácil às informações tributárias. Ele ressaltou que os 37 mil profissionais da contabilidade que atuam no Rio Grande do Sul já tinham a possibilidade de acessar o e-CAC a partir de seu cadastro profissional.

Banrisul : o melhor banco para os clientes

O Banrisul é o único banco considerado excelente em valor percebido por seus correntistas. A conclusão é fruto do Estudo CVA de Bancos 2010, levantamento realizado pela consultoria CVA Solutions, que aponta a opinião dos consumidores quanto ao banco com quem mantêm vínculo, bem como percepção sobre a força das marcas das outras instituições financeiras. Entre outros resultados, a pesquisa demonstra ainda a eficácia das estratégias de recentes fusões do setor.

“O valor percebido diz respeito ao custo-benefício do Banrisul para seus clientes, nesse quesito eles avaliam muito bem a instituição”, afirma o sócio-diretor da CVA, Sandro Cimatti. De acordo com ele, a nota do banco gaúcho está 11% acima da média registrada pelas demais instituições do País. Enquanto a avaliação da Caixa Econômica Federal, segundo colocado na categoria de valor percebido, chega a 1,05 ponto no indicador do estudo, o Banrisul atinge índice de 1,11 ponto.

O segredo para o reconhecimento se concentra no posicionamento de forte proximidade com os clientes e nos investimentos em inovação e tecnologia feitos nos últimos anos, segundo o presidente do banco, Mateus Bandeira. “Além disso, o Banrisul tem uma característica que é a de ser ao mesmo tempo um banco público e rentável, com uma governança corporativa alinhada às melhores práticas de mercado”, destaca o dirigente. Ele acrescenta que o intenso alcance da rede em toda a região Sul do Brasil, onde o Banrisul atua com mais de 2 mil pontos de atendimento, é fator determinante para que os correntistas tenham a visão de estarem integrados a uma companhia diferenciada.

Apesar das honras observadas pelo Banrisul junto aos clientes, quando o assunto é força de marca a liderança na pesquisa alcançada é pelo Itaú-Unibanco. Com a consulta de 13 mil clientes em todas as capitais e principais cidades do País, a pesquisa demonstra que a instituição ganha em atratividade líquida, conquistando a preferência de 15,2% dos entrevistados. Em seguida aparece o Banco do Brasil (15,1%) e Banco Real (3,1%) no segmento standard. No segmento premium a maior força da marca foi do Itaú-Unibanco (28,0%), seguido do Real Van Gogh (10,6%) e Citibank (4,6%)

De acordo com sócio-diretor da CVA, os investimentos maciços em mídia são os grandes responsáveis pela valorização de marcas como Itaú-Unibanco. “Nesse capítulo o Banrisul não vai tão bem porque faz menos propaganda, a comunicação atende em menor escala o não cliente”, sugere Cimatti. Ele lembra que a presença em nível nacional de outros bancos faz com que os consumidores, independentemente da instituição onde são correntistas, associem e se lembrem mais das marcas.

A opinião é compartilhada com o presidente do banco estatal gaúcho. Bandeira reforça a ideia lembrando que grandes instituições investem pesado em mídia institucional, com exposição na televisão “nos chamados horários nobres”. Já o Banrisul, com foco na região onde mantém suas operações, investe menos agressivamente em estratégias nacionais, conseguindo, ainda assim, bom desempenho junto ao público. “O banco está trabalhando em um projeto para reforçar seu foco nas estratégias de marketing”, adianta Bandeira. Segundo ele, a expectativa é fortalecer a marca com base no posicionamento comercial e institucional do banco.

JC/ Banrisul

Banrisul cresce em um ano 43%

O Banrisul obteve no terceiro trimestre lucro líquido de R$ 206,4 milhões, alta de 41,4% frente ao apurado um ano antes. No ano, o resultado da instituição chega a R$ 511,4 milhões, avanço de 43%.

Segundo a empresa, o resultado positivo reflete o aumento das receitas com crédito. No trimestre, as receitas de intermediação financeira avançaram 24,2%, em R$ 1,298 bilhão.

A carteira de crédito do banco totalizou R$ 16,237 bilhões em setembro, 29,6% acima do registrado no mesmo mês do ano passado. De acordo com a instituição, esse avanço exigiu a elevação da provisão para perdas com crédito, que alcançou R$ 1,122 bilhão, ante R$ 1,039 bilhão um ano antes.

A rentabilidade da instituição atingiu 19,5% no período de janeiro a setembro, já acima da meta para o ano, entre 16% e 19%.

No acumulado do ano até setembro, a receita de intermediação financeira avançou 10,8%, para R$ 3,5 bilhões.

Índice de eficiência recorde

O destaque do resultado do banco foi a redução do índice de eficiência, que mede o percentual de receitas gastas no pagamento das despesas administrativas.

O índice de eficiência acumulado nos doze meses até setembro de 2010 atingiu 48,5%, menor patamar registrado na história do banco. O indicador também supera a meta da empresa, de encerrar o ano entre 49% e 54%.

No trimestre, as despesas operacionais cresceram 3,6%, em ritmo bem menor do que a receita.

Brasil Econômico

Caso Banrisul:empresário estaria envolvido em 11 empresas

Nota atualizada :

Foi oficializada hoje a demissão do ex-superintendente de marketing do Banrisul, Walney Fehlberg. Ele tinha 34 anos de carreira. Fehlberg é suspeito no caso da fraude contra o banco.

O ex-superintendente e outras três pessoas, incluindo diretores de agências de publicidade, foram presos na semana passada por suposto desvio de dinheiro do setor de marketing do Banrisul, mas tiveram a liberdade provisória concedida pela Justiça.

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A força-tarefa da Operação Mercari, que investiga o desvio de verbas de marketing no Banrisul, acusa Davi Antunes de Oliveira de ser associado a mais de uma dezena de empresas que terceirizavam serviços das agências de publicidade DCS e SLM.

A reportagem do site Sul21 diz  que o empresário é peça central no esquema de superfaturamento de materiais publicitários, atuando decisivamente na terceirização e “quarteirização” dos trabalhos. O valor excedente era dividido entre os participantes do esquema – além de Davi, integravam o grupo o superintendente do Banrisul, Walney Fehlberg, o sócio da DCS, Armando D’Elia Neto, e o representante da SLM, Gilson Storck.

Investigado por suspeita de desvio de recursos, por meio de superfaturamento de trabalhos de marketing contratados com agências de Publicidade, o Banrisul, em 2009, investiu mais de R$ 99 milhões em publicidade, bem acima dos R$ 50 milhões previstos no orçamento. No período anterior (outubro de 2008 a outubro de 2009), o valor gasto com as agência de publicidade SLM e DCS foi de R$ 42 milhões. Para este ano, a previsão de recursos destinados ao marketing é de R$ 77 milhões. Os contratos com a SLM e a DCS estão na primeira prorrogação, válida até outubro de 2010, podendo ser prorrogados por outras quatro vezes.

Os maiores desvios constatados pela investigação da Operação Mercari, estão na organização de estandes em feiras e na confecção de materiais de divulgação do banco, como placas de publicidade (frontlights) e banners. Dos valores destinados à confecção de estandes em eventos, cerca de 30% teriam sido desviados pelo esquema. Uma planilha, interceptada durante troca de e-mails dos investigados, é o principal documento a sustentar as conclusões preliminares da Operação. O valor inicialmente citado como resultante dos desvios é de R$ 5.296.241,69. Este valor deverá ser reavaliado com base nas provas colhidas pelos mandados de busca e apreensão.

11 empresas

Davi Antunes de Oliveira, acusado de ser o operador do esquema, é apontado pelo MP como proprietário de fato de uma série de empresas contratadas para a terceirização dos serviços. Ele permanece sócio em apenas uma delas – a Conexão Sul Comunicação Visual Ltda. Os investigadores suspeitam que Armando D’Elia Neto (da DCS) seja sócio de fato da Conexão Sul. Entre as outras empresas ligadas ao esquema – e das quais Davi participaria ativamente – estão a Renove Mídias Alternativas Ltda e a Selftur Serviços de Informação em Multimídia Ltda. Os endereços dessas duas empresas foram incluídos na lista de 10 mandados de busca e apreensão, solicitados pela Operação Mercari. Ao todo, 11 empresas teriam sido incluídas no esquema, com participação efetiva de Davi Antunes de Oliveira em todas elas.

Quatro pessoas que aparecem como sócias dessas empresas seriam, na verdade, empregados de Oliveira, usadas para evitar a associação direta com o empresário. Essas empresas seriam subcontratadas pela SLM e pela DCS. Ao invés de executarem os serviços, elas repassariam o trabalho para outras empresas, por valores muito abaixo dos originalmente pagos pelo Banrisul.

Conversas telefônicas

A Polícia Federal ingressou na investigação quando escutas telefônicas apontaram a participação de Davi Antunes de Oliveira no desvio de recursos em obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). As conversas indicavam que o empresário financiava obras próprias com recursos federais. Este fato motivou a entrada da PF no caso.

As suspeitas sobre Walney Fehlberg, então superintendente de marketing do Banrisul, cresceram na medida em que foi constatado súbito aumento no patrimônio do investigado, como a aquisição de um automóvel e a realização de reformas nas suas duas residências, em Porto Alegre e Xangrilá. Walney foi detido em junho em um aeroporto de São Paulo com US$ 20 mil – valor insuficiente para caracterizar flagrante de crime de evasão de divisas. Porém, existem outros indícios de desvio de recursos, como uma escuta registrada no dia 13 de junho de 2010. Nessa conversa Davi teria dito a Walney que ele, Davi, teria viajado “com muito mais”, referindo-se aos US$ 20 mil encontrados com Walney.

Acesso ao processo

O departamento jurídico do Banrisul teve acesso, nesta segunda-feira (13) a dados sigilosos da Operação Mercari, que apurou fraudes no setor de marketing do banco. O acesso à documentação foi garantido por meio de autorização judicial. A medida está de acordo com a estratégia definida pelo banco, na semana passada, de diminuir o impacto negativo do caso, posicionando-se como colaborador nas investigações do Ministério Público.

“É preciso deixar muito claro que o banco é vítima nessa situação”, afirma Fábio Medina Osório, advogado contratado para defender os interesses do Banrisul. “Como vítima, tem direito de habilitar seus interesses, e isso nos motivou a pedir acesso aos dados (da investigação), até mesmo para podermos atuar como assistentes de acusação. A posição do banco é de responsabilizar todos que tenham atuação materialmente comprovada no caso”. Antes de revelar novas iniciativas do banco, Medina prefere aguardar que o MP decida se irá oferecer denúncia sobre o caso. “Na prática, o Ministério Público não tem prazo para apresentar denúncia”, afirma.

Fonte:Operação Mercari: empresário estaria envolvido em 11 empresas

Igor Natusch/Sul21

PF descobre superfaturamento no marketing do Banrisul!

Nota atualizada :

A Polícia Federal (PF) informou que o funcionário do Banrisul, detido hoje durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na investigação do suposto desvio de dinheiro do banco, já havia sido preso em São Paulo, há menos de dois meses, por suspeita de evasão de divisas. Sem dar mais detalhes, o Superintendente da PF no Rio Grande do Sul, Ildo Gaspareto, contou que o superintendente de Marketing do banco foi abordado com dólares em um aeroporto do Estado. Walney Fehlberg foi liberado por meio de um recurso judicial, mas acabou sendo detido durante a manhã desta quinta-feira, outra vez com dinheiro sem origem comprovada, explicou a Polícia.

Além de Fehlberg, foram recolhidos os representantes das agências de publicidade SLM, Gilson Storke, e DCS, Armando D’Elia Neto. Os três, segundo a PF, acabaram sendo detidos em flagrante por suspeita de envolvimento com crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro e não pela investigação do caso relativo ao banco. Os valores apreendidos com eles podem superar R$ 2 milhões, entre dólares, euros e reais. O dinheiro está sendo contado na sede da PF de Porto Alegre. A expectativa é que o sigilo do caso seja quebrado e mais detalhes possam ser divulgados.

A polícia foi até a casa dos três depois de meses de investigação apurando suposto esquema que superfaturava ações de marketing contratadas junto às agências publicitárias. Essas empresas, conforme a PF, subcontratavam os verdadeiros executores do trabalho encomendado. Parte dos valores acertados com o banco ficava com os atravessadores. Um desses subcontratados não recebeu pelos serviços que desenvolveu. Vítima de calote, ele resolveu procurar o Ministério Público de Contas para revelar a fraude.

De acordo com o delegado regional executivo da PF, a investigação vai apurar se a testemunha-chave foi vítima ou participava do esquema. José Antônio Dornelles confirmou que o homem pode ser beneficiado com delação premiada, caso continue colaborando e a investigação entenda ser necessário o benefício. O homem, que não teve a identidade revelada, não pediu proteção da Polícia.

O dinheiro supostamente desviado do Banrisul somou R$ 10 milhões. O destino do recurso é desconhecido mas vai ser investigado, informou Gasparetto. O objetivo da PF é fazer com que o dinheiro retorne ao banco.

PF não tem indícios de que valores foram usados em campanha política
Durante a entrevista coletiva, o delegado Gasparetto explicou que se houver algum indício de que os valores foram usados com políticos, um relato do caso vai ser encaminhado ao Ministério Público Eleitoral. O superintendente, no entanto, afirmou que até o momento não há indícios de recursos para campanhas ou de agente com foro privilegiado na suposta fraude.

Operação há um mês das eleições
O superintendente da PF explicou que há prazos para serem cumpridos e que não podem ser adiados. Ildo Gasparetto informou ainda, sem dar detalhes, que pessoas estavam sendo ameaçadas e garantiu que não há conotação política na atuação da Polícia Federal. O fato de as eleições ocorrerem no início do próximo mês não podem impedir a atuação policial, disse. Nesta quinta, a governadora Yeda Crusius postou em seu perfil no twitter estranhar que a operação seja realizada há poucos dias das eleições.

Por que a Polícia Civil não foi convidada?
Segundo o delegado Gasparetto, em vários outros momentos a Polícia Civil participa de operações conjuntas com os agentes federais. Disse que outros dois órgãos gaúchos participam do trabalho, referindo-se ao Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual, que acabou solicitando os 11 mandados de busca e apreensão realizados hoje em Porto Alegre (10) e Gravataí. “A Polícia Federal está mais preparada para combater esse tipo de crime”, comentou.

A PF entrou no caso depois de verificados indícios de crimes de evasão de divisas, ocultação de bens e valores e sonegação fiscal, explicou. Parte do inquérito deve ficar com a Justiça Federal e a outra parte com a Justiça Estadual.

Não há indícios de ligação com a fraude no Detran, segundo PF
O delegado Gasparetto, para explicar o possível esquema de desvio de dinheiro no Banrisul, citou como exemplo a fraude no Detran, em que foi verificado que uma empresa contratava outra para desenvolver trabalhos encomendados pelo órgão. Ele foi questionado se a semelhança era só no modo de atuação ou se algum dos investigados no Caso Banrisul também participou da fraude no departamento de trânsito. O policial então explicou que não há indícios dessa ligação.

Como se formou a força-tarefa
A força-tarefa apreendeu computadores, dinheiro e documentos. Foi constituída pela Polícia Federal, Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público de Contas e investigou os últimos 18 meses de contrato entre o banco e empresas de publicidade. A Justiça Estadual, acionada pelo Ministério Público Estadual, autorizou o compartilhamento de informações com o Ministério Público de Contas, que requereu ao Tribunal de Contas do Estado inspeção especial no Banrisul – já determinada.

A operação foi denominada Mercari. origem da palavra marketing, que significa, em latim, “comprar para vender”.

…………………………………………………………………………………..Polícia Federal descobre superfaturamento na produção de ações de marketing do Banrisul!

Uma força-tarefa da Polícia Federal, do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas investiga possíveis desvios de recursos da área de marketing com prejuízo ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul — Banrisul.

A suposta organização criminosa, integrada por alto funcionário do banco, diretores de agências de publicidade e prestadores de serviços pode ter causado prejuízo de mais de R$ 10 milhões nos últimos 18 meses.

A investigação dá conta de que as ações de marketing do banco, contratadas junto a agências publicitárias, eram superfaturadas. As campanhas eram terceirizadas a empresas que, por sua vez, subcontratavam os reais executores dos serviços. Estes cobravam preços muito menores do que aqueles pagos pelo banco.

Já estão presos três envolvidos no escândalo do Banrisul. Com eles foram encontrados mais de R$ 2 milhões.

Os presos, até o momento, são o superintendente de Marketing do Banrisul, Walney Fehlberg (foto), um representante da agência SL&M, Gilson Storke, e um diretor da DCS, Armando D’Elia Neto  Com elas foram apreendidos cerca de R$ 2 milhões sem origem identificada.

A agencia DCS trabalha há sete anos com o banrisul e a SLM há três anos.

Segundo a Polícia Federal, a Justiça Estadual, acionada pelo Ministério Público Estadual, autorizou o compartilhamento de informações com o Ministério Público de Contas, que requereu ao Tribunal de Contas do Estado inspeção especial no Banrisul — já determinada —, bem como com a Polícia Federal. Os crimes apontados seriam evasão de divisas, ocultação de bens e valores e sonegação fiscal.

O nome da operação, Mercari, origem da palavra marketing, significa, em latim, “comprar para vender”, comércio.  Ao todo, são 11 mandados de busca e apreensão, sendo 10 deles na Capital e um em Gravataí. Participam da ação cerca de 76 policiais.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, afirma que mais detalhes da Operação Mercari só poderão ser revelados a partir das 14h desta quinta-feira:

“Acordo” do Banrisul é identico ao do Detran

O vice-governador do Rio Grande do Sul, Paulo Afonso Feijó, disse nesta sexta que as irregularidades encontradas nos contratos envolvendo o Banrisul e a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs) são semelhantes às do acordo entre o Detran e a Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec), reveladas a partir da Operação Rodin, da Polícia Federal.

Autor da denúncia, o vice-governador disse que prefere aguardar a resposta oficial do Tribunal de Contas da União (TCU), que já realizou uma inspeção extraordinária nos contratos e constatou a situação irregular.

— Eu, quando vi, li e encaminhei (o dossiê) ao Ministério Público e aos demais órgãos — e depois que estourou o escândalo do Detran —, ficou muito claro que a operação, se não é igual, é muito idêntica. E a mim, me preocupa bastante.

As principais falhas seriam dispensa indevida de licitação, subcontratações e evasão de tributos. Desde 2000, o Banrisul assinou sete contratos com a fundação — todos sem licitação. O objetivo descrito no primeiro convênio era a prestação de serviços de informática. Com o tempo, porém, a fundação ampliou a relação com o Banrisul e passou a realizar consultoria para implantação de programas estratégicos. Pelos serviços, o banco já repassou cerca de R$ 91,7 milhões para a fundação. Ao final dos dois contratos ainda em vigor, o Banrisul terá pago R$ 95,3 milhões.

Os auditores do TCU concluíram que a Faurgs está sendo utilizada em benefício de interesses privados. O presidente do Banrisul, Fernando Lemos, através da assessoria de imprensa, já prestou esclarecimentos exigidos e aguarda decisão do pleno do TCU.

Daniel Scola ZH

TCE aponta falhas em contratos do Banrisul

Com base num dossiê de suspeitas elaborado pelo vice-governador Paulo Afonso Feijó contra a direção do Banrisul, uma inspeção extraordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta irregularidades em contratos do banco com a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs).

As principais falhas seriam dispensa indevida de licitação, subcontratações e evasão de tributos.

Desde 2000, o Banrisul assinou sete contratos com a fundação — todos sem licitação. O objetivo descrito no primeiro convênio era a prestação de serviços de informática. Com o tempo, porém, a fundação ampliou a relação com o Banrisul e passou a realizar consultoria para implantação de programas estratégicos.

Pelos serviços, o banco já repassou cerca de R$ 91,7 milhões para a fundação (R$ 19,8 milhões referentes à consultoria e R$ 71,9 milhões pelos serviços de informática). Ao final dos dois contratos ainda em vigor, o Banrisul terá pago R$ 95,3 milhões.

A Faurgs, porém, subcontratou outras empresas para executar os serviços. A prática considerada ilegal está no centro de outros escândalos com fundações ligadas a universidades. Dispensadas de participar de licitações, fundações são utilizadas por empresas para driblar a concorrência pública.

Os seis auditores do TCE que assinam a inspeção escrevem: “A fundação (Faurgs) está sendo utilizada em benefício de interesses privados”. Chamou atenção dos técnicos a subcontratação de duas empresas do consultor Lauro Tachibana pela fundação para atuar nos convênios. As empresas H9 e L.L.T. ficaram com R$ 10,6 milhões dos R$ 19,8 milhões repassados pelo banco à Faurgs.

Segundo a inspeção, os negócios com Tachibana causaram prejuízo ao banco. No último contrato, o Banrisul acertou o repasse de R$ 1,8 milhão para a Faurgs pelo código-fonte (principal conjunto de linhas de programação de um programa de computador) de um software elaborado pela H9. A inspeção alerta que a despesa havia sido objeto de contratos anteriores.

No ano passado, o vice-governador levantou suspeitas contra o presidente do banco, Fernando Lemos, e afirmou que o demitiria caso assumisse o Palácio Piratini. Lemos chegou ao posto no governo Germano Rigotto (2003-2006) e foi mantido pela governadora Yeda Crusius. Feijó enviou as suspeitas ao Ministério Público de Contas. O vice-governador assumiu o governo de 19 de março a 2 de abril e não demitiu Lemos.
ZEROHORA