Ex-caseiro Francenildo ganha indenização de R$ 500 mil

Francenildo, a casa e Palocci em fotomontagem

O ex-caseiro Francenildo dos Santos Costa ganhou nesta quarta-feira (15) indenização de R$ 500 mil da Caixa Econômica Federal (CEF) por conta da quebra ilegal de seu sigilo bancário em 2006. Ele foi testemunha de acusação contra o ex-ministro da Fazenda e hoje deputado Antonio Palocci (PT-SP) no chamado caso da “República de Ribeirão Preto“, na CPI dos Bingos.

O caseiro afirmou ter visto o então ministro frequentando a mansão, no Lago Sul, um dos bairros mais nobres de Brasília, para reuniões de lobistas acusados de interferir em negócios de seu interesse no governo Lula, e para abrigar festas animadas por garotas de programa.

No entendimento do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, a entrega do extrato bancário de Francenildo ao Ministério da Fazenda não pode ser considerada legal. O magistrado citou, na decisão, o artigo 14 da Lei n. 9.613/98, que aponta o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) como o órgão a que a CEF deveria se reportar no presente caso. E, embora o COAF esteja vinculado ao Ministério da Fazenda, ele não é presidido pelo respectivo ministro de Estado.

“Se a ré Caixa Econômica Federal pretendia cumprir a lei como sustentou em sua peça defensória, ao invés de efetuar a ‘transferência do sigilo ao Ministério da Fazenda’ deveria ter encaminhado as informações que apurou a(os) órgão(s) competente(s) e somente a eles, se imprescindível fosse”, afirmou o juiz federal na decisão. ele também ordenou que a Caixa pague as custas processuais e os honorários advocatícios, avaliados em 10% do valor da indenização. “A simplicidade de vida levada pelo autor, indiscutivelmente tormentou-se mais ainda pela prática ilegal levada a cabo pela Caixa Econômica Federal”, disse o magistrado.

Em sua defesa, a CEF argumentou que as movimentações do autor mostravam incompatibilidade entre os valores movimentados e a renda declarada, algo considerado fora do padrão. Por esse motivo, cumprindo previsões legais, a ré comunicou ao Banco Central sobre o ocorrido e entregou ao Ministério da Fazenda extrato bancário referente às movimentações financeiras do autor.

Na ação, Francenildo queria indenização também da Editora Globo, responsável por publicar a revista Época. A semanal publicou reportagem que tratava das movimentações financeiras do ex-caseiro. No entanto, o juiz federal entendeu não ter havido “a intenção de denegrir sua reputação e expor sua individualidade e vida privada” “, pois não ficou provado que a CEF tivesse entregado informações bancárias do autor à Editora Globo com o objetivo de denegrir sua reputação.

Como a editora Globo foi inocentada, o juiz determinou que Francenildo pague os honorários advocatícios da empresa, avaliados em R$ 50 mil. Francenildo pode recorrer desta sentença e tentar responsabilizar a revista Época por danos morais em instâncias superiores da Justiça.

A Caixa, condenada, também pode recorrer da decisão da Justiça Federal.

Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia contra Palocci por quebra de sigilo e divulgação de dados de Francenildo. Por maioria dos votos – cinco a quatro -, prevaleceu no Supremo a tese de que não existem indícios que comprovem a participação de Palocci, na época ministro da Fazenda, no episódio. O mesmo argumento foi utilizado pelo STF para inocentar o ex-assessor de imprensa do órgão Marcelo Netto. Por seis votos a três, os ministros aceitaram a acusação contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso.

Justiça suspende bloqueio de contas de Abdelmassih

Os bens móveis e imóveis do médico Roger Abdelmassih e de seu sócio Vicente Ghilardi Abdelmassih, donos da Clínica de Andrologia São Paulo, não estão mais indisponíveis. O bloqueio de suas contas e aplicações financeiras foi suspenso. A decisão, por maioria de votos, foi tomada pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ainda cabe recurso ao próprio TJ paulista.

Roger Abdelmassih é acusado pelo Ministério Público, com base no Código de Defesa do Consumidor, de danos morais e patrimoniais a pacientes que recorrem ao seu trabalho de reprodução humana assistida. O MP pede na Ação Civil Pública, além da reparação dos danos, para ter acesso aos contratos dos exames feitos nas pacientes, esclarecimentos sobre a técnica usada pelo médico e informações sobre o material excedente e o seu descarte. Em Ação Penal, Abdelmassih é acusado de crimes sexuais contra mais de 50 mulheres que se submeteram a sua técnica de fertilização.

A maioria da turma julgadora que apreciou o recurso da defesa sustentou a tese de ilegitimidade ativa do Ministério Público para propor Ação Civil Pública. A falta de legitimidade se daria na defesa dos danos eventualmente sofrido pelos pacientes do médico e da clínica. A decisão, ao mesmo tempo extinguiu a cautelar de arresto dos bens e pôs fim a Ação Civil Pública que corria em uma das varas cíveis centrais da capital.

Caso Banrisul:empresário estaria envolvido em 11 empresas

Nota atualizada :

Foi oficializada hoje a demissão do ex-superintendente de marketing do Banrisul, Walney Fehlberg. Ele tinha 34 anos de carreira. Fehlberg é suspeito no caso da fraude contra o banco.

O ex-superintendente e outras três pessoas, incluindo diretores de agências de publicidade, foram presos na semana passada por suposto desvio de dinheiro do setor de marketing do Banrisul, mas tiveram a liberdade provisória concedida pela Justiça.

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A força-tarefa da Operação Mercari, que investiga o desvio de verbas de marketing no Banrisul, acusa Davi Antunes de Oliveira de ser associado a mais de uma dezena de empresas que terceirizavam serviços das agências de publicidade DCS e SLM.

A reportagem do site Sul21 diz  que o empresário é peça central no esquema de superfaturamento de materiais publicitários, atuando decisivamente na terceirização e “quarteirização” dos trabalhos. O valor excedente era dividido entre os participantes do esquema – além de Davi, integravam o grupo o superintendente do Banrisul, Walney Fehlberg, o sócio da DCS, Armando D’Elia Neto, e o representante da SLM, Gilson Storck.

Investigado por suspeita de desvio de recursos, por meio de superfaturamento de trabalhos de marketing contratados com agências de Publicidade, o Banrisul, em 2009, investiu mais de R$ 99 milhões em publicidade, bem acima dos R$ 50 milhões previstos no orçamento. No período anterior (outubro de 2008 a outubro de 2009), o valor gasto com as agência de publicidade SLM e DCS foi de R$ 42 milhões. Para este ano, a previsão de recursos destinados ao marketing é de R$ 77 milhões. Os contratos com a SLM e a DCS estão na primeira prorrogação, válida até outubro de 2010, podendo ser prorrogados por outras quatro vezes.

Os maiores desvios constatados pela investigação da Operação Mercari, estão na organização de estandes em feiras e na confecção de materiais de divulgação do banco, como placas de publicidade (frontlights) e banners. Dos valores destinados à confecção de estandes em eventos, cerca de 30% teriam sido desviados pelo esquema. Uma planilha, interceptada durante troca de e-mails dos investigados, é o principal documento a sustentar as conclusões preliminares da Operação. O valor inicialmente citado como resultante dos desvios é de R$ 5.296.241,69. Este valor deverá ser reavaliado com base nas provas colhidas pelos mandados de busca e apreensão.

11 empresas

Davi Antunes de Oliveira, acusado de ser o operador do esquema, é apontado pelo MP como proprietário de fato de uma série de empresas contratadas para a terceirização dos serviços. Ele permanece sócio em apenas uma delas – a Conexão Sul Comunicação Visual Ltda. Os investigadores suspeitam que Armando D’Elia Neto (da DCS) seja sócio de fato da Conexão Sul. Entre as outras empresas ligadas ao esquema – e das quais Davi participaria ativamente – estão a Renove Mídias Alternativas Ltda e a Selftur Serviços de Informação em Multimídia Ltda. Os endereços dessas duas empresas foram incluídos na lista de 10 mandados de busca e apreensão, solicitados pela Operação Mercari. Ao todo, 11 empresas teriam sido incluídas no esquema, com participação efetiva de Davi Antunes de Oliveira em todas elas.

Quatro pessoas que aparecem como sócias dessas empresas seriam, na verdade, empregados de Oliveira, usadas para evitar a associação direta com o empresário. Essas empresas seriam subcontratadas pela SLM e pela DCS. Ao invés de executarem os serviços, elas repassariam o trabalho para outras empresas, por valores muito abaixo dos originalmente pagos pelo Banrisul.

Conversas telefônicas

A Polícia Federal ingressou na investigação quando escutas telefônicas apontaram a participação de Davi Antunes de Oliveira no desvio de recursos em obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). As conversas indicavam que o empresário financiava obras próprias com recursos federais. Este fato motivou a entrada da PF no caso.

As suspeitas sobre Walney Fehlberg, então superintendente de marketing do Banrisul, cresceram na medida em que foi constatado súbito aumento no patrimônio do investigado, como a aquisição de um automóvel e a realização de reformas nas suas duas residências, em Porto Alegre e Xangrilá. Walney foi detido em junho em um aeroporto de São Paulo com US$ 20 mil – valor insuficiente para caracterizar flagrante de crime de evasão de divisas. Porém, existem outros indícios de desvio de recursos, como uma escuta registrada no dia 13 de junho de 2010. Nessa conversa Davi teria dito a Walney que ele, Davi, teria viajado “com muito mais”, referindo-se aos US$ 20 mil encontrados com Walney.

Acesso ao processo

O departamento jurídico do Banrisul teve acesso, nesta segunda-feira (13) a dados sigilosos da Operação Mercari, que apurou fraudes no setor de marketing do banco. O acesso à documentação foi garantido por meio de autorização judicial. A medida está de acordo com a estratégia definida pelo banco, na semana passada, de diminuir o impacto negativo do caso, posicionando-se como colaborador nas investigações do Ministério Público.

“É preciso deixar muito claro que o banco é vítima nessa situação”, afirma Fábio Medina Osório, advogado contratado para defender os interesses do Banrisul. “Como vítima, tem direito de habilitar seus interesses, e isso nos motivou a pedir acesso aos dados (da investigação), até mesmo para podermos atuar como assistentes de acusação. A posição do banco é de responsabilizar todos que tenham atuação materialmente comprovada no caso”. Antes de revelar novas iniciativas do banco, Medina prefere aguardar que o MP decida se irá oferecer denúncia sobre o caso. “Na prática, o Ministério Público não tem prazo para apresentar denúncia”, afirma.

Fonte:Operação Mercari: empresário estaria envolvido em 11 empresas

Igor Natusch/Sul21