Category Archives: Abuso Sexual

Doador anônimo salva menina afegã de seis anos de casamento forçado

Naghma Mohammad teve de ser vendida para saldar dívida de seu pai; empréstimo foi usado para cobrir despesas médicas do caçula da família, que morreu congelado aos 3 anos 

A guerra no Afeganistão faz vítimas que vão além dos soldados e civis atingidos por tiros, bombas e granadas. Em 2009, amedrontado pela violência que rondava a província de Helmand, onde morava, Taj Mohammad foi obrigado a reunir a mulher, os nove filhos e seus poucos pertences e se instalar em um acampamento para refugiados, na capital Cabul. A falta de suprimentos básicos logo acometeu o caçula da família, Janan, de apenas três anos. Sem trabalho e com pouquíssimos recursos disponíveis, Mohammad fez um empréstimo de US$2.500 (cerca de R$5 mil reais) para cobrir as despesas médicas do menino.

Janan não sobreviveu ao inverno e morreu congelado. Mal tinha se recuperado da morte do filho e Mohammad se viu em mais uma situação difícil: a cobrança pelo empréstimo havia chegado. Sem dinheiro,a única saída seria oferecer a filha Naghma, de apenas seis anos, como pagamento. Ela deveria se casar com o filho do agiota, de 19. O credor aceitou e Naghma foi morar com a família de seu futuro marido.”Foi uma decisão difícil. Senti como se tivesse sido jogado no fogo”, contou Taj Mohammad para a reportagem do site do canal norte-americano CNN.

 (Foto: Reprodução / CNN)(FOTO: REPRODUÇÃO / CNN)

Quando grupos de direitos humanos descobriram a situação de Naghma, imediatamente entraram em contato com Kimberley Motley, uma advogada norte-americana que trabalha  no Afeganistão há cinco anos em prol dos direitos das mulheres no país. Kimberley organizou uma assembleia formada por afegãos anciãos, conhecidos como Jirga, e os convenceu de que Naghma não poderia se casar. Eles a liberaram para voltar para sua casa. Em seguida, um doador anônimo pagou a dívida de Taj Mohammad e livrou a menina da obrigação do casamento, de vez.

“Estou muito feliz que Naghma não tenha se casado aos 6 anos de idade. Mas gostaria de ter certeza de que ela receberá educação para se tornar alguém bem sucedido”, falou Kimberley Motley para CNN.

Por isso, esta semana, a advogada conseguiu vagas para Naghma e seu irmão mais velho no Instituto Nacional de Música do Afeganistão, uma escola que recebe órfãos e crianças carentes do país.

Via Revista Marie Claire

SAÚDE: pela primeira vez, novos casos de aids têm queda, afirma ONU

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Novas infecções diminuíram 33% entre 2001 e 2012; ação de combate global se inspirou no Brasil

A Organização das Nações Unidas (ONU) anuncia hoje que, pela primeira vez, o registro de casos de aids no mundo teve uma queda. Em um desempenho considerado histórico, o número de novas infecções pelo HIV caiu 33% em pouco mais de uma década. Em 2001, 3,4 milhões de pessoas foram contaminadas pelo vírus e, no ano passado, a taxa caiu para 2,3 milhões. Em pelo menos 26 países, o recuo foi superior a 50%.
Dados do informe da Unaids – agência da ONU de combate à doença – revelam também que houve redução de 30% na mortalidade em 2012, em relação ao pico, em 2005, quando houve 2,08 milhões de mortes. Em 2001, 1,9 milhão de pessoas morreram em decorrência da aids e, em 2012, foram 1,6 milhão.

Apesar da freada na proliferação do vírus, o número de pessoas infectadas no mundo continuou a subir no período – a sobrevida aumentou com o acesso ao tratamento. Em 2001, 30 milhões de pessoas no mundo viviam com o HIV – em 2012, eram 35,2 milhões. Desde o início da epidemia, nos anos 1980, 75 milhões de pessoas já foram infectadas.
Um dos dados mais comemorados dentro da Unaids é a queda de novos casos de crianças infectadas. Entre 2001 e 2012, a redução foi de 52%, com um total de 250 mil registros.
Funcionários da ONU não escondem que os números são surpreendentes – há apenas alguns anos, poucos imaginariam que a redução seria possível. A mudança aconteceu em grande parte por causa da decisão da agência de adotar o modelo brasileiro de garantir acesso ao coquetel antirretroviral como uma estratégia mundial. O tratamento ajudou também a barrar a contaminação por HIV.
Em 2005, 1,3 milhão de pessoas tinham acesso aos remédios no mundo. No fim do ano passado, o número chegou a 9,7 milhões.
Parte do sucesso obtido se deve ao crescimento do volume de recursos destinados para o combate à aids. Em 2002, existiam US$ 3,8 bilhões para atacar a doença. Hoje, são quase US$ 19 bilhões. Para 2015, a Unaids estima que serão necessários até US$ 24 bilhões.

O Brasil aparece como o País com o maior orçamento nacional para o combate à doença entre os emergentes. Por ano, são mais de US$ 745 milhões – a China, com uma população seis vezes maior, investe US$ 497 milhões, contra US$ 200 milhões na Tailândia e US$ 262 milhões em Botsuana. A Unaids, porém, alerta que o País, mesmo com todo o dinheiro para combater a doença, corre o risco de não atingir algumas das metas mundiais até 2015.

Projeto proíbe família gay em publicidade

ImagemEstá em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei (5921/2001) que regulamenta a publicidade infantil e obriga que as marcas utilizem apenas modelos tradicionais de núcleo familiar. A norma foi incluída pelo deputado federal Salvador Zimbaldi (PDT/SP) em um texto substitutivo ao projeto original, apresentado há 12 anos, pelo então deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), hoje licenciado.

De acordo com o parágrafo 4º do artigo 6º do projeto, “a família é a base da sociedade e, quando exibida na propaganda comercial, institucional ou governamental, deverá observar a unidade familiar prevista no artigo 226, §3º da Constituição Federal”. Isso significa que só poderão aparecer em propagandas famílias formadas por homem e mulher. Estariam excluídas, portanto, famílias de pais solteiros, que criam seus filhos sozinhos, ou de homossexuais, formadas por dois homens ou duas mulheres.

Segundo o relatório apresentado pelo deputado Zimbaldi, “hoje, os meios de comunicação, como a televisão, rádio e a internet representam cada vez mais um relevante papel na formação, não somente de conhecimento, como também moral das crianças” e, por isso, “é necessário que haja uma legislação específica que regule a publicidade dirigida ao público infantil”.

Entre outros aspectos, o projeto trata da linguagem da publicidade para crianças, os produtos que podem ou não ser anunciados, a veiculação em mídia, a proibição do uso de animações ou canções cantadas por crianças, ou personagens com vozes infantis.

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) se manifestou, via Twitter, na tarde desta terça-feira, 9, contrário ao projeto. Para ele, o projeto quer transformar aqueles que não têm “família de margarina” em sujeitos “sem família alguma”. “Será que esta é a forma de tornar as pessoas mais tolerantes com o próximo e menos preconceituosas? Ou será que é apenas uma forma de reforçar os preconceitos e a intolerância contra crianças sem o nome do pai ou da mãe no documento? Ou criar uma consequência futura para crianças registradas com o nome de dois pais ou de duas mães, amparada em lei?”, perguntou Wyllys, na rede social.

Segundo o projeto – que deve entrar em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), de acordo com o Câmara dos Deputados – podem ser penalizados caso não cumpram a lei tanto o anunciante, quanto as agências de publicidade e os veículos de comunicação. A punição prevê advertência, multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil e imposição de contrapropaganda.
Via Meio&Mensagem

SAÚDE: Reprodução assistida fica vetada a partir dos 50 anos

Homem não poderá doar espermatozoide depois dessa idade.
Revisão de regras do conselho deve sair nesta 5ª no Diário Oficial.

 

%7Bca81646a-e05d-42bc-854a-64bb5133c1de%7D_reprodu%C3%A7%C3%A3o[1]O Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou suas regras para a prática de reprodução assistida. Uma das principais mudanças é que, a partir de agora, a idade máxima para uma mulher engravidar usando esse tipo de técnica passa a ser 50 anos. Antes não havia limite de idade.

“A resolução procura tornar a reprodução assistida um processo muito parecido com a fisiologia da mulher”, afirma Adelino Amaral, presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assitida e diretor no Brasil da Rede Latino-Americana de Reprodução Assistida, que participou da elaboração do texto.

A idade de 50 anos foi escolhida por causa do risco obstétrico, informa o CFM. Após os 50 anos, aumentam os casos de hipertensão na gravidez, diabetes e aumento de partos pré-maturos.

Segundo Amaral, as novas regras passam a vale a partir desta quinta-feira (9), quando devem ser publicadas no Diário Oficial.

Pela normativa, um novo caso como o da mulher de 61 anos que teve gêmeos em Santos(SP), fica vetado. Os médicos que descumprirem a determinação do conselho poderão ser alvo de um processo ético que pode levar a advertência, suspensão e até cassação.

Doação compartilhada
Outro procedimento antes não abordado nas regras do CFM é a chamada doação compartilhada de gametas. Segundo Amaral, a partir de agora esse processo poderá ser feito da seguinte maneira: uma mulher que não consegue produzir óvulos ajuda financeiramente uma outra mulher capaz de ovular, mas com dificuldades de engravidar, a fazer tratamento reprodutivo.

Em troca, a primeira recebe a doação de um óvulo. A doadora não pode ter mais de 35 anos. Para os homens, a doação de espermatozoides só pode ser feita até os 50 anos.

Um assunto problemático que também passa a ser contemplado pelo CFM é o descarte de embriões congelados. As clínicas atualmente têm de guardar todos os embriões, o que gera custos, muitas vezes sem um própósito definido. “Chegamos a ter embriões de 20 anos atrás, de casais que separaram, ou até casais em que um deles morreu”, explica Amaral. Por isso, embriões com mais de 5 anos, quando autorizado pelos pais, poderão ser descartados.

A normativa apresenta ainda o procedimento a ser adotado em relação a casais homoafetivos e pessoas solteiras que desejam fazer reprodução assistida. Nesses casos, fica permitido o uso das técnicas reprodutivas, sempre respeitando o direito da objeção de consciência do médico.

Na visão de Adelino Amaral, as novas regras são suficientes para que a reprodução assistida seja praticada de forma ética no Brasil, e estão alinhadas com as normas de países europeus e dos Estados Unidos.

ADOÇÃO: nova lei diminuiu adoção de crianças brasileiras por estrangeiros

Com endurecimento da legislação, adoção de crianças brasileiras por cidadãos estrangeiros caiu 20% em três anos

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Cidadãos estrangeiros têm desistido de enfrentar a burocracia da adoção de crianças no Brasil desde que uma lei entrou em vigor no País, em agosto de 2009. Nela, o governo determina que casais brasileiros têm prioridade absoluta na lista de espera, incluindo aqueles que residem no exterior. Antes não havia essa distinção entre brasileiros e estrangeiros.

Se ainda assim os estrangeiros ficarem na fila e conseguirem levar o processo adiante, têm de permanecer em território brasileiro por pelo menos 30 dias antes de voltar com as crianças. Nesse período, são supervisionados por funcionários da Vara da Infância e Juventude. É a chamada fase de convivência. Ao final dela, um relatório é enviado à Justiça e a sentença definitiva sai, em média, duas semanas depois.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), em Brasília, o objetivo da nova lei é proteger os jovens e dar a eles mais segurança. Mas as mudanças tiveram como efeito adicional a redução no número de adoções internacionais. Entre 2008 e 2011, o número anual de adoções caiu de 421 para 315. As estatísticas de 2012 ainda não foram fechadas. O Estado onde houve mais pedidos ao longo dos últimos anos foi São Paulo, com 77 registros em 2011 e 111 em 2010.

Uma adoção internacional pode custar até US$ 25 mil ao pretendente estrangeiro. O valor é uma estimativa de despesas com hospedagem no Brasil, taxas e passagens aéreas.

Em nota, a Secretaria de Direitos Humanos argumentou que a redução no número de adoções não se deve somente às mudanças na legislação. Alguns países só aceitam a adoção de bebês, o que exclui a maioria das crianças, que costumam ter mais de 2 anos.

Os europeus são a ampla maioria entre os estrangeiros que tentam adotar crianças no Brasil. As autoridades brasileiras trabalham com apenas quatro países: Noruega, Espanha, França e Itália. São locais sem muitas restrições e com menos crianças aptas à adoção.

Chance de completar a família
A Itália, de acordo com a SDH, é um caso especial. Os italianos são os que menos se importam se o filho que vem é mais novo ou mais velho – eles querem ser pais. Pasquale Silletti, um italiano aposentado e do interior, adotou dois irmãos gêmeos no Brasil em 2010. Na época, a moça e o rapaz do Mato Grosso do Sul já tinham 12 anos.

O pai adotivo conta que as crianças se adaptaram bem à Europa, “já estudam e fazem até um curso de música”. Quando Silletti e a mulher souberam das crianças por um amigo, logo viram que era a chance de completar a família. “Nós nos sentíamos um casal incompleto. Não tínhamos ninguém para acompanhar, para amar. As crianças preencheram esse vazio e nos deram mais energia para encarar a vida”, diz Silletti.

Ele explica que não teve dificuldades com as burocracias brasileiras porque não impôs muitas condições e tinha tempo disponível para morar no Brasil pelo tempo exigido. Em tom de brincadeira, diz que a parte mais complicada foi a viagem de avião.

“Solene e formal”
Para a advogada Teodolina Batista da Silva, especialista em Direito Internacional, a nova lei brasileira para adoção não tornou o processo mais burocrático, mas mais “solene e formal”. Agora, o Ministério Público é obrigado a atuar, e foi criado um cadastro nacional, pelo qual os estrangeiros iniciam a busca, representados por instituições dos seus países. “Os cadastros foram instituídos com a finalidade de melhor sistematizar o programa de adoção, evitando-se preterir uns e privilegiar outros”, afirma Teodolina.

A lei, segundo a advogada, acrescentou 16 artigos ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Apesar de recentes, Teodolina avalia que as alterações tendem a repercutir positivamente com o tempo.

A Alemanha
Em Bonn, na Alemanha, o Escritório Federal de Adoção afirmou que não mantém relações estreitas com o Brasil por causa do excesso de regras e da faixa etária das crianças nas entidades de acolhimento. Os alemães preferem recém-nascidos.

A Secretaria de Direitos Humanos confirmou a informação e disse que o governo brasileiro prioriza também países de cultura e língua semelhantes. Mesmo assim, Portugal não está na lista dos parceiros por causa da crise financeira.

DIREITO: estágio social obrigatório para estudantes de direito

Oportunidade-de-est%C3%A1gio-para-estudante-de-direito-na-promotoria-de-Senhor-do-Bonfim[1]O MEC (Ministério da Educação) vai discutir a implantação de estágio social obrigatório para estudantes de direito. Antes de se formar, eles teriam que fazer “residência”, prestando serviços gratuitos em lugares em que praticamente não existem advogados –como os presídios brasileiros.

A ideia foi levada anteontem ao ministro Aloizio Mercadante (PT-SP) pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Mercadante afirma que vê a proposta com simpatia e que aprofundará o tema na discussão sobre a limitação na criação de cursos de direito.

 

Fonte: Monica Bergamo/FSP

GAROTA DE 15 ANOS É PEGA PELOS PAIS FAZENDO SEXO COM 17 HOMENS

O casal (omiti os nomes), ambos de 39 anos, teve uma surpresa nada agradável ao voltar do carnaval. Ao entrarem em casa perceberam ruídos estranhos vindos da suíte do casal e flagraram uma cena digna das grandes orgias romanas. A menina de apenas 15 anos interagia sexualmente com 17 homens e aparentava estar plenamente sóbria e consensual naquela festa tão íntima.
Amadeu imediatamente expulsou aquela trupe de sua residência e foi conversar com a filha sobre o ocorrido e para sua surpresa a filha revelou que havia realizado um leilão virtual de uma noite de prazeres em uma rede social. Segundo apurou a mãe da menor os lances vencedores estavam empatados em R$ 3.500,00. Uma avaliação preliminar feita na caderneta de poupança da moça revelou neste final de semana depósitos na ordem de R$ 63 mil.
Em depoimento a 67ª DP em São Paulo a menor disse que o encontro havia começado as 19h da terça (21/02) e durou até as 9h da quarta-feira quando os pais interromperam abruptamente aquela ‘prestação de serviços’. A grande preocupação da menor seria a quebra de ‘contrato’, no entanto seus pais a confortaram dizendo que não devolveriam o dinheiro a nenhum dos contratantes.
O delegado Michel Carneiro Peçanha não registrou boletim de ocorrência em função dos pais não apresentarem queixa de abuso sexual. Dr. Peçanha afirmou que casos como este são mais frequentes do que se imagina. ‘A Twitcam virou uma espécie de Shop Time da pornografia’ onde meninas de 15 a 18 anos vendem sua intimidade em busca de seguidores ou dinheiro para alimentar seus desejos consumistas.
Os pais desconheciam o fato da menor já possuir em sua caderneta de poupança R$ 234.128,50. A caderneta de poupança fora aberta quando ela tinha 12 anos e os pais fizeram um único depósito no valor de R$ 50 no momento da abertura. A surpresa foi enorme diante da descoberta. Os pais estudam agora o que fazer com este montante. A hipótese mais provável é a compra de um imóvel em nome da filha.

Pedófilos condenados na poderão atuar na saúde e na educação

O objetivo é manter os pedófilos bem longe de áreas sensíveis como a saúde e a educação. Deveria ser estendido a todo o poder público.

divulgacao9322[1]Um projeto de lei do deputado Flávio Bolsonaro promete levar polêmica à Assembleia Legislativa do Estado do Rio. Ele propôs esta semana que ninguém seja nomeado para cargo público nas áreas de saúde e educação se tiver sido condenado, com sentença transitada em julgado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual contra menor de idade, ainda que tenha cumprido a pena.

Segundo o artigo primeiro do projeto, “fica vedada a investidura em cargo público da administração pública direta, indireta, autarquias e fundações, nas áreas da Saúde e Educação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por candidato que tenha sido condenado, com sentença transitada em julgado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual contra menor (pedofilia), ainda que cumprida a pena.”

O objetivo é manter os pedófilos bem longe de áreas sensíveis como a saúde e a educação. Deveria ser estendido a todo o poder público. A polêmica com certeza vai ficar por conta daqueles que não estão nem aí para alguma regra que impeça a nomeação de apaniguados.

Ancelomo Goes/OGlobo

Sancionada lei que tipifica crimes cometidos na internet

Por Laura Muradi

ImagemAgora é crime invadir computadores alheios, conectados ou não à internet, violar dados de usuários com o fim de obter, adulterar ou destruir dados sem autorização do titular ou interromper serviços telemáticos ou de informação de utilidade pública. A Lei nº 12.735, que tipifica infrações cibernéticas, foi sancionada na última sexta-feira (30/11) e deve entrar em vigor em 120 dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A nova lei, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) , aplicará punição com prisão de três meses a um ano, além de multa, a quem invade ou produz, distribui ou vende programas de computador capazes de permitir a invasão de dispositivo. Condutas mais graves, como obter pela invasão conteúdo de “comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas” podem ter pena de seis meses a dois anos de prisão, além de multa. O mesmo ocorre se o delito envolver a divulgação, comercialização ou transmissão a terceiros, por meio de venda ou repasse gratuito, do material obtido com a invasão.

O projeto equipara cartões bancários, de débito e de crédito, a documentos particulares, para punir falsificações e clonagens. Isso inclui não só computadores pessoais, mas também caixas eletrônicos e máquinas de passar cartão.

O secretário de Assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, ressalta que a segurança na rede ainda depende da aprovação do Marco Civil da Internet. “Embora seja um grande avanço uma lei que tipifica crimes na internet, é necessário que seja aprovada a Constituição da Internet. Com ela, teremos a definição clara das responsabilidades, direitos e garantias de cada um dos atores envolvidos – usuários, provedor de serviços e provedor de conexão”, informa o secretário.

“Além disso, informa o secretário Marivaldo, talvez a ferramenta mais importante prevista no marco civil para combater a criminalidade é a previsão da guarda de logs, que permite identificar o usuário que praticou conduta indevida na internet” , informa o secretário Marivaldo. Ele defende a aprovação o quanto antes do Marco Civil da Internet para que seja fortalecido o enfrentamento à criminalidade na internet, além de estabilidade e segurança jurídica é preciso que se”.

A legislação estabelece como diretrizes que as polícias judiciárias estruturem equipes especializadas no combate à ação criminosa na internet, a exemplo da Unidade de Repressão aos Crimes Cibernéticas da Polícia Federal, existente há quase 10 anos e operando com mais de 100 policiais.

 

Via Blog do Ministério da Justiça

Número de mulheres assassinadas por mês no Brasil salta de 113 para 372

O número de mulheres assassinadas a cada mês no Brasil saltou de 113 para 372 em 30 anos. Os índices foram levantados pelo IAB (Instituto Avante Brasil) a partir de dados do Datasus, do Ministério da Saúde.
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A CADA DUAS HORAS

No início da década de 1980, uma mulher era assassinada a cada 6h28m28s no país. A escalada da violência fez com que o intervalo diminuísse.

Hoje, a cada 1h57m43s, há uma vítima de homicídio nesta parcela da população.

DELITÔMETRO

O IAB, criado pelo jurista Luiz Flávio Gomes, idealizou um “delitômetro” que apura em tempo real o número de homicídios de mulheres no país. O cronômetro está disponível no site da entidade, junto com outro índice que faz o cálculo de mortes no trânsito e assassinatos em geral.

Monica Bergamo/ FSP

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