STF: Celso Russomanno acusado de peculato

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra o jornalista e deputado Celso Russomanno (PP-SP), acusado pelo Ministério Público (MPF) pela prática de peculato. Com isso, ele passa a ser réu em ação penal.

Russomanno teria desviado recursos públicos para o pagamento de Sandra de Jesus como sua secretária parlamentar, entre 1997 e 2001. Segundo apuração feita por uma juíza da Justiça do Trabalho, Sandra exercia, na verdade, função de gerente na produtora Night and Day, propriedade particular do deputado.

Em sua defesa, Russomanno alega que, por causa de problemas financeiros da empresa, Sandra foi demitida em meados de 1997. Por ser excelente profissional, ela foi nomeada secretária parlamentar do deputado. Diz ainda que seu escritório político funciona no mesmo local da produtora, o que teria causado confusão a respeito das funções exercidas por Sandra.

Deputado não separa o público do privado
De acordo com a relatora do processo no STF, ministra Ellen Gracie, o deputado, de certa forma, confirma a denúncia no tocante à ausência de separação entre o público e o privado.

“Nesse particular, o erário era quem remunerava a funcionária Sandra que, por sua vez, prosseguia administrando e gerindo a sociedade empresária”, disse a ministra.

Falsidade da rescisão contratual
O ministro Cezar Peluso acompanhou o voto da relatora. Segundo ele, a questão não é o serviço de Sandra, mas o valor pago pelo erário para a realização de atividade particular.

“Reconheceu-se a falsidade da rescisão contratual, uma vez que mesmo após ser demitida pela empresa foi mantida a relação de emprego com o dinheiro público”, avalia Peluso.

Os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello votaram contra o recebimento da denúncia por entenderem que a denúncia não se enquadra no crime de peculato, mas de apropriação de serviço.

Russomanno é o autor do Projeto de Lei 3981/08, que permite que pessoas sem diploma de jornalismo exerçam a função desde que possuam pós-graduação na área. Também cria os conselhos regionais e federal de jornalismo, além de legislar sobre os direitos do jornalista e instituir a realização de exame de ordem para a obtenção do registro profissional.

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