STF: Celso Russomanno acusado de peculato


O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra o jornalista e deputado Celso Russomanno (PP-SP), acusado pelo Ministério Público (MPF) pela prática de peculato. Com isso, ele passa a ser réu em ação penal.

Russomanno teria desviado recursos públicos para o pagamento de Sandra de Jesus como sua secretária parlamentar, entre 1997 e 2001. Segundo apuração feita por uma juíza da Justiça do Trabalho, Sandra exercia, na verdade, função de gerente na produtora Night and Day, propriedade particular do deputado.

Em sua defesa, Russomanno alega que, por causa de problemas financeiros da empresa, Sandra foi demitida em meados de 1997. Por ser excelente profissional, ela foi nomeada secretária parlamentar do deputado. Diz ainda que seu escritório político funciona no mesmo local da produtora, o que teria causado confusão a respeito das funções exercidas por Sandra.

Deputado não separa o público do privado
De acordo com a relatora do processo no STF, ministra Ellen Gracie, o deputado, de certa forma, confirma a denúncia no tocante à ausência de separação entre o público e o privado.

“Nesse particular, o erário era quem remunerava a funcionária Sandra que, por sua vez, prosseguia administrando e gerindo a sociedade empresária”, disse a ministra.

Falsidade da rescisão contratual
O ministro Cezar Peluso acompanhou o voto da relatora. Segundo ele, a questão não é o serviço de Sandra, mas o valor pago pelo erário para a realização de atividade particular.

“Reconheceu-se a falsidade da rescisão contratual, uma vez que mesmo após ser demitida pela empresa foi mantida a relação de emprego com o dinheiro público”, avalia Peluso.

Os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello votaram contra o recebimento da denúncia por entenderem que a denúncia não se enquadra no crime de peculato, mas de apropriação de serviço.

Russomanno é o autor do Projeto de Lei 3981/08, que permite que pessoas sem diploma de jornalismo exerçam a função desde que possuam pós-graduação na área. Também cria os conselhos regionais e federal de jornalismo, além de legislar sobre os direitos do jornalista e instituir a realização de exame de ordem para a obtenção do registro profissional.

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Comentários

  • Antonio Luiz  On setembro 28, 2012 at pm:10 pm

    Tem que Pagar Não è Ele que diz, Estando Bom para Ambas as Partes! Então tem que Devolver o Dinheiro e Assim Vira Ficha SUJA Não Pode Ser Candidato! CORRETO AMIGO DO MALUF!!! E Outros MAIS…

  • mario manoel rocha  On dezembro 9, 2008 at am:33 am

    gostaria de sabre a onde esta a verdade porque neste pais nada fica esclarecido tudo termina em pitzzzzzzzzzzzzzzzzz PARA odeputado celso russo manno um feiz natal conte com migo senpre o meu vto senpre sera do sr

  • mario manoel rocha  On dezembro 9, 2008 at am:28 am

    A onde seta a vredade?

  • mario manoel rocha  On dezembro 9, 2008 at am:23 am

    NAO sei porque neste pais se fala mau de uma pessoa e na da fica esclarecido se falou mal ten que provar na justica e se nao for nada provado que a justica pone aquele que nao provar nada contra um outro serumano

  • Sônia Regina Horita T. Solis  On outubro 12, 2008 at pm:55 pm

    Eu conheci a Sandra, o local na Rua Pedrália/SP e sou do interior, o Circuito Night and Night fincionava no fundo do predio e não havia ligação alguma com a parte do deputado que era no andar superior, a unica coisa acho meio em comum era a sala de espera, mas ali todo mundo ia atrás de uma unica coisa defesa, não entendo porque ela esta fazendo isso, talvez pelo deputado ser bravo e perfeccionista e exigir muito das pessoas no que considera correto. E talvez ela tenha ouvido coisas que não gostou, mas esta errado agir assim.
    Me admira acharem que ele desviou ou se utilizou do dinheiro publico para bem proprio, será que não dá para vcs olharem para quem realmente rouba e parar de tentar caluniar pessoas que tanto bem fazem ao nosso país e é um dos unicos políticos que ninguém tem muito a dizer.
    Parem de difamar o que é bom e procure o que é realmente ruim…se informem, tem mentira nessa história e como tem, me desculpe Sandra, mas você mentiu e suas testemunhas também

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