Em entrevista a Patrícia Comunello no Jornal do Comercio desta segunda-feira o advogado da Ulbra fala sobre a crise na instituição. Leia a entrevista abaixo:
Até dezembro, a direção da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) terá de apresentar à Justiça Federal um plano de reversão de uma das piores crises vividas pela instituição, uma das maiores do País. As dificuldades financeiras enfrentadas pela Ulbra, que inclui atrasos em salários de professores, funcionários e de pessoal de saúde, além de prestadores de serviços, viraram foco de atenção nas últimas semanas no Estado. São mais de 150 mil alunos, 2 mil professores, 10 mil funcionários e 40 mil postos indiretos, 31 unidades de saúde e patrimônio de R$ 2 bilhões. O advogado tributarista gaúcho, radicado em Brasília, Reginaldo Bacci, comanda a formatação de um plano de reestruturação e saneamento da instituição, cuja meta é cortar 20% das despesas e ampliar receitas. Nesta entrevista exclusiva ao Jornal do Comércio, Bacci detalha a situação, refuta os boatos sobre o tamanho do endividamento e de que hospitais e o plano de saúde estariam à venda. A inadimplência dos estudantes, em 30%, é uma das mais altas da história da Ulbra.
Jornal do Comércio – Qual o tamanho da crise que abala a Ulbra?
Reginaldo Bacci – A dívida é muito menor do que se comenta, que seria de R$ 2 bilhões ou até R$ 2,5 bilhões. Nada disso é verdade. A dívida tributária hoje não chega a R$ 400 milhões, é perfeitamente administrável e pode ser paga ao longo de anos. Temos hoje ajuizados R$ 900 milhões e entendemos que devemos R$ 350 milhões.
JC – Como estão as retenções obrigatórias e o pagamento de FGTS?
Bacci – As retenções do PIS e FGTS estão sendo feitas e pagas. Faz parte de acordo com órgãos públicos. Temos de manter em dia tributos correntes e retenções, além de parcelamentos de débitos na ordem de R$ 2,5 milhões com a Receita.
JC – Qual a composição desta dívida?
Bacci – Basicamente, impostos e contribuições sociais. O débito com os fornecedores e a folha de salários é pequeno comparado ao fiscal. Fala-se muito em atraso de salário, que atinge setembro (50%), mas estamos ainda em outubro.
JC – Mas para uma instituição do tamanho da Ulbra qualquer atraso abala a imagem…
Bacci – É muito mais psicológico do que um prejuízo à imagem. Há outras instituições que estão com atraso de três meses e ninguém fala nada.
JC – Como está o pagamento de prestadores da saúde?
Bacci – A terceirização é uma realidade na área da saúde. Estamos quites até julho. Temos alguma coisa de agosto e parcela maior de setembro para pagar.
JC – Como se acumulou a dívida fiscal?
Bacci – Ela vem sendo gerada desde 2000, que marca o começo das dificuldades tributárias e previdenciárias, a partir de um auto de infração gerado por uma interpretação da fiscalização, com a qual não concordamos. Com isso, a Ulbra perdeu as imunidades constitucionais e passaram a ser lançados tributos como se a universidade fosse uma pessoa jurídica de direito privado e com fins lucrativos. A Constituição Federal é clara e diz que as entidades de filantropia são imunes a tributos. Cumprimos todos os quesitos de filantropia. Da arrecadação de R$ 6 bilhões, por 14 anos, até 2006 (estamos fechando o dado até 2007), a universidade reinvestiu R$ 3,5 bilhões em hospitais, salas de aula e em projetos de gratuidade, e o restante foi aplicado na sua manutenção. A dívida é aparentemente grande porque se cobra da mantenedora Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (CELSP) algo que ela nunca deveu.
JC – O que a universidade está fazendo para se defender?
Bacci – Conversando com a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional. A RF já reconheceu que cobrou R$ 40 milhões a mais, e a procuradoria indicou prescrição de débito de R$ 100 milhões. Revertemos em maio deste ano a cassação do certificado de utilidade pública pelo Ministério da Justiça, feito sem chance de defesa. Apresentamos relatórios de projetos sociais.
JC – O investimento em outros segmentos, como esporte, desvirtuou o caráter da instituição?
Bacci – Há certo desconhecimento de parte de autoridades sobre isso. Não há dúvida de que a mantenedora diversificou sua atuação. Na área da saúde, foi decisivo para a formação de alunos. Em esportes, há críticas. Mas a Constituição não faz distinção. A instituição pode explorar até estacionamento desde que a renda seja canalizada para a atividade principal. A Ulbra cresceu demais e passou a incomodar muita gente. Temos hoje mais de 4 mil alunos no Prouni, um dos maiores contingentes do País.
JC – Qual o efeito da liminar decretada pela Justiça de Canoas?
Bacci – O juiz federal determinou bloqueio de 5% do faturamento da universidade desde abril, para assegurar pagamento de débitos. Também foi definido que uma empresa de auditoria fiscalizaria os recursos que ingressam e quanto é a parte a ser recolhida para a Receita. Houve divergência entre o valor a ser pago, o que gerou ameaça de pedido de prisão do reitor Ruben Becker, pois não houve depósitos de diferenças. Optamos por pagar a folha em agosto e setembro. Com base nisso, ingressamos com habeas- corpus, que teve liminar concedida pelo TRF, o que causou confusão e informação de que o reitor estaria preso. Outra liminar suspendeu nosso certificado de filantropia, que é alvo de agravo.
JC – Há financiamento externo no passivo da universidade?
Bacci – O financiamento total no exterior e no Brasil é de cerca de R$ 200 milhões. Com a crise, não conseguimos mais rolar as dívidas. Estamos alongando o perfil de 17 meses para 48 a 60 meses, o que implica menor alocação de recursos mês a mês. A situação financeira é difícil, mas a econômica é muito boa. Temos um patrimônio de mais de R$ 2 bilhões, três vezes maior que a dívida.
JC – O que prevê o plano de saneamento financeiro?
Bacci – A meta é reduzir em 20% as despesas até dezembro, hoje de R$ 65 milhões a R$ 75 milhões mensais. A economia que se busca é R$ 13 milhões a R$ 14 milhões a partir de janeiro de 2009. Vamos buscar outras formas de gerar caixa. Queremos ampliar a receita até o final de 2009 em 20%. Receitas próprias são de R$ 45 milhões a R$ 60 milhões, mas não estão sendo realizadas devido à alta inadimplência dos alunos, em torno de 30%, vinculada à crise, que gera desconfiança. Temos de apresentar até dezembro à Justiça Federal o plano de saneamento financeiro, com fluxo de caixa. Crise não é momento ruim, só quando há desespero.
JC – Está no horizonte vender alguma operação?
Bacci – Não. O esforço é para manter a operação a pleno valor. Não há nenhuma negociação em andamento.
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