DIREITO: estágio social obrigatório para estudantes de direito

O MEC (Ministério da Educação) vai discutir a implantação de estágio social obrigatório para estudantes de direito. Antes de se formar, eles teriam que fazer “residência”, prestando serviços gratuitos em lugares em que praticamente não existem advogados –como os presídios brasileiros.

A ideia foi levada anteontem ao ministro Aloizio Mercadante (PT-SP) pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Mercadante afirma que vê a proposta com simpatia e que aprofundará o tema na discussão sobre a limitação na criação de cursos de direito.

 

Fonte: Monica Bergamo/FSP

DIREITO: Novo Código de Processo Civil deverá ser votado dia 13

A comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) decidiu  manter o prazo de votação do parecer do novo CPC para o dia 13 deste mês, data que foi indicada em um acordo feito qunta=feira  pelos deputados da comissão.

A reunião que estava marcada para dia 1º de novembro, para debater a parte do relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) que trata do processo de execução, não foi realizada porque os deputados interessados em discutir o tema não compareceram.

Estão previstas outras três reuniões para terça (6), quarta (7) e quinta (8) da próxima semana. O cronograma também levou em consideração a possibilidade de o atual relator perder o mandato no dia 9 de novembro. Barradas Carneiro é suplente e perderá a vaga com o retorno do titular. Se isso ocorrer, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) reassumirá a relatoria do projeto.

Alterações

O projeto do novo CPC foi criado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010. Na Câmara, o texto sofreu várias alterações defendidas pelos cinco relatores parciais e por Barradas Carneiro.

OAB divulga lista de faculdades que não aprovaram ninguém na exame da ordem

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta terça-feira, 5, a  lista das 90  faculdades que não obtiveram aprovados na última edição do Exame da Ordem. Foram 610 faculdades que participaram das duas etapas da prova. Ds reporvadas, 17 são de São Paulo.

Este foi o pior resultado da entidade na história.  Apenas 9,74% dos bacharéis em Direito foram aprovados em um total de 116 mil inscritos.

Até então, o pior índice do País era de 14% de aprovados, entre os 95,7 mil inscritos no primeiro exame realizado pela OAB no ano passado. Desde 2010, que os Exame da Ordem é unificado.

Antes disso, cada Estado do País aplicava sua própria seleção, o que possibilitava, segundo a OAB, que um candidato se submetesse a provas mais fáceis em algumas regiões do País.

Confira aqui, a lista das faculdades com índice zero de aprovação.

JT

OAB reduz questões no exame e dá aval para aluno fazer prova

Os 27 presidentes das Ordens dos Advogados do Brasil (OAB) decidiram na noite desta sexta-feira (3) que o Exame da Ordem deste ano sofrerá mudanças.

Uma das principais é a redução de perguntas objetivas e subjetivas, passando de 100 questões para 80. Também o Conselho Federal da OAB decidiu conceder a inscrição em seus quadros a bacharéis que tenham sido aprovados no Exame de Ordem e que sejam oriundos de cursos de Direito ainda em processo de reconhecimento no MEC.

Exame de Ordem

Os presidentes das OABs mantiveram também o direito do estudante de realizar o Exame de Ordem ainda no 9º ou 10º período do curso de Direito. Atualmente, é exigido que o candidato seja formado no curso.

Na reunião foi definido o cronograma do novo teste para os bacharéis e estudantes.  As inscrições vão ocorrer de 8 a 25 de junho, as provas objetivas no dia 17 de julho e a aplicação das questões discursivas será no dia 21 de agosto.

Outra exigência aprovada é que o exame terá questões de Direitos Humanos.

A regra já valerá para a próxima prova.

Maior banca do país em advocacia planeja fusões

O escritório Siqueira Castro – Advogados foi eleito, pela segunda vez consecutiva, o maior escritório do Brasil. O levantamento foi feito pelo anuário Análise Advocacia 2010, uma das mais respeitadas publicações jurídicas do país, e leva em conta o número de advogados de cada banca.

Comparado a 2009, o número de profissionais da firma cresceu mais de 12%, com a chegada de 55 novos membros, totalizando 509 advogados, sendo 58 deles sócios. Além disso, o Siqueira Castro – Advogados foi citado como referência nacional em 10 das 12 áreas de atuação pesquisadas: Ambiental, Cível, Consumidor, Contratos Comerciais, Infraestrutura e Regulatório, Operações Financeiras, Penal, Propriedade Intelectual, Trabalhista e Tributário.

Alguns sócios da banca também ganharam destaque no levantamento: Marcelo Freitas Pereira, do setor Societário, Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, do setor Tributário, e Simone Paschoal Nogueira, do setor Ambiental, estão entre os advogados mais admirados do Brasil.

E quando se trata do maior escritório do País em número de advogados e com atuação em todas as áreas, os números são sempre superlativos: o Siqueira Castro – Advogados tem hoje 509 advogados, dos quais 58 são sócios, 500 estagiários, 400 funcionários nas áreas não jurídicas, 2.500 clientes ativos de todos os setores da economia, 20 escritórios, entre eles um em Angola e Portugal, e quase 20 mil metros quadrados ocupados. E o planejamento da banca fundada em 1948 é continuar crescendo para se tornar uma bandeira de estrutura e credibilidade em serviços jurídicos. Para isso, a estratégia passa também por fazer novas fusões.

Em outubro deste ano, a banca anunciou a união com a Advocacia Lunardelli, banca especializada em direito tributário, operação que proporcionou aumento inicial de receita de R$ 7 milhões por ano e a prestação de serviços para mais de 250 empresas.

O escritório assegura que novas fusões vêm por aí. “Estamos estudando oportunidades em áreas estratégicas e em 2011 vamos buscar agregar núcleos de escritórios em áreas específicas  e profissionais no mercado, não só em São Paulo”, afirma Castro.

A estratégia faz parte do crescimento orgânico da banca, que tem uma política consistente de agregar sócios vindos de grandes escritórios e empresas, além de priorizar também advogados da casa. No final dos anos 1990, foi iniciada uma política forte de federalização, com a criação de unidades próprias de negócio fora do eixo Rio-São Paulo. “Essa política foi muito acertada. Temos escritórios muito fortes em Minas Gerais, Recife, Fortaleza, Salvador e no sul do País”, afirma Castro. Em 2006, a sede foi transferida do Rio de Janeiro para São Paulo, onde há projetos de expansão da área física para o próximo ano, bem como nos escritórios de Salvador, Brasília, Manaus e Belém. Também está prevista a abertura de novas filiais no Paraná e em Santa Catarina.

O Rio é o maior escritório em volume de negócios e em número de advogados, mas São Paulo deve ultrapassá-lo na virada de 2011 para 2012,  resultado da transferência da sede para a capital financeira do País.

Neste ano, o Siqueira Castro deve ter 20% de crescimento – só na unidade de São Paulo, o percentual é de 100%. E os prognósticos para 2011 são positivos, especialmente com vários setores da economia aquecidos. Hoje, 60% da receita é das áreas contenciosas, foco original da banca, e o resto das consultivas.

O desenvolvimento é justificado pelo demanda das próprias empresas. “Nos últimos 20 anos, os escritórios deixaram de ser pequenas estruturas especializadas em uma área e isso foi resultado da especialização dos clientes, que querem resultado com o menor tempo e custo”.

Apesar do crescimento em diversas segmentos, como infraestrutura, ambiental, societário e tributário, a área internacional deve ter investimento maciço em 2011, inclusive por meio do estímulo de parcerias bilaterais com escritórios estrangeiros, o que já ocorre com bancas da França, Espanha e Portugal. “Cerca de 25% do faturamento do escritório hoje já é oriundo de operações geradas fora do Brasil e a ideia é que isso cresça e se torne um pilar de sustentação. Queremos fincar nossa bandeira na prestação de serviços a clientes estrangeiros.

Apesar dos números expressivos, há uma característica dos pequenos escritórios que deve sempre ser mantida. “Em qualquer lugar do mundo, bancas de grande porte têm o desafio de manter a pessoalidade do serviço. Ter estrutura de uma empresa bem organizada e administrada, mas com espírito do escritório pequeno, do atendimento com contato direito com cliente”, afirma Siqueira Castro.

Suzane Richthofen diz que promotor se apaixonou por ela

A Corregedoria Geral do Ministério Público Estadual (MPE) investiga a veracidade de um depoimento de Suzane von Richthofen, de 25 anos, prestado à juíza da Vara de Execuções da Comarca de Taubaté, no Vale do Paraíba (SP).

Condenada pelo assassinato da mãe e do pai, em outubro de 2002, Suzane declarou que o promotor de Justiça Eliseu José Berardo Gonçalves se apaixonou por ela e a levou duas vezes para seu gabinete quando esteve presa na Penitenciária de Ribeirão Preto. O promotor nega todas as acusações.

Em depoimento, Suzane afirmou que o promotor, da Vara das Execuções Criminais de Ribeirão Preto, esteve na unidade prisional para tirar algumas fotos da cela onde ela convivia com outras presas. Suzane disse que dias depois ela foi conduzida ao gabinete do promotor, em local fora da prisão, e permaneceu a sós com ele por várias horas.

O promotor teria feito indagações sobre a vida pessoal dela. Após 10 dias, ela disse que foi novamente levada ao gabinete dele, de ambulância e sem algemas. O promotor teria providenciado música ambiente, com CDs românticos, e disse que havia se apaixonado por ela.

O promotor Eliseu José Berardo Gonçalves negou as acusações feitas por Suzane. Ele disse que ela terá de provar na Justiça tudo o que declarou. Gonçalves afirmou ainda que o depoimento dela foi há uns dois anos e que a Corregedoria-Geral do MPE investiga o caso.

O promotor admitiu ter ido à cela de Suzane e tirado fotos, pois, segundo ele, havia denúncia de supostos privilégios às presas. Gonçalves também confirmou que Suzane foi duas vezes a seu gabinete para ser ouvida sobre as supostas regalias.

G1

Livro: dicionário para entender os marginais

A Editora Protexto (PR) está lançando o DICIONÁRIO LINGUAGEM MARGINAL, autoria do jornalista e pesquisador Abinael Morais Leal.

O dicionário apresenta milhares de gírias e expressões usadas no submundo do crime, que servirá para consultas de policiais civis e militares, detetives, promotores, advogados, juízes, administradores e agentes de presídios, jornalistas, filólogos, professores, estudantes em geral.

O livro pode contribuir também para o público em geral defender-se dos bandidos, aprendendo suas gírias, caso seja abordado por eles inesperadamente. Segundo o autor, “conhecendo a linguagem marginal, quem não habita no mundo do crime, terá argumentos para se defender de possíveis investidas criminosas.”

Informações: leaniba@hotmail.com

STJ suspenderá Estágio não-remunerado

O programa de Estágio Não-Remunerado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será reformulado e está suspenso em janeiro de 2009. Ele foi criado em julho de 2004 como forma de promover a extensão do estágio – restrito aos alunos dos cursos de Direito em funcionamento no Distrito Federal – aos estudantes de todo o País.

Com a nova lei 11.788, que regulamenta o estágio, o programa deverá seguir outros parâmetros, pois a lei não prevê o estágio não remunerado.

De acordo com o programa, segundo o site do STJ, durante uma semana, os estudantes tomam conhecimento do trabalho dos servidores do STJ e desenvolvem atividades na Secretaria Judiciária, nas Secretarias dos Órgãos Julgadores e nos gabinetes dos ministros.

Os participantes recebiam certificado computando as horas de estágio.

STJ