DIREITO: Novo Código de Processo Civil deverá ser votado dia 13


A comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) decidiu  manter o prazo de votação do parecer do novo CPC para o dia 13 deste mês, data que foi indicada em um acordo feito qunta=feira  pelos deputados da comissão.

A reunião que estava marcada para dia 1º de novembro, para debater a parte do relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) que trata do processo de execução, não foi realizada porque os deputados interessados em discutir o tema não compareceram.

Estão previstas outras três reuniões para terça (6), quarta (7) e quinta (8) da próxima semana. O cronograma também levou em consideração a possibilidade de o atual relator perder o mandato no dia 9 de novembro. Barradas Carneiro é suplente e perderá a vaga com o retorno do titular. Se isso ocorrer, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) reassumirá a relatoria do projeto.

Alterações

O projeto do novo CPC foi criado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010. Na Câmara, o texto sofreu várias alterações defendidas pelos cinco relatores parciais e por Barradas Carneiro.

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