IR: aposentados idosos têm isenção adicional


Os aposentados com 65 anos ou mais de idade têm direito a um valor adicional de isenção, mensalmente e na declaração anual do IR.

Segundo a legislação, são isentos os rendimentos de aposentadorias e pensões, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social ou por entidade privada, até R$ 1.372,81 mensais, a partir do mês, inclusive, em que o contribuinte fez 65 anos.

Leia aqui  o especial da Folha sobre a declaração do IR de 2009

Assim, quem já tinha completado 65 anos em 31 de dezembro de 2007 tem direito ao benefício pelos 12 meses de 2008. São R$ 16.473,72 de aposentadoria ou pensão e R$ 1.372,81 do 13º salário, no total de R$ 17.846,53. O valor é lançado na linha 06 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis.

Quem fez 65 anos em janeiro de 2008 também tem direito ao benefício integral; a partir de fevereiro o benefício é proporcional. Exemplo: aniversariante em abril tem direito a nove meses, mais o 13º salário.

O valor excedente aos R$ 17.846,53 deve ser informado como renda tributável.

O limite adicional de isenção abrange apenas aposentadorias ou pensões. No caso de a pessoa ter mais fontes de renda, como salário e/ou aluguel, deve lançá-las como rendimento tributável e somá-las ao valor da aposentadoria que eventualmente supere os R$ 17.846,53.

Doenças graves

São também isentos do IR os rendimentos de aposentadoria e reforma, desde que motivadas por acidente em serviço, e os recebidos pelos portadores de diversas moléstias profissionais. A isenção inclui complemento recebido de entidade privada.

As doenças são: Aids, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave, neoplasia maligna, tuberculose ativa e paralisia irreversível e incapacitante.

A comprovação da doença é feita por meio de laudo pericial emitido por serviço médico da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

FSP/MARCO CÉZARI

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Comentários

  • anna de faria  On outubro 8, 2010 at am:24 am

    Gostaria imensamente de receber comentários sobre o projeto de lei n.5.338/09 (isençao Imposo de renda dos idosos)

  • anna de faria  On outubro 8, 2010 at am:20 am

    Por favor mande´me alguma noticia sobre o projeto de lei qua isenta os aposentados com mais de 60anos ou 70 anos. Já estamos na hora de juntamos os documentos de IR para 2011 e nada sabemos. Não podemos ficar nesta indecisão, é agora ou nunca. Tenham pena dos pobes velhinhos, que tanto conribuiram para a grandeza désta nação. Ficaria imensamente grato se recebece alguma noticia. Anna de faria. Rua Cruzeiro do Sul, 245 Nat. da serra sp, cep 12180.000.

  • jose luiz silva santos  On julho 6, 2010 at pm:00 pm

    Se em todo lugar já sou considerado idoso com 61 anos porque não para abatimento, pois a partir de 60 anos está começando os problemas.

  • anna de faria  On junho 8, 2010 at am:28 am

    uando vamos ver aprovado o Projeto Lei que isenta os aposentados com 65 ou mais no valor de R$ 3.800,00. aguardamos com ansiedade.

  • Anna de Faria  On fevereiro 18, 2010 at pm:42 pm

    Gostaria de saber o mais breve possivel, se vamos abater do nosso IRPF, o v alor de R$ 3.800,00, ja aprovado pelo senado. Anna de Faria, Rua Cruzeiro do Sul, 25 Natividade da Serra dp. cep 12180000. obrigada

  • Anna de Faria  On janeiro 15, 2010 at pm:36 pm

    mande-me por gentileza uma copia da leo de isenção dos idosos referente ao IRPF 2010

  • anna de faria  On novembro 26, 2009 at am:09 am

    Desejo receber por carta, por telefone (12) 9677 1125, ou por e.mail noticias do projeto aprovado nas comissões, se já foi tranformado em Lei. Endereço Anna de Faria, Rua Cruzeiro do sul, 25 Natividade da serra SP, cep 12180000

  • anna de faria  On outubro 18, 2009 at pm:44 pm

    Gostaria de saber o real desconto do IRPF para 2010, para aposentados com mais de 70 anos.

  • Viviane  On abril 24, 2009 at pm:24 pm

    Gostaria de saber como ficará a isenção para os aposentados a partir de agora?

    Foi aprovado um projeto na qual isenta aposentados e pensionista acima de 66 anos a pagar IR, mas já havia uma outra lei na qual isentava aposentados a partir de 65 anos, isso não fere direito adquirido? Como isso ficará?

    Grata.

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