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Receita localiza gaúcho ganhador da Mega-sena e cobra dívida milionária

Ganhador de R$ 110 milhões na Mega-Sena, um recém-milionário foi traído pela sorte por uma pequena nota publicada em um jornal do Rio Grande do Sul. O texto, apesar de não citar nomes, informava que o sortudo era empresário gaúcho e morador de uma cidade do interior do Estado. A notícia ainda trazia a atividade da empresa, um frigorífico, e que ele possuía dívidas trabalhistas.

Essas poucas informações chamaram a atenção de um procurador da Fazenda Nacional que, ao acionar o núcleo de inteligência do órgão, descobriu em uma semana o nome do apostador e um débito de R$ 2,5 milhões da empresa com a União.
Com os dados em mãos, o procurador foi à Justiça e conseguiu uma ordem para bloquear o valor da dívida na conta do apostador. O caso inusitado é um exemplo do trabalho realizado pela área de inteligência da Fazenda, no Grupo de Acompanhamento dos Grandes Devedores da União.

Formado por 65 procuradores, esses profissionais levantam o histórico de contribuintes e descobrem: bens e dinheiro que possam ser penhorados para pagar as dívidas com a União. As fontes de busca vão desde notas veiculadas em revistas e jornais até denúncias e troca de informações com a Receita Federal e as fazendas estaduais.

Governo anuncia ampliar segurança da Receita e medidas punitivas

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje  uma série de medidas para ampliar a segurança do sistema de dados fiscais da Receita Federal. “O objetivo é proteger os contribuintes de violações indevidas”, disse Mantega, durante entrevista coletiva.

O ministro listou as iniciativas que estão sendo preparadas e serão adotadas pelo fisco. A primeira anunciada é o recadastramento de todos os funcionários que têm senha de acesso a dados fiscais de contribuintes. Segundo ele, a ideia é restringir a obtenção de senhas de acesso, limitando-as apenas aos funcionários que tenham autorização para fazê-lo.

Outra medida é a determinação para que a motivação do acesso seja justificada a priori. Hoje essa justificativa é feita após o acesso aos dados. De acordo com Mantega, a motivação desse acesso estará explicitada na declaração do contribuinte. “Com isso, a motivação do acesso será de conhecimento do contribuinte”, disse.

O ministro informou que o governo vai estimular o judiciário a usar o sistema eletrônico (Infojudi) para requisição de dados fiscais sigilosos. Embora o sistema já exista, Mantega disse que ele ainda é pouco utilizado e as requisições, na maioria das vezes, ocorre por meio de papel.

Outra iniciativa é permitir que o contribuinte blinde sua declaração contra acessos por meio de procurações. Segundo o ministro, isso não impedirá auditores fiscais e órgãos de fiscalização a acessar os dados. Mas visa que terceiros, munidos de procuração, façam esse tipo de acesso.

Vale lembrar que os dados da filha do candidato tucano José Serra, Verônica Serra, foram acessados por meio de procuração, que ela nega ter emitido. Segundo ele, essa blindagem é uma opção do contribuinte, na qual ele dirá que só ele mesmo poderá acessar sua declaração.

Outra medida é a que cria um sistema de alerta para acessos não usuais a dados fiscais. Mantega deu dois exemplos para ilustrar a situação. Um deles é o de uma delegacia que tem poucos acessos diários e, de repente, em determinado dia tem um volume elevado de acesso. O outro é de acesso a dados de um contribuinte de uma região fiscal sendo feito em outra região – caso que também ocorreu no episódio de Verônica Serra.

O ministro também informou que os cartórios vão informar eletronicamente à Receita Federal sobre procurações emitidas para obtenção de dados fiscais. Também foi definido que só serão aceitas pela Receita procurações feitas em cartório – antes havia um formulário de procuração da Receita que só exigia o reconhecimento de firma  em cartório. De acordo com Mantega, já há um sistema de informações imobiliárias que interliga cartórios à Receita Federal e as procurações devem ser incluídas nesse sistema.

Acesso imotivado

Mantega informou que o governo editará Medida Provisória que aumenta as penalidades para os servidores da Receita Federal que fizerem acessos imotivados a dados protegidos por sigilo fiscal. Segundo Mantega, o servidor que emprestar a sua senha, será “imediatamente” demitido, num processo sumário. O servidor que fizer um acesso imotivado será primeiro suspenso e, depois, se de fato for comprovada alguma irregularidade, também será demitido. Mantega reconheceu que hoje as penalidades previstas na legislação são leves para o servidor, como suspensão e advertência.

Ele disse que, para aumentar as penalidades, é preciso mudança na legislação. Já as outras medidas de aperto no sistema de segurança de acesso a informações não serão incluídas nessa MP. Mantega não deu prazo para as medidas começarem as ser adotas, mas disse que a orientação dada ao secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, é para que sejam adotadas o mais rápido possível. Ele afirmou que as medidas podem ser feitas inclusive separadamente, assim que forem ficando prontas.

Mantega esclareceu que essas regras mais rígidas de punição aos servidores não poderão ser aplicadas aos funcionários envolvidos e já identificas nos casos recentes de quebra de sigilo indevida. Ele citou que são três os servidores já identificados. “A lei não pode retroagir”, justificou Mantega.

O ministro destacou ainda que o desafio do governo é aumentar a segurança sem prejudicar a operacionalização dos sistemas da Receita.

Agência Estado

Sigilo fiscal de Ana Maria Braga foi violado na Receita

O mesmo computador que violou os sigilos fiscais de quatro tucanos também foi usado para abrir e imprimir a declaração de renda da apresentadora Ana Maria Braga (foto), da Rede Globo.

Os dados dela foram acessados às 11h15 do dia 16 de novembro do ano passado no computador da servidora Adeildda Ferreira Leão dos Santos, na delegacia da Receita Federal em Mauá (SP), segundo informou nesta quinta-feira a Agencia Estado.

Semanas antes, no dia 8 de outubro, o mesmo equipamento acessou os dados do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e de três pessoas ligadas ao alto comando do partido, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo.

A consulta aos dados fiscais de Ana Maria Braga está na página 433 do processo aberto pela Corregedoria da Receita Federal para investigar o episódio envolvendo Eduardo Jorge.

Receita fiscaliza câmbio em bancos e financeiras

Estão sendo fiscalizadas não só instituições financeiras como também empresas que contrataram câmbio

Empresas e corretoras estão caindo de bruços em caixas de papel e ressuscitando “arquivos mortos” para confirmar operações cambiais e recolhimentos de tributos a partir de 2006. Nesse ano, a fiscalização sobre algumas operações de câmbio foi transferida do Banco Central para a Receita Federal.

Estão sendo fiscalizadas não só instituições financeiras como também empresas que contrataram câmbio. A ideia é verificar se os contratos de câmbio condizem com as operações concretas e com os tributos recolhidos. A Receita tem fiscalizado ingressos de moeda estrangeira em operações de comércio exterior e também remessas para pagamento de mútuo e compra de ativos, por exemplo.

A ação da Receita, segundo tributaristas, já começou a gerar autuações que tendem a ser pesadas. Quando uma remessa para pagamento de juros em mútuo, por exemplo, não é comprovada pela empresa, pode ser considerada como “pagamento sem causa”. Nesse caso, há cobrança de 35% de Imposto de Renda na fonte e o valor dos juros deixa de ser dedutível como despesa, o que significa outros 34% de cobrança de IR e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Se a Receita considerar que houve intenção de fraude, a multa pode chegar a 150%. “Mas há também a repercussão por conta do registro da operação de câmbio”, diz o tributarista Igor Nascimento de Souza. As multas do BC podem chegar a 200% do valor da operação. Ele diz que acompanha cinco casos de fiscalização nessa linha e em um deles já houve autuação.

A ofensiva da Receita não agita apenas tributaristas. Ante a dificuldade de lidar com uma papelada em tempos digitais, as empresas estão pedindo socorro às corretoras. Há algumas semanas, uma grande companhia não hesitou em recorrer à equipe de especialistas de uma das maiores corretoras de câmbio do país para vasculhar papéis com a determinação de mostrar a lisura de suas operações no mercado internacional.

As fiscalizações da Receita, porém, são apenas parte de uma operação maior, batizada dentro do órgão de “projeto de controle cambial”, que inclui proposta de mudanças em normas tributárias.

Valor

Receita cancela CNPJ de 3,5 milhões de empresas

A Receita Federal cancelou a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de cerca de 3,5 milhões de empresas inativas. A instrução normativa nº 1.035 foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (31).

A medida já era prevista e dependia de regulamentação do órgão. Segundo a Receita, a ação abrange apenas as empresas cuja inaptidão ocorreu até 31 de dezembro de 2008.

Pela instrução normativa, a partir de agora, essas empresas estão desobrigadas a apresentar declarações e demonstrativos exigidos pela Receita e isentas das penalidades decorrentes do descumprimento dessas obrigações.

As pessoas físicas que deveriam fornecer a declaração de Imposto de Renda dos exercícios de 2006 a 2009 (ano-base de 2005 a 2008), por fazerem parte de uma empresa inativa, estão dispensadas da apresentação do documento desde que não tenham outro tipo de obrigatoriedade com o Fisco.

As inscrições no CNPJ canceladas podem ser consultadas na página da Receita na internet, na opção “emissão do comprovante de inscrição e de situação cadastral”.

Receita cadastra para licença maternidade de 6 meses

Todas as empresas que quiserem aderir à licença maternidade para 180 dias poderão fazê-lo a partir da próxima segunda-feira (25), de acordo com o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal do Brasil (RFB), Marcelo José de Albuquerque.

Ele disse que basta a empresa cadastrar-se no Programa Empresa Cidadã, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro último, e regulamentado pela Instrução Normativa 991 da Receita, publicada hoje (22) no Diário Oficial da União.

O coordenador da Receita explicou que a prorrogação não é obrigatória, mas uma opção da empresa.

“É uma questão de negociação entre a empresa e a empregada. Não se pode obrigar a empresa a conceder o benefício se ela não achar conveniente”, acrescentou Albuquerque.

A licença maternidade beneficia a empregada com filho natural ou aquela que adota uma criança ou detém a sua guarda judicial. Nos dois últimos casos, a licença terá 60 dias quando se tratar de criança com até 1 ano de idade, 30 dias quando a idade da criança dor de 1 a 4 anos e 15 dias se a idade for superior a 4 anos.

Albuquerque disse que a trabalhadora deve requerer o benefício até 30 dias depois do parto, caso a sua empresa esteja cadastrada no programa. Ele acredita que a quase totalidade das empresas se inscreverá, pois “o conteúdo social da medida é inegável”.

Além disso, assegurou que a empresa não perde nada, uma vez que deduzirá integralmente do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) o gasto adicional com a prorrogação da licença maternidade ou da licença à adotante. Ele acrescentou que a inscrição da empresa será feita exclusivamente pelo endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br.

Leilão da Receita: Fiat por R$ 100

Item que alcançou o lance mais alto foi um BMW, vendido por R$ 71 mil

A Receita Federal vendeu, em leilão realizado nessa tarde, no Ginásio Municipal de São Leopoldo no RS, 101 veículos apreendidos em ações de fiscalização, nos últimos anos.

O maior valor pago e o item mais disputado envolveu um BMW E-30 M3, ano 88, vendido por R$ 71 mil reais a um advogado do ramo imobiliário, morador de São
Paulo. O homem veio a Porto Alegre só para comprar o carro, considerado uma raridade.

Em contrapartida, a estudante Danilha Angeli, de 23 anos, comprou um Fiat 147 por apenas 100 reais. Ela conta que este é seu presente de natal. Acadêmica do terceiro semestre de Engenharia Civil, no IPA, ela foi ao leilão da Receita Federal para comprar um Corsa, mas o veículo já havia sindo leiloado antes de ela chegar. Danilha porém, arrematou o veículo por se dizer uma apaixonada por carros antigos. Ela sabe que terá de desenbolsar algum dinheiro para arrumar o veículo.

O leilão da Receita Federal alcançou um valor final de venda de 376 mil e 400 reais.

RF avisa por telefone sobre restituição do IR

A partir do dia 1º de junho, o contribuinte que tiver direito a restituição de Imposto de Renda receberá uma mensagem da Receita Federal pelo celular.

A novidade já valerá para os lotes de restituição de 2009 ano-base 2008. O primeiro bloco de contribuintes receberá o dinheiro no dia 15 de junho.

Quem desejar ativar o recurso precisará cadastrar o número do seu telefone celular no endereço eletrônico da Receita (www receita.fazenda.gov.br). Após a habilitação, um código de ativação será enviado para o celular cadastrado.

O contribuinte deverá, então, acessar o site da Receita e informar o código de ativação e confirmar o número do celular habilitado.

A partir da liberação da consulta aos lotes de restituição, o contribuinte será informado via SMS. A Receita usará o novo sistema também para os lotes residuais do IR 2008 ano-base 2007. Só poderá ser cadastrado um número de celular por CPF.

AE

Concurso: 1.150 vagas de até R$ 13 mil

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou nesta sexta-feira concurso público para 1.150 vagas na Receita Federal com salários que chegam a R$ 13 mil, por meio da portaria 87 publicada no Diário Oficial da União.

Todos os cargos exigem nível superior de escolaridade, mas não há especificação sobre área de graduação. A informação constará do edital do concurso que, pela lei, deve sair em até seis meses a partir da publicação da portaria.

Das vagas, 450 são de auditor fiscal, cujo subsídio atualmente é R$ 12.535,36 e passará para R$ 13.067,00 a partir de junho deste ano. Outras 700 vagas são de analista tributário, com subsídio atual de R$ 7.095,53 e que passará para R$ 7.624,56 também a partir de junho.

Segundo o Ministério do Planejamento, a remuneração para esses cargos é denominada subsídio por conta de uma lei de dezembro de 2008. A portaria de autorização informa que o concurso será organizado pela secretaria executiva do Ministério da Fazenda.

Min Planejamento

IR: aposentados idosos têm isenção adicional

Os aposentados com 65 anos ou mais de idade têm direito a um valor adicional de isenção, mensalmente e na declaração anual do IR.

Segundo a legislação, são isentos os rendimentos de aposentadorias e pensões, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social ou por entidade privada, até R$ 1.372,81 mensais, a partir do mês, inclusive, em que o contribuinte fez 65 anos.

Leia aqui  o especial da Folha sobre a declaração do IR de 2009

Assim, quem já tinha completado 65 anos em 31 de dezembro de 2007 tem direito ao benefício pelos 12 meses de 2008. São R$ 16.473,72 de aposentadoria ou pensão e R$ 1.372,81 do 13º salário, no total de R$ 17.846,53. O valor é lançado na linha 06 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis.

Quem fez 65 anos em janeiro de 2008 também tem direito ao benefício integral; a partir de fevereiro o benefício é proporcional. Exemplo: aniversariante em abril tem direito a nove meses, mais o 13º salário.

O valor excedente aos R$ 17.846,53 deve ser informado como renda tributável.

O limite adicional de isenção abrange apenas aposentadorias ou pensões. No caso de a pessoa ter mais fontes de renda, como salário e/ou aluguel, deve lançá-las como rendimento tributável e somá-las ao valor da aposentadoria que eventualmente supere os R$ 17.846,53.

Doenças graves

São também isentos do IR os rendimentos de aposentadoria e reforma, desde que motivadas por acidente em serviço, e os recebidos pelos portadores de diversas moléstias profissionais. A isenção inclui complemento recebido de entidade privada.

As doenças são: Aids, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave, neoplasia maligna, tuberculose ativa e paralisia irreversível e incapacitante.

A comprovação da doença é feita por meio de laudo pericial emitido por serviço médico da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

FSP/MARCO CÉZARI

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