RS abre concurso para 259 vagas no Detran

Começou na terça-feira (31) e segue até o dia 14 de abril o período de inscrição para o concurso público do Detran/RS.

O extrato do edital foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje. Serão providas 259 vagas de nível médio e superior, distribuídas da seguinte forma: 106 para auxiliar técnico, 43 para técnico superior administrativo e 110 de técnico superior em trânsito.

Os salários variam de R$ 1.120,50 a R$ 2.730,00, e os cargos serão exercidos em regime semanal de 40 horas.Entre as áreas de formação de nível superior estão as de Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas e Sociais, Economia, engenharias Civil e Mecânica, Estatística, Jornalismo, Medicina, Relações Públicas, Pedagogia e Psicologia, entre outras. Para os cargos de nível médio estão previstas vagas em áreas como técnico em informática, contabilidade, secretariado mecânica, entre outras.

A ampliação no quadro de pessoal será de 254 para 416 e faz parte do plano de reestruturação da autarquia, anunciado pelo governo do Estado em 2008. Os interessados podem efetuar a inscrição pelo site da Fundatec (www.fundatec.com.br), com taxa de R$ 48,43 para os cargos de nível médio e R$ 110,43 para os de nível superior.

A íntegra do edital pode ser acessada no site do Detran/RS (www.detran.rs.gov.br) e da Fundatec, além de ser encontrada na sede dos órgãos.

Aprovada anistia a imigrantes ilegais

O Senado aprovou hoje projeto de lei que garante residência provisória a estrangeiros, que estejam em situação irregular no Brasil. A expectativa é de que cerca de 50 mil pessoas sejam beneficiadas.

Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a matéria recebeu emendas do relator, senador Romeu Tuma (PTB-SP), uma delas estabelecendo que terá direito a residência provisória o estrangeiro que ingressou no Brasil até 1º de novembro de 2008.

Pelo texto, o requerimento de residência provisória será expedido pelo Ministério da Justiça e terá validade de dois anos. Neste prazo, o imigrante que desejar permanecer no Brasil deverá dar entrada ao processo de residência permanente.

A nova legislação, por conta das modificações feitas pelo Senado, será novamente apreciada pela Câmara. Serão beneficiados pelo projeto estrangeiros que ingressaram clandestinamente no país, os admitidos regularmente, mas que estejam com prazo de permanência vencido, e imigrantes que não completaram os trâmites burocráticos necessários para obter a condição de residente permanente.

O projeto prevê uma série de exigências para a obtenção do benefício. Entre elas, que o estrangeiro apresente declaração, sob as penas da lei, de que não responde a processo criminal ou foi condenado criminalmente, no Brasil ou no exterior. O requerimento de residência permanente só poderá ser efetuado 90 dias antes do término da validade da Carteira de Identidade de Estrangeiro provisória.

Para a efetivação da permanência no país o imigrante terá, também, que preencher uma série de requisitos, tais como: exercício de profissão ou emprego lícito ou a propriedade de bens suficientes à manutenção própria e de sua família; inexistência de débitos fiscais e de antecedentes criminais no Brasil e no exterior; ou não ter se ausentado do território nacional no prazo superior a 90 dias consecutivos durante o período de residência provisória.

A residência provisória ou permanente, de acordo com o projeto, será anulada se, a qualquer tempo, seja constatada a falsidade nas informações prestadas pelo estrangeiro.

AGÊNCIA BRASIL

Igualdade: Senado aprova fim da prisão especial

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira projeto de lei que acaba com a prisão especial para políticos –inclusive vereadores, governadores, senadores, deputados– e pessoas que prestam serviço ao poder público e os cidadãos que já exerceram efetivamente a função de jurado.

O benefício também foi derrubado para pessoas com curso superior, padres, pastores, bispos evangélicos, pais de santo ou com títulos recebidos pela prestação de serviços relevantes. As únicas exceções são o presidente da República, os integrantes do Ministério Público Federal e os juízes.

Segundo os senadores, essas categorias ficaram de fora porque não poderiam ser alvo da mudança por meio de uma lei ordinária. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que deve apresentar nos próximos dias uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para que as exceções sejam excluídas.

De acordo com a proposta, a prisão especial poderá ser decretada, se um juiz entender que o preso corre risco de ter a integridade ferida.

“Agora, não há mais quase ninguém especial perante a Justiça. A prisão especial pode ser decretada para qualquer pessoa que tenha sua integridade ameaçada”, disse Demóstenes.

O projeto atualiza o texto do Código Penal e do Decreto-Lei 3.698, de 1941, no que se refere à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória. Para os senadores, a novidade deve acabar com a sensação de impunidade, além de ser um importante avanço no Código de Processo Penal.

Como a proposta foi modificada, volta para apreciação dos deputados na Câmara.

Gisele Bundchen irrita ex-mulher de Tom

Bridget Moynahan, mãe do filho de Tom Brady, está furiosa com Gisele Bundchen, depois que a modelo brasileira declarou à revista Vanity Fair que considera John 100% seu filho, segundo amigos da atriz.

“Me sinto abençoada por tê-lo em minha vida. Eu entendo que ele tem uma mãe, e a respeito. Mas para mim, não é porque não pari que ele não é meu filho”, disse Gisele à publicação.

De acordo com o New York Post, a atriz não gostou do que a brasileira disse. “Se Gisele ama tanto John, não deveria falar sobre ele na imprensa”, disse um amigo da atriz à publicação. “Você não acha que John vai ler esses comentários quando crescer e considerá-los desrespeitosos para ele e sua mãe?”, questiona.

“Se Tom é um grande pai, como todo mundo diz, deveria respeitar a privacidade do filho e pedir para a mulher não usar a criança como publicidade. Gisele está tão desesperada por atenção que não encontra nada mais produtivo para falar do que do filho de Bridget”, dispara.

Scheila Carvalho ousada na Playboy

Scheila Carvalho, 35 anos, volta a estampar a capa da revista Playboy no mês de abril, oito anos depois de seu último ensaio.

A dançarina já foi estrela da revista em 1998, 1999, 2000 e 2001. Em março de 2003, ela participou do primeiro DVD da Playboy, vendido junto com uma edição especial.

Na época, ela disse que este seria o seu último trabalho nu. O ensaio de abril, fotografado por J.R. Duran, tem como tema a estrada. Atualmente, Scheila está casada com o cantor Tony Sales.

Prefeitura de SP vai reaver dinheiro desviado por Pitta e Maluf

A Prefeitura de São Paulo, o Ministério Público e o Deutsche Bank fecharam ontem valor e termos do primeiro acordo para devolução de dinheiro supostamente desviado dos cofres da administração durante as gestões de Paulo Maluf e Celso Pitta (1993 a 2000). O acordo que será assinado prevê que o banco devolva US$ 5 milhões, dos quais US$ 4 milhões à Prefeitura, US$ 500 mil à União e US$ 500 mil ao Estado.

A negociação foi feita pelos advogados do banco, pelo secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Cláudio Lembo, e pelo promotor de Cidadania Silvio Marques. A assinatura do documento deve ocorrer na segunda-feira.

A Prefeitura e o MPE devem ainda entrar com ações para o repatriamento de cerca de US$ 150 milhões supostamente desviados da Prefeitura que estariam no exterior. A primeira das ações deve ser tentada nos Estados Unidos, devido ao risco de se perder o prazo legal para que o município reclame os recursos.

“Já está tudo bem adiantado. O objetivo é reaver o dinheiro em Jersey”, disse Lembo. Jersey é a ilha no Canal da Mancha, onde o ex-prefeito teria depositado valores supostamente desviados. O dinheiro teria saído do Brasil por meio de contas no Banestado, passado por Nova York e Suíça antes de chegar a Jersey.

Foi por supostamente ter sido usado nesse processo que o Deutsche aceitou o acordo – inicialmente a Prefeitura e a promotoria queriam US$ 15 milhões. O JT procurou o Deutsche, mas não obteve resposta. Outros bancos também devem ser chamados em busca de um acordo.

Maluf sempre negou a existência de contas no exterior, assim como Pitta. Há um mês, ele esteve no escritório de Lembo. O hoje deputado federal do PP estava angustiado. Temia que o peso de uma história de brigas políticas com Lembo influenciasse a ação da Prefeitura.

Para os representantes do município e do MPE, no entanto, a prova contra Maluf é “excelente”. Contra o ex-prefeito e deputado há ação criminal em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), por causa do foro privilegiado, em que Maluf é acusado de evasão de divisas.

No Brasil o Ministério Público deve entrar também com ação contra a Eucatex, empresa da família de Maluf, pedindo o bloqueio e a recuperação de recursos que vieram do exterior e foram aplicados em papéis da empresa.

STF: empresa de limpeza vence licitação para jornalista

O STF acaba de realizar pregão eletrônico para ampliar a equipe de fotógrafos e diagramadores –com mais oito profissionais– disputa vencida por uma empresa de limpeza e conservação de imóveis.

A assessoria de imprensa do STF informa que, nessa modalidade de licitação, ganha sempre o menor preço, por isso não há qualquer exigência de que a empresa seja do ramo de Comunicação. A vencedora tem que cumprir as exigências do edital e apresentar mão-de-obra qualificada para o serviço.

O STF prevê a realização de concurso para jornalistas até julho deste ano, quando os atuais 14 tercerizados serão substituídos por profissionais concursados.

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