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Banco Central pode acabar com atendimento ao público

O Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) afirma que o Banco Central cogita acabar com o serviço de 0800 e também de atendimento presencial, ambos canais de atendimento ao consumidor.

Segundo o Sindicato, se adotada, a medida fará com que os usuários bancáriostenham apenas os órgãos de defesa do consumidor para reclamar sobre problemas com os bancos. “A proposta representa um retrocesso inaceitável, uma demonstração de insensibilidade social e descompasso com o Governo Federal, que prega a inclusão social”, afirma o presidente do Sinal, Sergio Belsito.

Para o Sindicato, se os atuais departamentos não se dispõem a administrar o serviço, deveria ser criado um departamento específico para o atendimento ao público. “O Sinal será parceiro de primeira hora para pleitear junto ao Ministério do Planejamento aumento do efetivo para prestar tal serviço, como, aliás, tem feito no caso de reposição das aposentadorias”, comenta Belsito.

Reputação
De acordo com o Sinal, a imagem da instituição e de seus servidores também pode ser seriamente afetada caso a decisão se confirme. “O Sinal tem trabalhado incessantemente pelo reconhecimento social da instituição, sobretudo em contatos com a imprensa, mostrando o elevado nível de excelência dos servidores da casa e os inúmeros projetos de grande interesse social gestados no BC. Deixar os cidadãos sem atendimento poria abaixo esse esforço”, explica o presidente.

Procurado, o Banco Central, por meio de sua assessoria de imprensa, não confirma a informação e afirmou que não comenta decisões que não foram definidas.

Como pode o governador Cabral ter esta mansão?

A casa onde o governador se isolou depois da tragédia foi comprada no período em que tomou empréstimos de assessores

Nelito Fernandes, ÉPOCA

Licenciado por uma semana, Cabral isolou-se em sua casa de R$ 1,5 milhão em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense, para descansar. Foi lá também que Cabral passou o Réveillon de 2010, marcado por uma tragédia em Angra dos Reis, onde deslizamentos de encostas, provocados pelas chuvas, causaram dezenas de mortes.

Apesar da proximidade entre Mangaratiba e Angra, Cabral demorou a aparecer em público. Localizada dentro de um condomínio, a casa é usada como refúgio pelo governador, mas tem sido também uma fonte de aborrecimentos para ele. Há anos Cabral tem sido cobrado a explicar como conseguiu comprá-la com os modestos salários de político.

Documentos obtidos por ÉPOCA mostram que, no período em que adquiriu o imóvel, Cabral recebeu empréstimos de familiares e assessores. Em cinco anos, R$ 474.852,17 entraram em sua conta.

Entre 1996 e 1997, quando ainda era deputado estadual, Cabral obteve empréstimos de R$ 54 mil de Aloysio Neves Guedes, seu chefe de gabinete. Guedes recebia R$ 5.400 mensais, dez vezes menos que o valor do empréstimo. Outro financiador foi o assessor Pedro Lino, que ganhava o mesmo que Guedes e emprestou R$ 46 mil. Subchefe de gabinete, Sérgio Castro Oliveira colaborou com R$ 31 mil.

Outros R$ 79 mil caíram na conta de Cabral vindos da Araras Empreendimentos, empresa de sua ex-mulher Suzana Neves. O ex-sogro Gastão Lobosque emprestou R$ 264 mil. Em 1998, Cabral tomou emprestados R$ 150 mil da Sociedade Três Orelhas para a compra da casa de Mangaratiba, com a promessa de pagar em 18 meses. A Três Orelhas administra o condomínio (Portobello) onde foi erguido o imóvel.

Cabral não deu detalhes sobre as operações. Qualquer documento referente a esses anos tão remotos já foi descartado, tendo em vista que a prescrição é de cinco anos”, disse sua assessoria. Ele informou, porém, que pagou os empréstimos.

Os assessores dos empréstimos são amigos de Cabral e trabalharam em suas campanhas. Aloysio foi indicado para o Tribunal de Contas do Estado, onde hoje é conselheiro. Ele diz não se lembrar de nada: “Faz muito tempo. É coisa muito pequena para eu recordar”. O mesmo diz Pedro Lino. “Se foi feito, está em meu Imposto de Renda”, afirma. Sérgio Castro não respondeu aos pedidos de entrevista.

Receita localiza gaúcho ganhador da Mega-sena e cobra dívida milionária

Ganhador de R$ 110 milhões na Mega-Sena, um recém-milionário foi traído pela sorte por uma pequena nota publicada em um jornal do Rio Grande do Sul. O texto, apesar de não citar nomes, informava que o sortudo era empresário gaúcho e morador de uma cidade do interior do Estado. A notícia ainda trazia a atividade da empresa, um frigorífico, e que ele possuía dívidas trabalhistas.

Essas poucas informações chamaram a atenção de um procurador da Fazenda Nacional que, ao acionar o núcleo de inteligência do órgão, descobriu em uma semana o nome do apostador e um débito de R$ 2,5 milhões da empresa com a União.
Com os dados em mãos, o procurador foi à Justiça e conseguiu uma ordem para bloquear o valor da dívida na conta do apostador. O caso inusitado é um exemplo do trabalho realizado pela área de inteligência da Fazenda, no Grupo de Acompanhamento dos Grandes Devedores da União.

Formado por 65 procuradores, esses profissionais levantam o histórico de contribuintes e descobrem: bens e dinheiro que possam ser penhorados para pagar as dívidas com a União. As fontes de busca vão desde notas veiculadas em revistas e jornais até denúncias e troca de informações com a Receita Federal e as fazendas estaduais.

Impostômetro atinge hoje recorde de R$ 1,1 trilhão

 

 

A quantidade de tributos pagos pelos brasileiros ultrapassou, às 12h desta segunda-feira, a marca de R$ 1,1 trilhão pela primeira vez. O Impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) registra os impostos pagos desde o primeiro dia do ano.

A previsão é ainda maior para o final do ano, quando os governos podem arrecadar mais de R$ 100 bilhões a mais do que no ano passado, com o registro de R$ 1,2 trilhão. No ano passado, por exemplo, o índice foi de R$1,088 trilhão. Número acima dos R$ 1,054 registrados em 2008.

Com o dinheiro de tributos pagos este ano, seria possível comprar cerca de 50 milhões de carros populares, cinco milhões de cestas básicas, ou ainda construir mais de 50 milhões de casas populares.

Pela internet, qualquer cidadão pode acompanhar os impostos pagos pelos brasileiros ao governo federal, aos Estados e municípios.

Bárbara Forte

CBF multada em 3 milhões por sonegar impostos

A CBF foi autuada pela Receita Federal e pagou R$ 3 milhões ao fisco (incluindo multa, juros e impostos devidos) por sonegação de Imposto de Renda.

A entidade foi acusada de usar verbas para bancar jornalistas, juízes e advogados e abater essas despesas no pagamento do imposto. A dívida se arrastou de 2002 a 2009, quando a CBF pagou a multa para não ser inscrita na Dívida Ativa da União e levar o caso a público.

O processo foi mantido em segredo uma vez que, na esfera administrativa, qualquer autuação da Receita Federal é sigilosa. Foram ao menos duas derrotas no Ministério da Fazenda antes de a dívida ser paga.

Na prática, a entidade declarou que essas despesas eram “essenciais” e “incorridos no intuito de realizar seu objeto social”. Por isso, a entidade usou os valores para deduzir do Imposto de Renda. “A exposição pública e divulgação geram patrocínios e nada mais natural do que proporcionar passagens e hospedagem a pessoas relacionadas com esses contratos”, justificou a CBF no processo da Receita Federal.

O expediente não só foi recusado pelo fisco como também resultou em multa de 75% do valor do imposto devido. No total, a dívida foi calculada em R$ 1,19 milhão, ou R$ 3 milhões em valores de 2009, quando foi paga.

E o débito da CBF com a Receita pode ser ainda maior. Levantamento feito pela Folha mostra que a confederação aparece como parte em 103 processos abertos no Ministério da Fazenda desde 2003. Só neste ano a confederação vai faturar mais de R$ 200 milhões com seus patrocinadores.

A acusação contra a CBF surgiu em 2002, quando a entidade foi alvo de investigação da Receita. Segundo o auto de infração, a CBF bancou viagens, com direito a hotel, para “jornalistas, membros do Judiciário, familiares de dirigentes e outros não envolvidos nas atividades da CBF”.

FSP

RF amplia horário noturno para entrega do IR

Os contribuintes que ainda não fizeram a declaração do Imposto de Renda da Federal ganharam algumas horas para enviar os dados à Receita Federal durante a madrugada. Amanhã (29) e quinta-feira (30), o Receitanet, sistema de entrega das declarações ficará fora do ar apenas das 4h às 5h.

Até agora, o programa ficava fora do ar por quatro horas, da 1h às 5h. Segundo a Receita, a mudança de horário tem como objetivo evitar congestionamentos e facilitar a entrega para os contribuintes com pouco tempo para preencher as declarações durante o dia.

A Receita destacou ainda que o programa de preenchimento das declarações pode ser baixado a qualquer hora do dia. Mesmo com o sistema de transmissão fora do ar, o contribuinte pode gravar os dados no computador e transmiti-los posteriormente.

Precisa preencher a declaração quem recebeu mais de R$ 16.473,72 em 2008.  As declarações só podem ser enviadas até a meia-noite de quinta-feira. Quem perder o prazo pagará multa, que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.

Agência Brasil.

Concurso: 1.150 vagas de até R$ 13 mil

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou nesta sexta-feira concurso público para 1.150 vagas na Receita Federal com salários que chegam a R$ 13 mil, por meio da portaria 87 publicada no Diário Oficial da União.

Todos os cargos exigem nível superior de escolaridade, mas não há especificação sobre área de graduação. A informação constará do edital do concurso que, pela lei, deve sair em até seis meses a partir da publicação da portaria.

Das vagas, 450 são de auditor fiscal, cujo subsídio atualmente é R$ 12.535,36 e passará para R$ 13.067,00 a partir de junho deste ano. Outras 700 vagas são de analista tributário, com subsídio atual de R$ 7.095,53 e que passará para R$ 7.624,56 também a partir de junho.

Segundo o Ministério do Planejamento, a remuneração para esses cargos é denominada subsídio por conta de uma lei de dezembro de 2008. A portaria de autorização informa que o concurso será organizado pela secretaria executiva do Ministério da Fazenda.

Min Planejamento

IR: aposentados idosos têm isenção adicional

Os aposentados com 65 anos ou mais de idade têm direito a um valor adicional de isenção, mensalmente e na declaração anual do IR.

Segundo a legislação, são isentos os rendimentos de aposentadorias e pensões, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social ou por entidade privada, até R$ 1.372,81 mensais, a partir do mês, inclusive, em que o contribuinte fez 65 anos.

Leia aqui  o especial da Folha sobre a declaração do IR de 2009

Assim, quem já tinha completado 65 anos em 31 de dezembro de 2007 tem direito ao benefício pelos 12 meses de 2008. São R$ 16.473,72 de aposentadoria ou pensão e R$ 1.372,81 do 13º salário, no total de R$ 17.846,53. O valor é lançado na linha 06 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis.

Quem fez 65 anos em janeiro de 2008 também tem direito ao benefício integral; a partir de fevereiro o benefício é proporcional. Exemplo: aniversariante em abril tem direito a nove meses, mais o 13º salário.

O valor excedente aos R$ 17.846,53 deve ser informado como renda tributável.

O limite adicional de isenção abrange apenas aposentadorias ou pensões. No caso de a pessoa ter mais fontes de renda, como salário e/ou aluguel, deve lançá-las como rendimento tributável e somá-las ao valor da aposentadoria que eventualmente supere os R$ 17.846,53.

Doenças graves

São também isentos do IR os rendimentos de aposentadoria e reforma, desde que motivadas por acidente em serviço, e os recebidos pelos portadores de diversas moléstias profissionais. A isenção inclui complemento recebido de entidade privada.

As doenças são: Aids, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave, neoplasia maligna, tuberculose ativa e paralisia irreversível e incapacitante.

A comprovação da doença é feita por meio de laudo pericial emitido por serviço médico da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

FSP/MARCO CÉZARI

IR de 2008: Receita libera lote residual

A partir das 9h de terça-feira, a Receita Federal abrirá consulta a mais um lote de restituição de imposto de contribuintes que caíram na “malha fina”, no ano passado. Trata-se do quarto lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física-2008, ano-calendário de 2007.

O saque estará disponível a partir do próximo dia 15. A consulta pode ser feita por meio da página do fisco na internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou pelo telefone 146. Estarão na lista da Receita, 32.066 contribuintes com direito a restituição no valor total de R$ 47,6 milhões.

O valor de cada contribuinte foi corrigido em 12,23%, correspondente à variação da taxa básica de juros Selic, no período entre maio de 2008 a março de 2009, além de 1% adicional referente ao mês de abril.

A “malha fina” da Receita é a retenção da declaração de IR por tempo prolongado para o batimento de informações e irregularidades identificadas pelos auditores fiscais.

Receita

Receita intimará contribuintes irregulares

Devido a  queda na arrecadação de impostos neste ano de crise, a Receita Federal inicia  segunda-feira mais um esforço fiscalizatório, quando intimará 1.470 contribuintes pessoa física, que somam possíveis créditos de R$ 475 milhões.Nesta primeira ação  serão intimados apenas pessoas físicas, sobretudo aquelas com omissão de dados e divergências de rendimentos declarados que foram detectados após cruzamento de dados pela Receita.

Segundo a Receita, o objetivo é não só incrementar a arrecadação, mas também estimular o pagamento “espontâneo” dos impostos devidos. Os contribuintes em situação irregular ainda não intimados podem retificar e pagar eventuais diferenças, incorrendo em multa de 20%.

Já após o recebimento da intimação, não haverá mais possibilidade de ajustar as contas com o leão e os contribuintes estarão sujeitos a cobrança dos impostos com juros e multa variável de 75% a 150%. Se comprovada a fraude, os contribuintes podem inclusive responder criminalmente pelo ato.

São aptos a entrarem nesta cruzada da Receita contribuintes com rendimentos tributáveis que não entregaram a declaração de Imposto de Renda, os que não declararam IR mas têm gastos com cartão de crédito bem acima do limite de obrigatoriedade de entrega da declaração, bem como aqueles que tenham gastos com cartão de crédito maiores do que os rendimentos declarados.

Também estão sujeitos a essa fiscalização os sócios, dirigentes ou titulares de Pessoa Jurídica que movimentam quantias superiores aos rendimentos declarados. Entram na lista da Receita ainda aquelas declarações com receita bruta da atividade rural um valor inferior ao informado por empresas na Declaração de Imposto de Pessoas Jurídicas (DIPJ) como compra.

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