Adicional a vigilantes pode provocar onda de demissões

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) projeto que prevê o pagamento de um adicional de periculosidade para vigilantes e seguranças privados, para compor a remuneração mensal desses profissionais. O texto agora segue para sanção presidencial.

Pela proposta, deve ser concedido um benefício extra de 30% sobre o valor do salário. De acordo com o texto, os vigilantes estão expostos a agressões ao fazerem a segurança de pessoas, residências e estabelecimentos.

Atualmente, a legislação trabalhista prevê adicional de periculosidade para trabalhadores em contato permanente com inflamáveis, explosivos e energia elétrica. A Câmara suprimiu trecho do texto aprovado pelo Senado que previa a concessão do benefício a trabalhadores expostos a “acidentes de trânsito e de trabalho”.

 

Especialista afirma que discussões sobre alcance da lei pode provocar demissões para readequação financeira

Foi sancionada nesta semana pela presidente Dilma Rousseff a Lei 12.740, que prevê que empresas de segurança e vigilância terão que pagar adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de seus funcionários.

A lei seguramente trará reflexos e impactos financeiros expressivos para as empresas do segmento como também para aquelas que fazem uso dos serviços, mediante terceirização, de vigilância. Até a publicação da lei, os vigilantes recebiam adicional de risco, previsto em normas coletivas dos sindicatos, mas com um valor menor do que os 30% previstos na lei.

O advogado Fabiano Zavanella, especialista em relações do trabalho e sócio do Rocha e Calderon Advogados Associados, afirma que essas normas coletivas, via de regra, tratam ou ao menos tratavam da questão de adicionais, levando em conta a especificidade da atividade ou ramo e, lamentavelmente, o legislador optou pela positivação de algo que era normatizado através da conquista negocial, da efetiva representação e representatividade, de condições que no plano prático atendiam às necessidades da maioria das situações. “Excessividade de imposições legais sufoca a autonomia privada e principalmente a representação coletiva e seus mecanismos de negociação. O sistema não evolui porque não se permite que erre e assim as pessoas continuam recebendo e não conquistando direitos, complementa.

Zavanella aponta, também, que a lei pode trazer grandes discussões a respeito de seu alcance, se atinge apenas os contratos novos ou também aqueles em vigor e isto pode provocar uma onda de demissões para readequação financeira frente a nova realidade, o que seguramente, não é uma conquista em favor do empregado.“Seguramente conquistas sociais e melhores condições de emprego, trabalho e salário são importantes, porém devemos sopesar os impactos e, sobretudo, se de fato isto trará ao segmento melhorias”.

Por fim, o especialista alerta que algumas empresas ainda podem optar, frente ao ônus que advirá da previsão legal, em não mais contar com seguranças em seus quadros e com isto elevar o risco que estarão sujeitos os demais prestadores que assim como os vigilantes, também estão expostos ao temor e ao risco, em caso de eventual assalto, já que sob o impacto da violência e grave ameaça, todos são vítimas.

* Fabiano Zavanella: Consultor Jurídico, Mestrando em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pós-graduado em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC. MBA em Direito Empresarial com extensão para Docência ao Ensino Superior pela FGV/SP. Sócio, Supervisor do Departamento Jurídico. Autor dos Livros“ Flexibilização do Direito do Trabalho Negociado e Legislado” e “Dos Créditos Trabalhistas na Nova Lei de Falências”.

TECNOLOGIA: mais segurança na Web brasileira

O Brasil está entrando em uma fase que pode oferecer uma segurança maior para a navegação na Web. Trata-se da evolução do conhecido DNS; o DNSSEC que o Brasil já está apto para usar e é recomendado pelo Registro.br (que gerencia os domínios daqui).

Um protocolo inovador que impede o redirecionamento da página para sites estranhos, uma das táticas mais usadas por crackers, já está disponível no Brasil. Trata-se do DNSSEC, um novo protocolo que garante ao velho DNS mais rapidez, redundância e muito mais proteção para as lojas virtuais, serviços financeiros e com dados confidenciais.

O sistema garante que a página aberta ao digitar um endereço no browser seja mesmo a solicitada, em vez de cópias perigosas. Com o novo sistema, imediatamente é confirmada a procedência do site e aí assim ele será visualizado. Essa segurança extra foi adotada como padrão no Reino Unido, Portugal e Suécia. O Registro.br, organização brasileira responsável pelo registro de domínios com a terminação .br, já recomenda o uso da nova tecnologia, e apenas a Hostnet oferece essa tecnologia para domínios .com, .br e .net.

Para o internauta, não muda nada. Usando um plugin, é possível visualizar as páginas que adoratam o DNSSEC. Para os gestores de site, porém, a novidade reduz o gasto e aumenta a estabilidade. Desenvolvido pela IETF (Internet Engineering Task Force), o DNSSEC é um novo padrão para os endereços Web. Eles são verificados em tempo integral e dão certeza sobre a veracidade do site. Maior defesa contra ameaças digitais, porém, não custa mais para quem mantém, nem para quem visita as páginas.

A Hostnet acredita que o formato vai dar impulso ainda maior no e-commerce e na área financeira. “Esse é um grande passo para a segurança na Internet e todos serão beneficiados com a proteção contra roubo de identidade de sites. Fizemos um investimento para que nossos clientes tenham a opção de aumentar sua segurança”, explica Kauê Linden, diretor de Marketing da empresa.

Desde sua criação, em 2008, nenhuma falha foi identificada no DNSSEC, que funciona com DNS, adicionando proteções. O método tradicional não possui mecanismo contra a alteração de dados dentro do domínio. A novidade usa criptografia para gerar assinaturas digitais que favorecem a autenticação do site antes mesmo das tecnologias de certificação usadas hoje em dia. Assim, até o envio de emails fica mais seguro. Outras tecnologias criadas a partir desse padrão permitem bloquear mensagem em que o remetente não corresponda ao domínio real de quem envia.

Sobre a Hostnet – Com 12 anos de existência, a Hostnet está entre as quatro maiores empresas de hosting do país. Fundada em 2000, por Kauê Linden, 31 anos, diretor de Marketing. Atualmente tem mais de 100 funcionários e mais de 40 mil clientes. Sediada no Rio de Janeiro, a empresa apoia o movimento por Software Livre e acredita que o desenvolvimento nacional depende do investimento em tecnologia e educação.

Assaltantes à mulher do vice Feijó: “é o nosso trabalho”

A professora Lisette Feijó, 47 anos, mulher do vice-governador do RS, Paulo Afonso Feijó, foi vítima de assalto por volta das 8h30min desta quinta-feira, no bairro Moinhos de Vento, zona nobre de Porto Alegre.

Dois homens renderam a professora instantes depois que ela desembarcou da caminhonete Volvo, modelo V70, ano 2002, na esquina das ruas Dona Laura e Vitor Meireles. Lisette não sofreu ferimentos. Cerca de três horas após o assalto, o vice-governador falou a Zero Hora.

— A minha mulher, como qualquer outro cidadão, está suscetível a esse tipo de situação. Cabe a nós (Executivo) valorizar a Brigada Militar, pagar melhores salários e dar melhores condições de trabalho.

A dupla fugiu levando o veículo, que até o memento não foi localizado, documentos e cartões de crédito de Lisette. A seguir, trechos da entrevista:

ZH — Ela sofreu algum tipo de violência?

Feijó — Não. Eles inclusive deixaram ela tirar alguns pertences de dentro do carro.
Ela disse para eles que tinha algumas fotos da nossa filha (Alessandra, 18 anos, que morreu em um acidente de trânsito no início do ano) dentro do carro. Eles autorizaram a retirar e ainda disseram: “A senhora tem que entender que esse é o nosso trabalho”.

ZH — O senhor tem defendido maior investimento na área da segurança. Episódios assim reforçam essa necessidade?

Feijó — Eu tenho sempre defendido que temos de investir mais naquilo que é prioridade da população: educação, saúde e segurança. Devemos dar mais orçamento, efetivo. Falta direcionar recursos públicos aquilo que é prioridade.

ZH — Muda alguma coisa na rotina da dona Lisette?

Feijó — Nada. Como a maioria dos cidadãos, a minha mulher não tem segurança particular e, obviamente, corre riscos.

ZeroHora