O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) um projeto que permite ao Judiciário realizar depoimento de réus presos e testemunhas por meio de videoconferência. Como já foi aprovado pelo Senado, o projeto segue para a sanção do presidente Lula.
De acordo com o projeto, para utilizar o instrumento, o juiz terá que fundamentar a decisão. Será permitida a videoconferência quando houver risco à segurança pública, possibilidade de fuga do preso, risco de intimidação de testemunha pela presença do réu, entre outras hipóteses.
A intenção das audiências por videoconferência é reduzir gastos com locomoção de presos e dar mais segurança às audiências, em alguns casos. Em todo o Brasil, o gasto com o transporte de presos para audiências chega a R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 840 milhões só em São Paulo.
Um dos relatores do projeto, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), afirma que o texto aprovado já foi negociado com todas as partes envolvidas. “O texto é resultado de entendimento inclusive com o Supremo Tribunal Federal”.
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