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Ex-assessor da Casa Civil condenado

Protagonista do primeiro escândalo do governo Lula, Waldomiro Diniz foi condenado ontem por improbidade administrativa no caso que atuou para que a empresa Gtech conseguisse renovar seu milionário contrato com as loterias da Caixa.

O juiz José Márcio da Silveira e Silva, da 7ª vara da Justiça Federal, em Brasília, entendeu que Waldomiro exorbitou sua função na Casa Civil da Presidência, onde atuava como assessor de José Dirceu, ao patrocinar interesses privados do empresário de jogos Carlinhos Cachoeira e ao tentar achacar a empresa para ajudar na renavação de seu contrato.

Apesar de ter sido condenado, a pena para Waldomiro foi branda: terá de pagar cinco vezes o valor, corrigido, do salário que recebia no período e mais 5 000 reais de honorários advocatícios.
De acordo com a sentença, o fato de não haver provas de recebimento de dinheiro, por parte de Diniz, não elimina a conduta ilegal caracterizada por “ato de improbidade” e “conduta incompatível” com o serviço público.

A ação civil pública não foi atendida integralmente.

O Ministério Público Federal (MPF) pedia a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebida em função do cargo, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Lauro Jardim

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