Aprovada flexibilização da Voz do Brasil

 

O plenário do Senado aprovou a proposta que autoriza rádios comerciais e comunitárias a iniciar a transmissão do programa Voz do Brasil entre 19h e 22h.

A matéria, de autoria do senador gaúcho Sergio Zambiasi (PTB), prevê ainda um critério de exceção que seria regulamentado pelo executivo. A regra poderia ser aplicada para garantir, por exemplo, a transmissão de jogos oficiais de futebol.  Já as emissoras públicas ou educativas continuarão sendo obrigadas a veicular a “Voz do Brasil” às 19h.

A nova regra dá mais liberdade para as emissoras comerciais, que têm diferentes perfis no horário da noite. Agora, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, antes de ir à sanção do presidente da República.

” As emissoras comerciais e comunitárias têm que começar a transmitir entre 19h e 22h “

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– As emissoras comerciais e comunitárias têm que começar a transmitir entre 19h e 22h. Mas elas terão, às 19h, que informar em que horário elas apresentarão o programa. As emissoras ficam amarradas (hoje), e cada uma tem um perfil. Algumas transmitem futebol à noite, outras, o noticiário. E quem quiser ouvir a “Voz do Brasil” às 19h pode sintonizar e emissora pública ou educativa – disse o senador.

Segundo ele, as emissoras comerciais terão que anunciar, sempre às 19h, em qual horário alternativo o programa será exibido. O projeto não mexeu no conteúdo do programa, ou seja, na divisão do tempo que há entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O programa tem uma hora de duração, com o tempo dividido entre notícias dos três Poderes.

A matéria vai agora para votação no plenário da Câmara.

Rádio: Voz do Brasil na hora do jogo

Na noite desta quarta-feira (14/10), a seleção brasileira de futebol enfrentou a Venezuela pela última rodada das eliminatórias da Copa de 2010. Nas rádios, em vez do jogo, foi transmitida A Voz do Brasil.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) tentou adiar a transmissão do programa para depois da partida, mas a Justiça negou o pedido de liminar.

Em sua decisão, a juíza da 21ª Vara Federal de Brasília Raquel Chiarelli afirma que a Voz do Brasil não pode ser adiada por uma “mera transmissão de partida de futebol”.

“A obrigatoriedade de transmissão do referido programa decorre da aplicação do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e tem por finalidade promover a divulgação, em horário fixado por lei, de informações de interesse do cidadão, motivo pelo qual não pode ser superada para dar lugar a mera transmissão de partida de futebol”, entendeu a juíza.

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