A 8ª Vara de Justiça Federal de São Paulo decidiu, em caráter liminar, nesta sexta-feira, que a missão diplomática dos Estados Unidos no Brasil não pode enviar vistos a brasileiros utilizando a empresa terceirizada DHL.
A ação foi movida pelos Correios, que detém exclusividade na exploração do serviço público postal, cabendo à empresa transporte e entrega de “carta, cartão-postal, correspondência e correspondência agrupada”. A decisão deve atrasar a devolução de passaportes a solicitantes de visto em todo o país.
O juiz federal Clécio Braschi, na decisão, salienta que o passaporte “se enquadra no conceito legal de carta” e “trata-se de documento escrito de natureza administrativa que contém informação de interesse do seu destinatário”.
Segundo a Embaixada dos Estados Unidos, a DHL é, desde maio (quando tiveram início as novas regras para a emissão de passaporte no país), a subcontratada para entregar os passaportes pela Computer Sciences Corporation (CSC), empresa que o Departamento de Estado americano contratou para fornecer vários serviços incluindo coleta de informações de solicitantes de vistos e operações dos Centros de Atendimento ao Solicitante de Visto (CASVs).
Tanto a CSC quanto a DHL Brasil entraram com pedido de reconsideração, mas o magistrado manteve a decisão, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que “o conceito de carta é o mais amplo possível. Exclui apenas as encomendas e os ingressos”.
Por fim, o juiz acrescenta que “a fim de evitar supostos prejuízos aos titulares dos passaportes, caberá às rés o cumprimento das leis e da Constituição do Brasil. Os passaportes deverão ser enviados aos seus destinatários, pela ré CSC Sciences Computer Ltda., por meio da contratação da ECT”.
Em nota, a embaixada e os consulados dos Estados Unidos no Brasil disseram que a “devolução de passaportes a solicitantes de visto pode demorar” devido à decisão judicial. Acrescentaram, ainda, que estão “trabalhando juntamente com as empresas envolvidas para solucionar a questão e também para encontrar alternativas e retomar as entregas” e pediram “paciência e compreensão dos brasileiros”.
Atualmente são recebidos, em média, quatro mil solicitações de visto para os Estados Unidos por dia. A missão diplomática americana no país sugere, se possível, que solicitantes agendados até 1º novembro considerem reagendar suas entrevistas para uma data posterior através do site: http://usvisa-info.com/pt-BR/selfservice/ss_country_welcome. Para os que não puderem fazê-lo, as entrevistas marcadas serão mantidas para a próxima semana.
Os Correios anteriormente entregavam os passaportes em todo país. Em nota, a empresa justifica que o envio do documento “ é uma atividade exclusiva dos Correios”. Segundo a empresa, após esclarecer junto ao Consulado dos Estados Unidos sobre o procedimento correto e decorrido o prazo para regularização “foram tomadas as medidas judiciais cabíveis, amparadas na lei “.
Ainda segundo os Correios, o envio do documento era feito “sem demora ou atraso”. A empresa diz que o prazo de entrega, nas capitais, não ultrapassava dois dias úteis.
“A entrega hoje não é feita pela ECT, que, portanto, não é responsável pelos atrasos ou extravios existentes”, diz a nota.
O Globo
A solicitação de visto para os Estados Unidos ficará mais cara a partir do dia 4 de junho. A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil comunicou nesta segunda-feira (24) que os valores das taxas vão variar de US$ 140 até US$ 350, conforme a categoria do viajante.
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