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Mercosul rejeita novas regras de imigração da UE

Reunido na cidade argentina de San Miguel de Tucuman, o Parlamento do Mercosul aprovou resolução de repúdio às novas regras imigratórias da União Européia. No documento, por sugestão do Brasil, deputados argentinos, brasileiros, uruguaios e paraguaios convocam os demais parlamentos latino-americanos a aderirem ao protesto e alertarem seus governos sobre a necessidade de se tomar medidas legais contra a Lei de Retorno, que endurece as normas de tratamento aos imigrantes ilegais.

“O Parlamento do Mercosul declara seu repúdio à denominada Diretiva [Lei] de Retorno, que constitui uma violação aos direitos humanos básicos, em particular ao direito à livre circulação”, diz o documento, que será encaminhado ao Parlamento Europeu, ao Conselho da União Européia, à Organização dos Estados Americanos (OEA), à Comissao Interamericana de Direitos Humanos, às Nações Unidas e ao Parlatino, Parlacen e Parlamento Andino.

Aprovada no dia 18 de junho pelo parlamento Europeu, a Lei de Retorno, referentes à deportação de imigrantes ilegai, estabelece regras mais rígidas. A partir de 2010, o estrangeiro que se encontrar em situação irregular em qualquer país membro da União Européia terá entre sete e 30 dias para voltar a seu país de origem, independentemente do tempo em que esteja na Europa e de sua situação familiar.

Caso não deixe o país no período previsto, o imigrante estará sujeito a detenção por até seis meses, prorrogáveis por mais 12 meses, em casos excepcionais. Os deportados não poderão retornar à União Européia durante cinco anos.

Segundo estimativas da Comissão Européia, há oito milhões de imigrantes ilegais na região. A Europa é o principal parceiro comercial e investidor estrangeiro no Mercosul, bloco que desde 1999 negocia com a UE um ambicioso acordo de associação política e comercial.

AE

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