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Ulbra: MP Mato Grosso do Sul cobra 3,4 milhões do FAT

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul entrou com recurso na Justiça Federal para que a Ulbra (Universidade Luterana do Brasil) devolva integralmente os recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) repassados à instituição para realização de cursos profissionalizantes. Segundo a Procuradoria, a universidade terceirizou os serviços e não garantiu a qualidade dos cursos.

A Justiça Federal já condenou a Ulbra a ressarcir R$ 1.281.879 aos cofres públicos. No recurso, a Procuradoria pede que a instituição devolva R$ 3.464.539,38, valor total do prejuízo.

A reportagem entrou em contato com a Ulbra mas a universidade ainda não se posicionou sobre a iniciativa da Procuradoria.

A Ulbra tem sede no Rio Grande do Sul mas os recursos foram repassados via convênio assinado em 1996, como parte do programa Brasil em Ação, para realizar os cursos profissionalizantes no Mato Grosso do Sul.

Segundo a Procuradoria, a universidade foi contratada por ter experiência específica no tipo de curso a ser oferecido. Apesar disso, terceirizou os serviços para várias empresas e passou a gerenciar os cursos.

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Ulbra quer cortar despesa e renegociar dívida

Em entrevista a Patrícia Comunello no Jornal do Comercio desta segunda-feira o advogado da Ulbra fala sobre a crise na instituição.  Leia a entrevista abaixo:

Até dezembro, a direção da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) terá de apresentar à Justiça Federal um plano de reversão de uma das piores crises vividas pela instituição, uma das maiores do País. As dificuldades financeiras enfrentadas pela Ulbra, que inclui atrasos em salários de professores, funcionários e de pessoal de saúde, além de prestadores de serviços, viraram foco de atenção nas últimas semanas no Estado. São mais de 150 mil alunos, 2 mil professores, 10 mil funcionários e 40 mil postos indiretos, 31 unidades de saúde e patrimônio de R$ 2 bilhões. O advogado tributarista gaúcho, radicado em Brasília, Reginaldo Bacci, comanda a formatação de um plano de reestruturação e saneamento da instituição, cuja meta é cortar 20% das despesas e ampliar receitas. Nesta entrevista exclusiva ao Jornal do Comércio, Bacci detalha a situação, refuta os boatos sobre o tamanho do endividamento e de que hospitais e o plano de saúde estariam à venda. A inadimplência dos estudantes, em 30%, é uma das mais altas da história da Ulbra.

Jornal do Comércio – Qual o tamanho da crise que abala a Ulbra?
Reginaldo Bacci – A dívida é muito menor do que se comenta, que seria de R$ 2 bilhões ou até R$ 2,5 bilhões. Nada disso é verdade. A dívida tributária hoje não chega a R$ 400 milhões, é perfeitamente administrável e pode ser paga ao longo de anos. Temos hoje ajuizados R$ 900 milhões e entendemos que devemos R$ 350 milhões.

JC – Como estão as retenções obrigatórias e o pagamento de FGTS?
Bacci – As retenções do PIS e FGTS estão sendo feitas e pagas. Faz parte de acordo com órgãos públicos. Temos de manter em dia tributos correntes e retenções, além de parcelamentos de débitos na ordem de R$ 2,5 milhões com a Receita.

JC – Qual a composição desta dívida?
Bacci – Basicamente, impostos e contribuições sociais. O débito com os fornecedores e a folha de salários é pequeno comparado ao fiscal. Fala-se muito em atraso de salário, que atinge setembro (50%), mas estamos ainda em outubro.

JC – Mas para uma instituição do tamanho da Ulbra qualquer atraso abala a imagem…
Bacci – É muito mais psicológico do que um prejuízo à imagem. Há outras instituições que estão com atraso de três meses e ninguém fala nada.

JC – Como está o pagamento de prestadores da saúde?
Bacci – A terceirização é uma realidade na área da saúde. Estamos quites até julho. Temos alguma coisa de agosto e parcela maior de setembro para pagar.

JC – Como se acumulou a dívida fiscal?
Bacci – Ela vem sendo gerada desde 2000, que marca o começo das dificuldades tributárias e previdenciárias, a partir de um auto de infração gerado por uma interpretação da fiscalização, com a qual não concordamos. Com isso, a Ulbra perdeu as imunidades constitucionais e passaram a ser lançados tributos como se a universidade fosse uma pessoa jurídica de direito privado e com fins lucrativos. A Constituição Federal é clara e diz que as entidades de filantropia são imunes a tributos. Cumprimos todos os quesitos de filantropia. Da arrecadação de R$ 6 bilhões, por 14 anos, até 2006 (estamos fechando o dado até 2007), a universidade reinvestiu R$ 3,5 bilhões em hospitais, salas de aula e em projetos de gratuidade, e o restante foi aplicado na sua manutenção. A dívida é aparentemente grande porque se cobra da mantenedora Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (CELSP) algo que ela nunca deveu.

JC – O que a universidade está fazendo para se defender?
Bacci – Conversando com a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional. A RF já reconheceu que cobrou R$ 40 milhões a mais, e a procuradoria indicou prescrição de débito de R$ 100 milhões. Revertemos em maio deste ano a cassação do certificado de utilidade pública pelo Ministério da Justiça, feito sem chance de defesa. Apresentamos relatórios de projetos sociais.

JC – O investimento em outros segmentos, como esporte, desvirtuou o caráter da instituição?
Bacci – Há certo desconhecimento de parte de autoridades sobre isso. Não há dúvida de que a mantenedora diversificou sua atuação. Na área da saúde, foi decisivo para a formação de alunos. Em esportes, há críticas. Mas a Constituição não faz distinção. A instituição pode explorar até estacionamento desde que a renda seja canalizada para a atividade principal. A Ulbra cresceu demais e passou a incomodar muita gente. Temos hoje mais de 4 mil alunos no Prouni, um dos maiores contingentes do País.

JC – Qual o efeito da liminar decretada pela Justiça de Canoas?
Bacci – O juiz federal determinou bloqueio de 5% do faturamento da universidade desde abril, para assegurar pagamento de débitos. Também foi definido que uma empresa de auditoria fiscalizaria os recursos que ingressam e quanto é a parte a ser recolhida para a Receita. Houve divergência entre o valor a ser pago, o que gerou ameaça de pedido de prisão do reitor Ruben Becker, pois não houve depósitos de diferenças. Optamos por pagar a folha em agosto e setembro. Com base nisso, ingressamos com habeas- corpus, que teve liminar concedida pelo TRF, o que causou confusão e informação de que o reitor estaria preso. Outra liminar suspendeu nosso certificado de filantropia, que é alvo de agravo.

JC – Há financiamento externo no passivo da universidade?
Bacci – O financiamento total no exterior e no Brasil é de cerca de R$ 200 milhões. Com a crise, não conseguimos mais rolar as dívidas. Estamos alongando o perfil de 17 meses para 48 a 60 meses, o que implica menor alocação de recursos mês a mês. A situação financeira é difícil, mas a econômica é muito boa. Temos um patrimônio de mais de R$ 2 bilhões, três vezes maior que a dívida.

JC – O que prevê o plano de saneamento financeiro?
Bacci – A meta é reduzir em 20% as despesas até dezembro, hoje de R$ 65 milhões a R$ 75 milhões mensais. A economia que se busca é R$ 13 milhões a R$ 14 milhões a partir de janeiro de 2009. Vamos buscar outras formas de gerar caixa. Queremos ampliar a receita até o final de 2009 em 20%. Receitas próprias são de R$ 45 milhões a R$ 60 milhões, mas não estão sendo realizadas devido à alta inadimplência dos alunos, em torno de 30%, vinculada à crise, que gera desconfiança. Temos de apresentar até dezembro à Justiça Federal o plano de saneamento financeiro, com fluxo de caixa. Crise não é momento ruim, só quando há desespero.

JC – Está no horizonte vender alguma operação?
Bacci – Não. O esforço é para manter a operação a pleno valor. Não há nenhuma negociação em andamento.

Ulbra admite crise

A Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) enfrenta uma das mais graves crises financeiras da sua história. Mantida pela Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp), a Ulbra, fundada há 36 anos em Canoas, se expandiu para Cachoeira do Sul, Carazinho, Gravataí, Guaíba, Porto Alegre, São Jerônimo, Santa Maria, Torres e para fora do estado – Amazonas, Goiás, Pará, Tocantins e Rondônia. O desequilíbrio nas contas é atribuído principalmente ao endividamento fiscal, calculado em R$ 2 bilhões, e às dívidas financeiras, contraídas por empréstimos bancários de curto prazo e com juros elevados, que somam R$ 270 milhões. Mas há outras explicações para a crise.

A própria Reitoria admite a desqualificação do seu modelo de gestão e a perda de foco de suas atividades ao investir em outras áreas fora do âmbito educacional como saúde, esporte, rádio, televisão, pesque-e-pague, laboratório farmacêutico.

“A crise existe, mas será superada, porque a Ulbra é muito grande, tem capacidade de reação. É determinação do reitor que sejam tomadas todas as providências para sanar as dívidas e que a Universidade retorne ao seu leito vocacional, que é a Educação”, argumenta o advogado Reginaldo Bacci, consultor contratado para fazer a auditoria nas contas da Universidade e coordenador do Comitê de Gestão Administrativo-financeira.

Segundo ele, os empréstimos bancários são os principais responsáveis pelo comprometimento da receita da instituição ao longo dos anos. Com 152 mil alunos matriculados (143 mil na Educação Superior e 9 mil na Educação Básica), o faturamento mensal da Ulbra é de R$ 60 milhões, frente a despesas de R$ 70 milhões/mês. O endividamento financeiro (empréstimos de bancos estatais e privados) é calculado pela Ulbra em R$ 270 milhões.

Somente os serviços desta dívida (amortização e juros) custam mais de R$ 20 milhões por mês, valor equivalente a uma folha de pagamento dos seus professores. No estado, a Ulbra emprega 1.931 docentes na Educação Superior e 118 na Educação Básica.

Do montante de R$ 2 bilhões em dívidas fiscais calculado pela Receita Federal, a Ulbra reconhece somente R$ 400 milhões. Conforme Bacci, o restante está sendo contestado em juízo. O endividamento fiscal a maior, segundo ele, é resultado da cobrança indevida de tributos, pois a Ulbra estaria habilitada como instituição de utilidade pública e sem fins lucrativos. Para a Receita Federal, a falta de regularidade da Ulbra junto aos órgãos públicos federais de aferição das condições institucionais específicas, como título de utilidade pública federal e de instituição filantrópica, justifica a cobrança dos impostos.

Devido ao sigilo fiscal, a Receita não confirma nem desmente o montante da dívida informada pela Universidade, mas admite que todas as ações são passíveis de contestação por parte da Ulbra. De acordo com o delegado-adjunto da Receita Federal em Novo Hamburgo, Renato Bauermann, a maior parte da dívida já foi encaminhada à Procuradoria da Receita para cobrança.

Auditores atuam na instiuição desde abril

O endividamento financeiro e fiscal foi divulgado pela instituição, por intermédio da equipe de auditores que atua desde abril junto à Reitoria para mapear as dívidas e colocar em prática um conjunto de soluções administrativas, financeiras e gerenciais, com o objetivo de viabilizar a Ulbra no curto prazo.

O problema foi admitido pela Ulbra em setembro, em reuniões com a direção do Sinpro/RS, por ocasião da falta de recursos da universidade para o pagamento do salário de agosto dos seus professores. Este foi o quarto atraso do ano e o mais grave momento de inadimplência salarial. Foram pagos com atrasos os salários de março, junho, julho. A folha de agosto foi quitada de forma parcelada. A liquidação ocorreu somente no dia 1º de outubro, às vésperas do vencimento da folha seguinte, e por força de uma ação ajuizada pelo Sinpro/RS. Além disso, a primeira parcela do 13º salário, vencida em 5 de agosto, não havia sido paga até o fechamento desta edição.

De acordo com o auditor, um pacote de medidas já estaria sendo adotado para manter o funcionamento da instituição. A primeira delas é a redução dos serviços da dívida financeira em 75%. “Somente com os serviços da dívida, os custos são superiores a R$ 20 milhões por mês. Precisamos aumentar os prazos de financiamento, que hoje são em média de 18 meses, para cinco anos e reduzir os juros”, explica Bacci. Segundo ele, está em negociação com um banco europeu um empréstimo para garantir as folhas de pagamento de setembro, outubro e novembro. “Queremos garantir os salários para resgatar a credibilidade junto aos funcionários”, completa.

Ainda segundo Bacci, a solução da crise não passa por demissões de professores e funcionários. As medidas anunciadas tratam da redução de custos, aumento da receita, recuperação de créditos e a venda de ativos imobilizados como o Ulbra Saúde, a Basa Participações (fabricante de soros em Caxias do Sul), imóveis, entre outros empreendimentos. “Ao longo da sua história, a Ulbra adquiriu certos ativos que não são da área da Educação, dos quais deverá se desfazer nos próximos 12 meses com o objetivo de recuperar cerca de R$ 500 milhões necessários ao funcionamento da instituição”, projeta Bacci.

Gilson Camargo/Extra Classe
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