Filha de ex-ministro do TSE é suspeita na morte do pai

Foram presos ontem (terça-feira) pela Polícia Civil do Distrito Federal a advogada Adriana Villela e mais quatro pessoas suspeitas de obstruir as investigações para esclarecer o assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela (foto).

Por ordem judicial, foram presos também o ex-agente da Polícia Civil José Augusto Alves, suspeito de ter colaborado com uma farsa que levou à prisão de falsos autores do crime; a faxineira do casal, Guiomar dos Santos; a vidente Rosa Maria Jaques e seu marido, João Torquato Jaques. Rosa Maria e João foram presos no Rio Grande do Sul, onde moram, e trazidos para Brasília.

Adriana é filha mais velha de Villela e, com a prisão, passa a ser também suspeita de ser mandante do crime. Ela e o irmão, Augusto Villela, são os herdeiros da fortuna em imóveis, ações e investimentos do pai.

Para o juiz Fábio Esteves, do Tribunal de Justiça do DF, essas pessoas estavam agindo para que a polícia não elucidasse o crime. A vidente havia se apresentado como paranormal com a missão de ajudar nas investigações. Ela dizia que ouvia espíritos que contavam detalhes sobre o ocorrido no dia do crime. Depois foi descoberto que a vidente, seu marido e Adriana Villela se conheciam, embora tivessem negado à polícia.

Já a empregada mentiu em depoimento, dizendo que Adriana tinha um ótimo relacionamento com os pais. Com base em cartas e outros testemunhos, a polícia descobriu que a filha tinha muitos conflitos com Villela e a mulher. O motivo dos desentendimentos era sempre dinheiro. O ex-agente teria deixado de apreender material na cena do crime, que teria sido adulterada. Ele também conhecia a vidente. Os cinco tiveram prisão temporária de 30 dias decretada.
Habeas corpus

O advogado de Adriana Villela, José Eduardo Alckmin, informou ontem à noite que vai entrar com o pedido de habeas corpus para obter a liberdade de sua cliente. Adriana passou a noite em uma cela do Presídio Feminino (Comeia), situado no Gama. A empregada Guiomar Barbosa também dormiu na Comeia. Até o fim desta edição, o casal João e Rosa não havia chegado a Brasília.

CAUSA MILIONÁRIA

O ex-ministro havia ganhado uma causa milionária e receberia 12 parcelas de R$ 7 milhões, cada, em precatórios a cada três meses. Segundo fontes, ele já teria recebido duas parcelas.

Advogado do ex-presidente Fernando Collor no processo de impeachment, em 2001, e um dos constitucionalistas mais requisitados do País, Villela foi morto a facadas em 28 de agosto de 2009, junto com a mulher, Maria Carvalho, e a empregada, Francisca Nascimento. Eles receberam 73 facadas dentro do apartamento em que moravam, num bairro nobre de Brasília, e seus corpos só foram encontrados três dias depois.

Relação conflituosa
Adriana Villela, 46 anos, é artista plástica. Vive no Lago Sul, mas também tem uma casa em Alto Paraíso (GO). É a filha mais velha do casal de advogados. No começo das investigações prestou depoimento na condição de colaboradora. Foi ela quem fez os desenhos das joias da família levadas do apartamento provavelmente no dia do crime.
Ao longo das investigações, a polícia teria recolhido provas
de que Adriana mantinha uma relação conturbada com os pais. Apesar de ter morado na mesma quadra de José Guilherme e Maria Villela, no Bloco F, ela raramente frequentava a casa deles. Duas cartas de Adriana para a mãe, apreendidas no escritório dos Villela em 27 de outubro passado, revelariam um conflito com os pais, por questões financeiras. Assim como o irmão Augusto e a filha Carolina, Adriana sempre evitou dar entrevistas sobre o triplo assassinato. Dos três, era a que demonstrava maior irritação com o assédio de jornalistas.

Decidido: debate eleitoral na Internet é livre

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  julgou hoje uma consulta formulada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) sobre a realização de debates eleitorais na internet. A resposta do TSE, tendo como relator o ministro Marco Aurélio Mello, foi amplamente favorável à liberdade de portais que tenham interesse em promover debates, não precisando convidar todos os candidatos que disputam um determinado cargo.

No rádio e na TV, é necessário convidar para debates todos os candidatos cujos partidos elegeram deputados na última eleição. Já na internet essa limitação não existe. A lei eleitoral aprovada no ano passado já havia deixado isso claro, mas agora ficou ainda mais evidente.

TSE cassa vereador mais votado em Manaus

O vereador eleito mais votado em Manaus em 2008, José Henrique Oliveira (PP), teve o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Henrique Oliveira foi eleito com 35.518 votos, o maior número das eleições municipais deste ano em Manaus, mas com a decisão da Corte, ele deixa a Câmara Municipal de Manaus. Em seu lugar assumirá o 1º suplente, Francisco da Jornada, também do PP, que obteve 2.996 votos no último pleito.

O ex-vereador é apresentador de um programa de TV local e servidor da Justiça Eleitoral (agente de segurança) e, portanto, não poderia ter filiação com partidos políticos, a não ser que tivesse pedido exoneração do cargo que ocupa no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Manaus. A determinação está prevista no artigo 366 do Código Eleitoral.

Ainda assim, Oliveira omitiu essa situação e apenas licenciou-se da função no dia 11 de junho do ano passado, alegando que iria tratar de assuntos pessoais. No momento em que pediu o registro de candidatura, ele declarou ser jornalista. Henrique Oliveira foi levado ao TSE a pedido da Procuradoria-Geral Eleitoral do Amazonas, que pediu a impugnação de seu mandato, considerando que funcionário do Poder Eleitoral não pode se candidatar a cargo legislativo.

Negada cassação de Clodovil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira por unanimidade o pedido do PTC para que a Corte declarasse a perda do mandato de deputado Federal Clodovil Hernandes (PR-SP) por infidelidade partidária.

Os ministros entenderam que o parlamentar teve justa causa para deixar a legenda pela qual foi eleito em 2006, com 493.951 votos. Posteriormente à eleição, Clodovil se desfiliou e ingressou no Partido da República (PR), quando alegou sofrer perseguição do PTC.

O partido exigia indicar pessoas para cargos no gabinete do deputado, que não aceitava a exigência. Em sua manifestação, o PTC negou qualquer perseguição ideológica e desqualificou as testemunhas de defesa de Clodovil — a advogada, a assessora de imprensa e a médica do parlamentar. O PTC também sustenta que mudanças estatutárias criticadas por Clodovil ocorreram quando da mudança da sigla PRN para PTC, fato anterior ao ingresso do parlamentar na legenda.

A defesa do deputado, por sua vez, ressaltou que Clodovil foi eleito “com quase meio milhão de votos” e que todos os demais candidatos a deputado federal do PTC, em 2006, somaram apenas 33 mil votos. Em nome do PR, o advogado Fernando Neves, ex-ministro do TSE, também lembrou que Clodovil seria eleito por qualquer partido com a votação obtida nas urnas. — Ele não trouxe prejuízos ao partido (PTC) , mas vantagens — argumentou Neves, ao tempo de propaganda eleitoral que o PTC terá em virtude da eleição de Clodovil.

O órgão assinalou que, no sistema jurídico nacional, “não existe a figura do candidato avulso” nas eleições proporcionais. Entretanto, o relator do processo, ministro Arnaldo Versiani, votou contra a perda do mandato e foi acompanhado pelos demais juízes da Corte. — A permanência (de Clodovil no PTC) se tornou impraticável e a convivência insuportável — disse o relator.

AGÊNCIA BRASIL

TSE vai julgar oito governadores

O ano de 2009 começa tenso para, pelo menos, oito governadores. Todos eles estão sendo processados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e correm risco de cassação.

A lista é liderada pelos governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT), cujos processos já foram iniciados, mas interrompidos. O TSE retoma suas atividades em fevereiro.

O julgamento costuma ser realizado apenas com o quórum completo. As denúncias contra os governadores são, na sua maioria, por abuso de poder econômico, compra de votos e realização de propaganda ilegal com uso de recursos públicos.

Além de Lima e Lago, estão sob ameaça de cassação os governadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina; Ivo Cassol (sem partido), de Rondônia; Marcelo Déda (PT), de Sergipe; Marcelo Miranda (PMDB), de Tocantins; José de Anchieta Júnior (PSDB), de Roraima; e Waldez Góes (PDT), do Amapá. Para quatro deles, a tramitação dos processos indica vitória parcial.

Os governadores da Paraíba, do Maranhão e de Santa Catarina conseguiram o adiamento de seus processos com pedidos de vista, enquanto o de Rondônia obteve liminar favorável à sua manutenção no cargo.

O governador de Santa Catarina é acusado de abuso de poder e propaganda ilegal durante campanha eleitoral. Já o de Sergipe responde a processos por abusos de poder econômico e político, assim como o do Amapá, que também é acusado de conduta proibida a agente público. Em fevereiro, o processo contra Luiz Henrique foi iniciado e interrompido. Na ação, o peemedebista é acusado de uso indevido dos meios por meio de distribuição de cestas básicas a pescadores. O fato de não estar mais exercendo função pública não afasta o denunciado do risco de punição pela Justiça Eleitoral.

O ex-governador de Tocantins Siqueira Campos (PSDB) é acusado de fazer propaganda eleitoral irregular e utilizar meios de comunicação fora da lei, também para fins eleitoreiros, em 2006.

Justiça eleitoral rejeita cassação de Kassab

O prefeito e candidato à reeleição pelo DEM, Gilberto Kassab, em evento com o governador José Serra, nesta quarta (15) (Foto: Roney Domingos/G1)

Marta Suplicy acusou prefeito de infringir lei eleitoral em evento no Metrô.
Ele repassou cheque simbólico de R$ 198 milhões ao governador Serra.

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Marco Antônio Martin Vargas, decidiu nesta quinta-feira (23) aplicar multa ao prefeito e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM) pela participação em um ato em que ele entregou cheque simólico de R$ 198 milhões ao governador José Serra (PSDB) para investimento no Metrô, mas rejeitou o pedido de cassação do registro da candidatura.

“Julgo parcialmente procedente a representação que Marta Suplicy e a a coligação Uma Nova Atitude para São Paulo movem em face de José Jorge Fagali (presidente do Metrô), Gilberto Kassab, Alda Marco Antônio (candidata a vice) e Coligação São Paulo no Rumo Certo para condenar cada um dos três últimos representados ao pagamento de R$ 5.320,50, correspondente a 5.000 (cinco mil) Ufirs”, sentenciou o juiz.

A ação foi proposta pela ex-prefeita Marta Suplicy (PT). O Ministério Público Eleitoral de São Paulo emitiu no último dia 19 parecer favorável à ação.

A ex-prefeita acusa Kassab de praticar conduta vedada a agentes públicos. De acordo com Marta, Kassab infringiu a lei ao participar de evento em que repassou cheque simbólico de R$ 198 milhões da Prefeiura de São Paulo ao governador José Serra (PSDB) para investimento na ampliação do Metrô. A cerimônia foi realizada no último dia 17, no Sacomã.

Kassab foi  acusado de infringir o artigo 73 da Lei 9504/97. De acordo com a sentença, “tornou-se evidente que o ato administrativo (entrega do cheque) extrapolou os limites recomendáveis do ato administrativo para ingressar em evidente exercício de campanha do candidato representado, sobretudo porque esta é uma das propostas de maior destaque de sua campanha eleitoral.”

G1

Eleições: TSE mudará regras para sites de jornais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudará a resolução que regulamenta a propaganda eleitoral para que os sites de jornais sigam as mesmas regras do veículo a que pertencem e possam divulgar propaganda e opiniões sobre candidatos. Falta apenas oficializar a mudança proposta pelo ministro Carlos Ayres Britto, presidente do tribunal, na noite da última terça-feira, 14, após julgamento de ação movida pelo jornal O Estado de S.Paulo e pela Agência Estado. O novo texto deve ser apresentado nesta quinta-feira para que os sete ministros do TSE votem a favor ou contra. Segundo a assessoria do TSE, são necessários quatro votos para que a alteração passe, mas os ministros já teriam concordado com Britto.

As dúvidas surgiram porque o artigo da resolução que tratou das restrições ao noticiário no rádio e na TV estabeleceu que “as disposições deste artigo aplicam-se às páginas mantidas pelas empresas de comunicação social na internet e demais redes destinadas à prestação de serviços de telecomunicações de valor adicionado”.

Segundo o ministro Ayres Britto, na qualidade de veículos de comunicação que se dedicam à imprensa escrita, as empresas do Grupo Estado não dependem de licença governamental, ao contrário de emissoras de rádio e televisão, que são serviços públicos outorgados por meio de concessão ou permissão pelo governo federal, informa o site do TSE. Ainda segundo o ministro, os vetos valem apenas para emissoras de rádio e TV.

Diante da proibição, o jornal e a agência encaminharam mandado de segurança ao TSE. As empresas sustentaram que não atuam no ramo da radiodifusão, mas têm sites. Ayres Britto argumentou ainda que é preciso preservar a liberdade de imprensa, especialmente em período eleitoral, e que a imprensa escrita não deve seguir as regras de emissoras de rádio e televisão.

Mariângela Gallucci/ O Estado de S. Paulo)

Justiça Eleitoral proibe celular

A Justiça Eleitoral proibiu a entrada de máquina fotográfica e celular na seção de votação durante as eleições do dia 5 de outubro. Segundo a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão é válida para todo o país, mas cada tribunal regional será responsável pela fiscalização.

A decisão estava na resolução do TSE 22.712/08, mas foi sacramentada na sexta-feira, durante encontro de presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), em São Luís (MA). Segundo a resolução, o eleitor “não poderá fazer uso de telefone celular, equipamento de radiocomunicação ou outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto”.

TSE

TSE muda norma de punição a jornais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou o artigo 24 da resolução que deu margem às ações da Justiça Eleitoral paulista contra o jornal “Folha de S.Paulo” e a Editora Abril, que publica a revista “Veja São Paulo”, pela divulgação de entrevistas com a pré-candidata à prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT). O trecho da resolução determinava que só era permitido entrevistas com pré-candidatos antes de 6 de julho caso não fossem abordadas plataformas de campanha.

A proposta de derrubar o artigo foi do presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, o qual foi seguido por quase toda a corte. O único voto contrário foi do ministro Marcelo Ribeiro. Os magistrados mantiveram apenas uma restrição às entrevistas: no caso de rádio e TV, os candidatos devem ter tratamento isonômico.

Eleições: TSE restringe coligações partidárias

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) restringiu as coligações partidárias para as eleições municipais de outubro. Por maioria, os ministros do TSE aprovaram em sessão administrativa ontem à noite mudança no critério das coligações.

Os partidos só poderão fechar coligações proporcionais (para vereadores) as legendas que participam da coligação para a disputa majoritária (para prefeitos). Pela regra anterior, havia liberdade irrestrita para formação de coligações.

Exemplo disso é a coligação entre PSDB e PTB em torno da pré-candidatura do ex-governador Geraldo Alckmin à Prefeitura de São Paulo.

O julgamento sobre o tema havia sido interrompido na sessão de 27 de maio, quando o ministro Eros Grau pediu mais um tempo para analisar a instrução. Grau votou ontem a a favor da mudança. A proposta de alteração foi feita pelo ministro Marcelo Ribeiro.

TSE