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TJ nega indenização de servidora contra RBS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) negou pedido de indenização pleiteado por uma servidora pública da Receita Federal contra a RBS TV.

A funcionário do Estado entrou com ação devido ao uso de câmera escondida em reportagem do canal que mostrava a qualidade de atendimento do órgão público.

De acordo com o site Conjur, a reportagem -exibida no “Jornal do Almoço” -mostrou o atendimento de um senhor que foi à Receita resolver questões trabalhistas. Na matéria, de autoria da repórter Letícia Palma, a servidora pública aparecia dando respostas ríspidas ao contribuinte, como “pesquisa é pesquisa, procure no dicionário”.

“Em se tratando de servidora pública no desempenho de suas atribuições, não havia necessidade de avisar que a matéria estava sendo gravada, nem de solicitar autorização para veicular a sua imagem”, entendeu o desembargador Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura.  Segundo ele, a reportagem não foi além da narrativa do fato, com base no depoimento de testemunha.

“A reportagem revela-se inspirada pelo interesse público e decorre da prática legítima da liberdade pública. Como bem salientou a repórter Letícia Palma, a profissão de um jornalista é sempre mostrar a verdade e buscar colocar fatos para o telespectador, sempre procurando mostrar a realidade, e esse foi o objetivo principal dessa série”, citou o desembargador, que ainda defendeu o uso da câmera escondida na matéria jornalística.

Portal Imprensa

Condenado sobrinho que matou médico por herança

Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a condenação de Otávio Abs da Cruz de Agosto, o “Tatis”, 40 anos, pela morte de seu tio, o médico anestesista Roberto Moura de Agosto. A pena de 19 anos e 6 meses de reclusão (18 anos por homicídio qualificado, mais 1 ano e 6 meses por ocultação de cadáver) também foi confirmada.

A morte do médico ocorreu em 26/11/2006. “Tatis” foi condenado pelo Tribunal do Júri de Porto Alegre em 18/6/2008. Os jurados reconheceram que ele foi responsável pela morte de Roberto Agosto, por interesse na herança da vítima. Após o assassinato a Polícia verificou que foram roubados documentos, cartões e dinheiro, além do celular do médico. A casa não foi revirada e a porta estava trancada. O sobrinho havia almoçado com o tio naquele domingo. Otávio estaria estudando com auxílio de Agosto para passar em concursos públicos. A brutalidade do crime abalou a vizinhança.

O corpo do médico, que na época tinha 65 anos e foi atingido com pancadas na cabeça, foi encontrado no pátio da sua casa, no bairro Vila Assunção, zona Sul da Capital, coberto por vegetação.

O condenado recorreu pedindo a nulidade do processo. Alegou ser dependente químico e não ter sido submetido a exame de insanidade mental. A Desembargadora Elba Bastos (Relatora) afirmou que a alegação era meramente protelatória.

TJ/Rs

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