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Fifa terá decreto para se proteger da pirataria na Copa 2014

Logo da Copa de 2014
Logomarca da Copa de 2014

O decreto presidencial que criará um comitê para atuar em defesa da propriedade intelectual e dos direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (FIFA) em relação à Copa de 2014 está pronto e será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.

O texto, em fase final de análise na Casa Civil, servirá para o Brasil cumprir o compromisso assumido com a federação de criar mecanismos contra a pirataria e contra o “marketing de emboscada”, que é a associação irregular às marcas da Copa.

Na última quinta-feira (8), o presidente Lula apresentou a logomarca da Copa 2014. Pelas regras atuais, o logotipo ou qualquer expressão registrada pela Fifa não podem ser usados por empresas que não sejam patrocinadoras ou parceiras da federação. Isso significa que não é possível para uma loja, por exemplo, nem mesmo usar o termo “Promoção da Copa do Mundo”.

A Fifa já adotou providências para garantir seus direitos, informou o advogado Pedro Bhering, que representa a Fifa no Brasil na área de propriedade intelectual. Ele disse que 45 marcas relativas ao evento já foram registradas no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI). Entre as marcas registradas estão termos como “Copa do Mundo”, “Copa do Mundo 2014”, “Mundial 2014”, “Brasil 2014” e outras.

A lei 9.279/1996, da propriedade industrial, diz que reproduzir ou imitar uma marca em um produto pode resultar em multa e prisão de um a três meses. A mesma punição é dada para quem vende esses produtos.

A preocupação com irregularidades no Brasil é maior, conforme especialistas, uma vez que a “indústria da pirataria” e o consumo desses produtos no Brasil é maior do que em outros países onde as competições foram realizadas anteriormente. Em uma pesquisa da Câmara de Comércio Internacional feita em 2007, o Brasil é apontado como o quarto país com ambiente mais desfavorável à proteção da propriedade intelectual. A África do Sul, que realizou o evento neste ano, ficou em 45ª posição no ranking.

Mariana Oliveira/G1/SP

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