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Justiça manda restituir R$ 2 milhões à Encol

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou restituir à Massa Falida da Encol S/A sete parcelas pagas por terreno adquirido pela construtora antes da falência.

O Colegiado reconheceu que a empresa tinha motivos para suspender os pagamentos, considerando-se que o imóvel, à época, foi objeto de desapropriação pelo poder público municipal. A autora da ação receberá R$ 1,97 milhão, com correção monetária pelo IPCA e juros moratórios a contar de junho de 2005.

O processo foi ajuizado contra Navegantes Participações S/A, Jorge Felipe Renner, Martegon Participações Ltda. e Dromeus Participações S/A. A sentença de 1º Grau condenou as rés a restituir as parcelas pagas e os valores a título de comissão de corretagem.

O relator das apelações das partes no TJ, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, estendeu a condenação aos acionistas da falida CR – Comércio e Participações S/A, vendedora do terreno. Foram condenados Fernando Antônio Jacob Renner, Jorge Felipe Renner e Mathias Otto Renner, que também eram sócios das companhias Dromeus e Martegon.

Para o magistrado, houve manobras estatutárias, com a liquidação e a criação de nova companhia, bem como a existência do vínculo familiar que une as empresas apeladas. “São indícios suficientes, especialmente diante da situação patrimonial das pessoas jurídicas e dos sócios, da evidente tentativa de escapulir da responsabilidade patrimonial sobre os fatos.”

Processo 70024047037

TJ/RS

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