Carreira: Salário federal tem diferença de até 580%

A folha de pagamento de servidores federais revela que a diferença salarial pode chegar a 580%: um professor universitário auxiliar começa ganhando R$ 2,2 mil; um advogado, R$ 14,9 mil.

 

A divulgação dos salários de todos os servidores públicos do Executivo federal, que começou nesta semana por força da Lei de Acesso à Informação, revelou o tamanho da discrepância entre as remunerações de diferentes áreas. Embora em toda campanha eleitoral candidatos apregoem nos palanques que ensino e saúde são prioridades do país, isso não se reflete na estrutura salarial do funcionalismo federal.

Entre as carreiras de nível superior, ninguém recebe tão pouco quanto professores e médicos. As diferenças chegam a 580% quando se compara o salário inicial de um professor auxiliar universitário ou de escolas técnicas em início de carreira, com 40 horas semanais, com o de um advogado da União com mesma carga horária: o primeiro começa com R$ 2,2 mil; o segundo, com R$ 14.970. Essa discrepância na folha de pagamento federal é um reflexo do que já se verifica na iniciativa privada.

Esse mesmo advogado chega ao setor público ganhando 368% a mais que um médico federal de início de carreira, que tem salário de R$ 3,2 mil. O GLOBO fez levantamento dos salários de todas as carreiras de nível superior do serviço público federal — do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Na elite do Executivo estão carreiras como delegado da Polícia Federal, perito criminal, advogado da União, procurador federal, auditor fiscal da Receita e diplomata. Todos têm salários iniciais a partir de R$ 13 mil e no fim da carreira os vencimentos passam dos R$ 18 mil, isso sem contar gratificações.

OGlobo

GASTOS PÚBLICOS Pelo menos 80% dos deputados estaduais ganham até 15 salários

No país onde cerca de 20 milhões de trabalhadores não têm direito ao 13º salário porque estão na informalidade, mais da metade das assembléias legislativas paga até mais de um salário extra por ano aos seus deputados estaduais. Levantamento feito pelo Congresso em Foco nos estados revela que ao menos 16 legislativos pagam 15 remunerações por ano aos parlamentares. Essas Casas abrigam 721 (68%) dos 1.059 deputados estaduais e distritais do país. Esses parlamentares se juntam aos 513 deputados federais e 81 senadores que também têm direito ao benefício. Ou seja, pelo menos 80% dos 1653 parlamentares estaduais, federais e distritais são beneficiados com essa regalia.

O número de deputados estaduais beneficiados, no entanto, é ainda maior. As regras variam de estado para estado, mas os suplentes que cumpriram parte do mandato no ano também têm direito a embolsar a “ajuda de custo”, a exemplo do que ocorre no Congresso. Esses pagamentos equivalentes aos subsídios mensais são feitos, geralmente, em dois momentos: em fevereiro, início do ano legislativo, e em dezembro. A remuneração de um deputado estadual hoje é de R$ 20 mil, o que corresponde a 75% dos vencimentos de um parlamentar federal, como determina a Constituição Federal.

Os salários extras são pagos atualmente aos deputados dos seguintes estados: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. No Maranhão, cada deputado tinha direito, até ontem, a receber 18 salários por ano. A partir de agora, ganhará “apenas” 15.

Procuradas pelo Congresso em Foco, as Assembleias do Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e Sergipe informaram que seus deputados recebem atualmente 13 salários anuais. A reportagem aguarda retorno dos Legislativos de Rondônia e de Alagoas. O Distrito Federal extinguiu o benefício no mês passado após pressão popular sobre os deputados distritais.

Na maioria dos casos, além de receber a remuneração extra, os políticos ficam livres da tesoura do Imposto de Renda, que alcança seus vencimentos mensais. O argumento é de que essas verbas, chamadas de auxílio-paletó em alguns estados e de ajuda de custo em outros, têm caráter indenizatório e, por isso, não estão sujeitas ao Leão. A Receita Federal, porém, já contesta essa interpretação em algumas unidades federativas.

Mais benefícios

Além disso, em todos os estados e no Distrito Federal, os deputados estaduais têm direito a uma verba que varia de R$ 15 mil a R$ 100 mil para cobrir despesas relacionadas ao mandato, como combustíveis, transportes, alimentação, hospedagem, contratação de consultoria e divulgação das atividades parlamentares. Eles também recebem dinheiro para contratar funcionários para gabinetes e escritórios políticos. Em alguns estados, como no Pará – onde uma ajuda de custo de R$ 12.384 é paga no início da legislatura e outra, no mesmo valor, no final da legislatura -, quem mora fora da capital também pode requerer o auxílio-moradia.

Os deputados estaduais resistem a cortar o benefício e aguardam os desdobramentos do projeto em tramitação no Congresso que extingue o pagamento dos 14º e 15º salários aos deputados federais e senadores. A proposta, da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual ministra da Casa Civil, foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas ainda tem um longo caminho pela frente.

Ronaldo: o maior salário em carteira

O Corinthians paga 650.000 reais mensais a Ronaldo, ou 8,4 milhões de reais por ano (fora o que ele recebe dos patrocinadores). Uma remuneração desse calibre é comum para os grandes craques – mas nunca na carteira de trabalho. Ronaldo ganha quatro vezes o salário de Dunga, de quem depende para voltar à seleção.

Atualmente, por meio de seu grupo, o R9, Ronaldo mantém contratos com três companhias. O mais recente foi assinado em 2007 com a multinacional suíça Lato, do ramo farmacêutico e de cosméticos. O acordo torna Ronaldo seu garoto-propaganda na Europa até dezembro deste ano.

Já a Ambev mantém um vínculo bem mais antigo com o jogador. O contrato foi assinado em setembro de 1994, quando Ronaldo estourou no futebol ao conduzir o Cruzeiro à conquista do Campeonato Mineiro daquele ano. Com 23 gols, ele também foi o artilheiro da competição.

O acordo baseia-se em uma cota de diárias que a Ambev tem com o jogador a cada ano. Essas diárias podem ser usadas para a promoção de um produto ou um evento, por exemplo, como quando Ronaldo praticamente parou a Guatemala, em 2003, ao comparecer à inauguração de uma fábrica da Ambev no país. O apelo do atacante era tanto que, em apenas três meses, a empresa já possuía 40% do mercado local de cervejas.

Lauro Jardim e Exame

Veja maiores e menores salários na adm pública

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publica na edição desta quarta-feira 4 , do Diário Oficial da União, a Portaria 378, que traz o demonstrativo das maiores e menores remunerações da Administração Pública Federal, por órgão ou entidade, como determinado pelo Decreto 3.529 de 2000.

Anualmente, a portaria é publicada três vezes, trazendo valores brutos, sem incidência de descontos, impostos ou contribuições.

O levantamento, feito pela SRH, revela remunerações acima de R$ 24,5 mil, teto salarial da administração pública, equivalente ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal. Parte dos altos salários que ainda persistem na folha de pagamentos da Administração Pública é decorrente do pagamento de sentenças judiciais e se concentram nos servidores inativos.

Às remunerações dos servidores ativos é aplicado o Abate Teto, criado pela Lei 8.852 de 1994, que desconta dos contracheques os valores que superam o teto do subsídio do ministro do STF. Acima desse valor, o Sistema de Administração de Recursos Humanos – Siape – aplica automaticamente o corte na remuneração. Assim, atualmente, do total de 1,2 milhão de servidores, ainda existem no Poder Executivo federal, 129 servidores que recebem acima do teto, todos por força de decisões judiciais.

O caso de destaque na tabela publicada nesta quarta-feira, continua sendo o de um servidor da Universidade Federal do Ceará, que tem remuneração total de R$ 43.294,87. Sobre ela incide um corte R$ 18.794,87. O alto valor que esse servidor percebe é decorrente de sentença judicial que mandou incorporar R$ 33.610,15 à remuneração, originalmente de R$ 9.684,72.

O demonstrativo da SRH/MP lista apenas quatro casos de servidores que estão recebendo acima do teto constitucional, sem a incidência do corte. Isso ocorre porque a própria decisão judicial determinou, explicitamente, que não deve incidir o abate-teto no cálculo da remuneração.

O maior salário da Administração Pública Federal atualmente é o de um servidor do Ministério do Trabalho e Emprego, que recebe exatos R$ 29.372,54. Ele tem remuneração de R$ 17.674,62 à qual são somados R$ 11.742,85, por decisão judicial, com um corte de apenas R$ 44,93.

Os outros três servidores que ganham e recebem acima do teto constitucional estão no Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba (R$ 26.852,12); na Universidade Federal de Minas Gerais (R$ 25.238,91); e na Universidade Federal de Uberlândia (R$ 24.979,28).

Servidor: aumento pode ser adiado

O servidor federal que já estava contando com salário maior em 2009 pode ter surpresa. O governo já estuda adiar o reajuste do funcionalismo previsto para julho. Integrantes da equipe econômica e do Ministério do Planejamento defendem que o aumento seja ‘empurrado’ para novembro ou dezembro.

Isso porque a economia já dá sinais de que a recessão será forte e a arrecadação de impostos está caindo devido ao encolhimento da atividade econômica. A Receita Federal constatou também crescimento da inadimplência de empresas em relação ao recolhimento de tributos.

Os reajustes salariais previstos para 2009 e 2010 nas leis 11.784 e 11.890 (antigas Medidas Provisórias 341 e 440) e na MP 441, ainda em tramitação, estão condicionados à disponibilização de receita, conforme os termos do texto legal. Em 2008, o governo elevou o salário de cerca de 1,4 milhão de servidores civis e militares, incluindo os aposentados e pensionistas da União.

GASTO DE R$ 46 BILHÕES

Se forem concedidos todos esses aumentos, o aumento da folha de pessoal até 2010 será de R$ 48 bilhões, dos quais R$ 36 bilhões são referentes aos servidores civis.

Entre os maiores reajustes previstos para 2009, estão novamente os funcionários das agências reguladoras, como Agência Nacional de Telecomunicações, Agência Nacional de Aviação Civil e Agência Nacional de Energia Elétrica. Eles receberão novos aumentos, na casa dos 11%. Para a maior parte das categorias beneficiadas, o reajuste previsto em 2009 será em torno de 5%.

Novo aumento pode causar mais desgaste

O desgate que um novo aumento salarial do funcionalismo numa época de crise pode causar é tabu dentro do governo federal. Muitos petistas são funcionários de alto escalão e foram beneficiados com reajustes, que elevaram seus ganhos para a casa dos R$ 18 mil, bem acima do salário do presidente Lula, de professores e médicos da rede pública.

“Num ambiente de aperto, o governo vai ter dificuldade para explicar o aumento da folha de pessoal e muitos salários altos, muito acima da iniciativa privada”, afirmou uma autoridade da equipe econômica.  Um analista de agência reguladora e um advogado da União, recém-saídos da faculdade, já começam ganhando R$ 14 mil, por exemplo.

Ana d’ Angelo

Aposentadorias tem defesagem de 84,14%

Nos últimos 13 anos, os aposentados que recebem valores acima do salário mínimo acumularam uma defesagem de 84,14% em suas aposentadorias.

Há hoje no Brasil 24 milhões de aposentados. Vinculam-se à mesma Previdência Social. Mas recebem tratamento diverso.

Entre 1995 e 2008, os 16 milhões de aposentados que recebem o equivalente a um salário mínimo amealharam reajustes de 104,20% acima da inflação.

No mesmo período, os aposentados que percebem valores acima do mínimo foram submetidos a reajustes menores: 20,06% além da variação inflacionária.

Subtraindo-se um percentual do outro, chega-se ao tamanho do abismo que separa os aposentados que ganham acima do mínimo dos demais: 84,14%.

Os dados constam de um estudo preparado por uma dupla de técnicos da Comissão de Orçamento do Congresso: Elisângela Moreira da Silva Batista e Túlio Cambraia.

A íntegra do documento está disponível aqui. Nesta terça (18), o ministro José Pimentel (Previdência) vai ao Congresso.Participará de uma reunião com quatro congressistas. Um deputado: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), presidente da comissão de Orçamento.

E três senadores: Garibaldi Alves (PMDB-RN), presidente do Congresso; Delcídio Amaral (PT-MS), relator do Orçamento; e Paulo Paim (PT-RS), porta-bandeira dos aposentados no Legislativo.

Tentarão encontrar saídas para a recomposição das aposentadorias. O estudo feito por Elisângela e Túlio dá uma idéia do tamanho do abacaxi.

O documento anota o seguinte: o déficit da Previdência seria quase três vezes maior se, desde 95, o reajuste de todos os benefícios tivesse acompanhado o salário mínimo.

Estima-se em R$ 36,59 bilhões o déficit das arcas da Presidência para o ano de 2008.

Pelas contas dos técnicos do Congresso, a cifra seria de R$ 104,8 bilhões se todos os benefícios tivessem sido reajustados na mesma proporção do mínimo.

Vem daí a aversão do governo Lula a um projeto aprovado na semana passada pela comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Proposta do senador petista Paulo Paim. Que obriga a Previdência a restituir, em cinco anos, o valor inicial das aposentadorias.

Antes de virar ministro da Previdência, o deputado José Pimentel (PT-CE) atuara como relator do Orçamento. Sabe que despesas novas precisam vir acompanhadas da fonte.

Agora acomodado do outro lado do balcão, Pimentel pede aos colegas que informem de onde vai sair o dinheiro. Simultaneamente, o governo arma barricadas no Congresso contra o que chama de “Pacote Paim”.

Blog do Josias/FSP

Procurador do Piauí recebe R$ 61 mil de salário

Eleito procurador-geral de Justiça do Piauí, Augusto Cézar Andrade recebeu R$ 61 mil de salário em agosto, mais que o dobro do teto do funcionalismo. Conselho do Ministério Público investiga supersalário e indício de crime fiscal.

Enquanto mais da metade da população do Piauí precisa da ajuda do Bolsa Família para sobreviver, o futuro procurador-geral de Justiça do estado, Augusto Cézar Andrade (foto), recebeu em pelo menos um mês deste ano mais de R$ 61 mil em salário. O vencimento representa duas vezes e meia o valor do teto do funcionalismo público, que é o salário-base de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O salário recebido pelo novo chefe do Ministério Público do estado – que detém o terceiro pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país – contraria a Constituição, conforme entendimento reiterado em março de 2006 pelo STF de que nenhum servidor público pode ganhar acima do teto de R$ 24.500. Mas isso é apenas parte de uma série de denúncias contra o Ministério Público piauiense que está sendo investigada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.

O Congresso em Foco teve acesso a parte desse rol de irregularidades denunciadas pelos próprios promotores de Justiça do estado. O caso de Augusto Cézar Andrade – procurador-geral eleito no último dia 18 e atual chefe de gabinete do procurador-geral, Emir Martins Filho – é considerado o mais grave. Dois de seus contracheques revelam que, além do valor acima do teto, o desconto de seu imposto de renda é abaixo do que prevê a legislação federal.

De acordo com a denúncia, Augusto Cézar recebeu no mês de agosto deste ano gratificação de desempenho de R$ 9.383,68, o que lhe garantiu um salário bruto de R$ 61.079,21. No contracheque de setembro, ele recebeu R$ 39.610,45 de salário bruto, incluindo uma gratificação no mesmo valor.

O SALÁRIO DO PROCURADOR
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Remuneração de setembro


Remuneração de agosto

(Arte: Thiago Guterman)

Segundo decisões do CNMP, as gratificações são irregulares e não deveriam mais existir. Mas o que mais chama atenção no documento é o desconto de apenas R$ 1.928,00 nos dois contracheques, embora a remuneração nos dois meses apresente valores diferentes.

Para ter essa quantia descontada no imposto de renda, o procurador eleito deveria ter recebido não mais que R$ 7.010,91, considerando-se a aplicação da alíquota de 27,5% sobre o valor do salário bruto. Segundo fontes ouvidas pelo site, caso a suspeita seja comprovada, ele pode responder na Justiça a denúncia por crime fiscal.

Lucio Lambranho/Congresso em Foco

Negros ganham 50% menos que brancos

A diferença de renda entre negros e brancos no Brasil está caindo nos últimos anos, mas, se o ritmo atual for mantido, somente será zerada em 2029. A conclusão é de estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007. De acordo com o Ipea, a renda per capita dos negros representa menos da metade da renda domiciliar per capita dos brancos.

“Trata-se de desigualdade particularmente detestável, na medida em que não é atribuível a nenhuma medida de mérito ou esforço, sendo puramente resultado de discriminações passadas ou presentes”, diz o documento. A desigualdade começou a cair a partir de 2001. Até 2007, um quarto da diferença foi retirada. “Se o ritmo continuar o mesmo, haverá igualdade na renda domiciliar per capita apenas em 2029”, avalia o Ipea.

A redução da desigualdade até agora não pode ser atribuída à redução da discriminação racial necessariamente, segundo o Ipea. Segundo a análise, 72% da queda da desigualdade de renda entre negros e brancos se deve à redução generalizada da desigualdade na sociedade brasileira e apenas 28% aconteceu em razão da mobilidade social dos negros, com migração para para classes mais altas. A ausência de políticas de ação afirmativa “de grande envergadura” é apontada pelo Ipea como causa principal desse desequilíbrio.

IPEA/AGB

Aposentados: aumento de 6% em Janeiro:

Notas atualizadas :

Clic na Manchete e Leia abaixo nota atualizada em 25/8/2009

Aposentados terão aumento de 6% em Janeiro

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Clic aqui: STF dá aumento a servidor aposentado

Novas Noticias...clic no link e leia

Sai proposta para o fator previdenciário

Aposentados terão prejuízo de 105%

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Os cerca de 8,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo (R$ 415) deverão ter um reajuste de 6,22% no ano que vem. O percentual, confirmado pelo Ministério do Planejamento, consta da proposta de Orçamento para 2009 encaminhada pelo governo ao Congresso.

O índice de 6,22% é uma estimativa do INPC acumulado em 12 meses, no período de fevereiro de 2008 a janeiro de 2009. O aumento será concedido a partir do dia 1 de fevereiro do próximo ano.

Já os 17 milhões de aposentados que ganham um salário mínimo (R$ 415) serão beneficiados pelo reajuste de 11,98%, previsto para aumentar o piso nacional. Pela proposta do Orçamento, o mínimo passará a valer R$ 464,72 a partir de fevereiro de 2009.

O presidente Lula já avisou que, se forem aprovados pela Câmara, não vetará os projetos que prevêem o fim do fator previdenciário e a criação de um índice único de reajuste para os aposentados. É o momento de se discutir uma política de recuperação dos benefícios previdenciários.

AGB

Governo prepara novo reajuste para 350 mil servidores

O governo elabora duas medidas provisórias para reajustar salários de 350 mil servidores federais, em ciclo de altas que já beneficiou 1,4 milhão de civis e militares. Segundo o governo, o impacto no Orçamento será de R$11 bilhões anuais.

O governo Lula prepara duas novas medidas provisórias para reajustar os salários de 54 carreiras do funcionalismo federal, incluindo as categorias da elite do Executivo.
Trata-se da última etapa da rodada de reajustes iniciada em maio, quando foram beneficiados cerca de 800 mil civis e 600 mil militares, incluindo aposentados e pensionistas. As próximas MPs, que devem ser editadas até a próxima semana, atingem algo como 350 mil servidores civis.

O pacote acrescentou R$ 7,6 bilhões ao total reservado aos novos gastos com pessoal no Orçamento deste ano, que já contava com R$ 3,5 bilhões. Ao todo, as despesas com o funcionalismo deverão chegar a R$ 133,3 bilhões.

Uma das MPs contemplará as carreiras típicas de Estado, como policiais federais, advogados da União, auditores fiscais, diplomatas e gestores. Nesse grupo, trava-se uma disputa pelo topo salarial do Executivo, hoje ocupado pelos delegados e peritos da PF, com R$ 19 mil mensais.
A outra MP será voltada para categorias remanescentes, caso de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes.

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo (foto), afirmou ontem que o impacto total das medidas no Orçamento será de R$ 11 bilhões anuais.

No governo Lula, esse é o segundo e maior pacote de reajustes gerais para os funcionários públicos, cujos sindicatos estão entre as principais bases políticas do PT. O primeiro foi concedido em 2006, também um ano eleitoral.