FGTS poderá ser aplicado em fundo de investimento

Os trabalhadores poderão usar, em 2009, parte dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para aplicar em investimentos em infra-estrutura.

Assim como em 2000, quando o governo permitiu o uso de parte do FGTS para a compra de ações da Petrobras, e em 2002, quando o fez com a Vale do Rio Doce, desta vez a autorização será para a aplicação no FI-FGTS (Fundo de Investimento do FGTS), que é administrado pela CEF (Caixa Econômica Federal).

O objetivo do governo ao autorizar o uso de parte dos recursos do FGTS no FI-FGTS é evitar que a escassez de crédito gere uma freada nos investimentos em infra-estrutura.
Essa decisão vai permitir ao trabalhador ter uma opção de aplicar parte do FGTS num fundo que promete um rendimento superior ao atual. Os recursos depositados no FGTS rendem TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. Já as aplicações do FI-FGTS são garantidas pelo Tesouro e se comprometem a um rendimento de no mínimo TR mais 6% ao ano.

A lei que instituiu o FI-FGTS  autoriza ao trabalhador aplicar até 10% do FGTS no fundo de investimento, mas o conselho curador do FGTS decidiu não aprovar essa decisão num primeiro momento.
A expectativa é a de que, ainda no primeiro semestre de 2009, o FI-FGTS já tenha aprovado cerca de R$ 18 bilhões em financiamento.

Hoje, o orçamento do FI-FGTS soma R$ 15 bilhões, mas será ampliado com a permissão de o trabalhador aplicar parte do FGTS no fundo.O caixa do FGTS gira em torno de R$ 150 bilhões.

GUILHERME BARROS

Juízes querem aumento de salário

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) defende o aumento imediato dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 24 mil para R$ 25,7 mil, o que leva também à revisão do subsídio dos magistrados. Se o aumento vier a ser aprovado, ele deverá ter um efeito cascata, já que a remuneração dos ministros define o teto do funcionalismo público federal.

Com a fixação do subsídio como forma de remuneração única para juízes, desembargadores, promotores e procuradores de Justiça, o salário da classe passou a ser 90,25% do vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal, ou seja, os vencimentos da magistratura nacional têm um teto de R$ 22,5 mil.

Em nota oficial, a Associação dos Magistrados Brasileiros ressaltou não se tratar de ‘aumento real da remuneração, mas tão-somente de revisão das perdas inflacionárias’. O texto, assinado pelo presidente da entidade, Mozart Valadares Pires, lembra que, de janeiro de 2006, data da última revisão, até junho de 2008, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação, registrou alta de 12,26%, ‘valor muito superior aos 5% previstos no projeto de lei no 7297/06’.

A entidade agendou para o dia 4 de novembro uma audiência com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para tratar da aprovação do projeto de lei. Mendes já manifestou o seu apoio ao reajuste salarial dos ministros, que considera estar ‘longe de ser excessivo’ por conta, segundo observou ele, da responsabilidade exigida pelo cargo.

O reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal deverá ser votado pela Câmara dos Deputados nas próximas semanas.

O pleito dos magistrados, de revisão do subsídio, é discutido no momento em que os servidores do Judiciário estão em campanha salarial. O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Judiciário do RS (Sindjus/RS), Valdir Boeira, ficou surpreso com as gestões que vêm sendo tomadas pelos ministros e magistrados sobre o assunto. ‘O valor do subsídio já é perfeitamente questionável. Será que um salário de 22 mil é razoável para a sociedade brasileira? É constitucional, mas não é moral’, opina o sindicalista. Segundo ele, há casos em que o salário da magistratura dará um salto de 70%. ‘Os vencimentos dos juízes de 1º grau passarão de R$ 9 mil para 15 mil’, destaca Boeira.

JANINE SOUZA/CP

Transpetro: concurso até R$ 4,7 mil de salário

A Petrobras Transporte vai contratar profissionais de níveis médio, técnico e superior. Salários variam de R$ 1.975 a R$ 4.798. As inscrições começam nesta quarta-feira

Desta vez, as vagas são para profissionais que trabalharão em terra firme. São 159 postos — e cadastro de reserva — que exigem nível médio, técnico e superior e oferecem remuneração entre R$ 1.975 e R$ 4.798. Na seleção anterior, foram abertas 870 vagas de cadastro de reserva para marítimos com a mesma exigência de escolaridade.

O cargo que oferece mais vagas é o de técnico de operações júnior. São 131 oportunidades distribuídas entre Distrito Federal (1 vaga), Espírito Santo (20), São Paulo (4), Bahia (3), Rio de Janeiro (99) e Amazonas (4). O candidato a esse posto precisa ter nível médio completo e curso técnico em áreas ligadas à engenharia.

Há vagas para técnico de manutenção júnior – área elétrica (4), técnico de manutenção júnior – área instrumentação (2), técnico de manutenção júnior – área mecânica (1) e técnico de projetos, construção e montagem júnior (3). Os profissionais graduados podem escolher entre seis especialidades de engenharia: automação (5), civil (1), elétrica (2), mecânica (8), naval (1) e segurança (1).

O salário-base é de R$ 1.496 para nível médio e técnico e R$ 3.556, para superior. Os contratados receberão benefícios como auxílio-creche ou auxílio-acompanhante, auxílio-ensino para os filhos, assistência multidisciplinar de saúde e benefício farmácia, plano de previdência complementar, plano de assistência especial e participação nos lucros. Somando o salário com os benefícios, a remuneração chega a R$ 1.975 e R$ 4.798, respectivamente.

O período de inscrição começa nesta quarta-feira, pelo site da Cesgranrio (www. cesgranrio.org.br) e termina em 10 de agosto. A taxa cobrada é de R$ 28,50 e R$ 41,50. Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva com questões de conhecimentos básicos e específicos, marcada para 7 de setembro.

Informações: www.cesgranrio.org.br

Previdência acelera aposentadorias

Boa notícia para os segurados da previdência que estão lutando para receber benefícios como a aposentadoria rural. Um mutirão da Justiça e do INSS começa a tirar da gaveta os processos que se arrastavam há anos – para alegria de quem nem contava mais com esse dinheiro.

São pilhas de papel e, por trás de cada processo, há um brasileiro esperando. Por isso, dona Calisméria ficou surpresa com a notícia de que finalmente vai receber a aposentadoria que pediu em 2003. Ela aceitou o desconto de 20% no total dos atrasados; vai receber R$21 mil e um salário mínimo por mês.

No lugar das velhas brigas, acordos. O mesmo vem acontecendo com outros brasileiros que aceitam perder um pouco para receber logo. Esse é o espírito do mutirão de conciliação que une a Justiça Federal e a Previdência Social.

“O que se pretende é fazer com que as pessoas, diante do compromisso estabelecido pelo INSS, de fazer com o que o seu requerimento administrativo seja analisado num prazo de 45 dias, voltem a primeiro passar pelo INSS para depois, se for o caso, recorrer à Justiça”, diz o desembargador Antonio Cedenho.

Quarenta e cinco mil dos 132 mil processos acumulados no Tribunal Regional Federal devem ser analisados nos próximos oito meses. Candidatos à aposentadoria rural e ao benefício social para quem tem mais de 65 anos ou é incapacitado para o trabalho devem ficar atentos: se o processo estava na Justiça, o advogado deve receber uma carta propondo o acordo.

Se o acordo for aceito e o valor dos atrasados não ultrapassar 60 salários mínimos, o segurado recebe o dinheiro em 60 dias.

Hoje

Mais dinheiro para bancar deputado

 

 

A Bolada de R$ 50,8 mil por mês repassada a deputados para bancar despesas com gabinete aumentará para R$ 60 mil. A decisão já vale a partir deste mês e foi anunciada por Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara, numa sessão onde 302 deputados marcaram presença. Apenas o PSOL se opôs ao aumento.

O dinheiro é usado para pagamento de funcionários não-concursados. Um deputado pode ter de cinco a 25 funcionários desse tipo.

O aumento foi decidido pela direção da Câmara (Mesa Diretora), presidida por Chinaglia. O último reajuste foi em março de 2005.

Noblat