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Mudança na concessão do Bolsa Qualificação

O  “Diário Oficial da União” , desta quinta-feira (12) , apresenta uma mudança na concessão do bolsa qualificação, modalidade do seguro-desemprego para trabalhadores com contrato de trabalho suspenso.

A partir de agora, o empregador deverá apresentar ao Ministério do Trabalho, ao solicitar o benefícios a seus funcionários, um plano pedagógico do curso, com objetivo, metodologia e carga horária de, no mínimo, 120 horas.

A resolução 591, que traz a aprovação da mudança pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), tem objetivo de ajudar trabalhadores afetados pela crise financeira.

A Bolsa Qualificação é uma modalidade do seguro-desemprego concedida ao trabalhador com contrato de trabalho suspenso, conforme disposto em convenção ou acordo coletivo, e que esteja devidamente matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

O valor da Bolsa Qualificação é calculado como o seguro-desemprego, baseado na média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador. Contudo, a parcela mensal nunca será inferior ao salário mínimo e, atualmente, não excederá a R$ 776,46 mensais. O número máximo é de cinco parcelas.

Para execução do benefício, é preciso haver acordo entre empregador e representante dos empregados, devidamente aceita pela entidade representativa da classe trabalhadora. Além disso, o acordo ou a convenção coletiva deve estar homologado nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

Diário oficial/NF

Seguro-desemprego é reajustado

A tabela de pagamentos do seguro-desemprego foi reajustada em 12,0482% desde hoje (02), segundo informou o Ministério do Trabalho. O porcentual corresponde ao aumento do salário mínimo, que passou de R$ 415,00 para R$ 465,00 desde o dia 1º de fevereiro. Assim, o valor mínimo do auxílio ao desempregado passou para R$ 465,00 e o máximo, para R$ 870,01. Todas as parcelas pagas a partir do dia 1º seguirão esses parâmetros, independentemente da data em que o trabalhador ingressou com seu pedido.

Foram corrigidas também as faixas de enquadramento para o cálculo do valor do benefício, que depende do salário médio dos últimos três meses trabalhados. Quem ganhou na média até R$ 767,60 receberá 80% de seu salário médio. O trabalhador que recebeu um salário médio entre R$ 767,71 e R$ 1.279,46 receberá 50% do montante do salário médio que exceder os R$ 767,60, acrescido de um valor fixo de R$ 614,08. Quem ganhou na média mais do que R$ 1.279,46 recebe R$ 870,01.

O salário-desemprego é pago aos trabalhadores que comprovem no mínimo seis meses de vínculo empregatício. Se ele ficou empregado durante seis a 11 meses nos últimos 30, tem direito a três parcelas.

Os trabalhadores que provam ter trabalhado entre 12 e 23 meses nos últimos 36 recebem quatro parcelas. Quem ficou empregado durante 24 meses nos últimos 36 tem direito a cinco parcelas.

Fonte: AE

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