Arquivos de tags: registro de carro

Carro: cartórios não farão mais registros

A partir desta sexta-feira, quem comprar um veículo financiado não precisa pagar aos cartórios a taxa de registro do contrato. Mas isso não significa que o consumidor ficará livre da despesa que hoje é de R$ 208 para carro e R$ 103,50, para moto.

O Departamento de Trânsito (Detran) vai assumir a responsabilidade que, até depois de amanhã, é dos cartórios. Mas o órgão ainda não decidiu quanto cobrará do consumidor. Para os donos de cartórios, que fazem 4 mil registros dessa natureza por mês, a medida vai deixar o comprador de veículo vulnerável.

Apesar de ainda não saber quanto cobrará pelo serviço, o Detran estava ciente das mudanças desde dezembro passado, quando foi publicada a Lei Federal n.º 11.882/08. Além de acabar com a obrigatoriedade de registro dos contratos de financiamento em cartório, a legislação anulou todos os convênios que tivessem essa finalidade.

Os cartórios entraram na Justiça e conseguiram prorrogar a parceria com o Detran até 17 deste mês. Em 20 de fevereiro deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Deliberação 77. Nela, ratificou-se que o registro de contratos de financiamento seria feito pelo órgão executivo de trânsito.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran), José Alves Bezerra, não vê problemas na adequação. “O Detran já tem o sistema de informática, que é o Sistema Nacional de Gravames. O mesmo servidor que faz o registro do veículo, lança no sistema a informação de que ele é financiado. Clica numa janelinha e coloca o nome da financeira”, afirmou Bezerra. Segundo ele, o inconveniente é que o Detran passa a responder por qualquer erro que possa ocorrer no lançamento de dados que, até então, era feito pelos cartórios.

Insegurança
A Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) do DF vai entrar com ação de inconstitucionalidade contra a lei que anulou o convênio com o Detran. “Isso fere o pacto federativo”, afirmou Naurican Ludovico Lacerda, diretor de títulos e documentos da entidade. Para ele, o consumidor deixar de ter a segurança do contrato registrado. “É comum as financeiras entregarem o contrato em branco para a pessoa assinar, com cláusulas abusivas. Muitas vezes, o cliente é lesado e precisa acionar a Justiça. Basta pedir a cópia do contrato em cartório. Agora, nem contrato terá”, afirmou.

Como Era:

Toda pessoa que compra carro ou moto financiados paga uma taxa de registro cartorial do contrato. Na maioria das vezes, nem percebe porque o valor vem embutido no financiamento do veículo. O trabalho do cartório consiste em analisar o contrato e ver se o documento está totalmente preenchido, se não tem cláusulas abusivas de juros, entre outras coisas. Para isso, cobra R$ 208 para carros e R$ 103,50 no caso de motos. Preço fixado pelo Detran.

Como Será:
A Lei Federal 11.882/08 dispensa o registro público do contrato em qualquer modalidade de crédito ou financiamento. Basta que o órgão executivo de trânsito anote no Certificado de Registro de Veículos a observação de que o carro é financiado. Isso, de acordo com a lei, produz os efeitos probatórios contra terceiros. A legislação anulou ainda os convênios entre os órgãos de trânsito e cartórios com essa finalidade. O Detran ainda não decidiu quanto cobrará para fazer o serviço.

Adriana Bernardes/CB

%d blogueiros gostam disto: