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Legalização da prostituição no Brasil

O representante do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, Ivo Brito, afirmou que a legalização da prostituição no País vai diminuir o preconceito e dar mais cidadania a garotas de programa. “Acho que vai beneficiá-las, porque você tira essas mulheres do gueto, rompe com a perspectiva de que prostituição é ligada a crimes e vai dar cidadania a essas mulheres”, disse.
Brito participa do IV Encontro da Rede Brasileira de Prostitutas, que acontece entre os dias 2 e 5 de dezembro no Rio’s Presidente Hotel, na praça Tiradentes, centro do Rio de Janeiro.

Um projeto de lei do deputado federal Fernando Gabeira (PV) prevê a descriminalização das atividades empresariais que buscam lucro através da prostituição. No Brasil, ser garota de programa não é ilegal, mas é crime ganhar dinheiro através da prostituição de terceiros.

Em novembro de 2007, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal rejeitou o projeto de Gabeira. Ainda assim, a lei deve ir a votação no ano que vem, no plenário da Casa.

Ivo Brito disse ainda que o ministério procura “ajudar as redes de prostitutas nacionais, para que elas tenham autonomia no trabalho de prevenção e também no combate à violência sexual“. Para ele, só através do contato direto com as redes organizadas ao redor do Brasil é que se tem um grande alcance de garotas de programa.

O IV Encontro da Rede Brasileira de Prostitutas é promovido pela ONG Davida e visa discutir o impacto das leis e da ordenação pública no trabalho sexual, as parcerias governamentais e privadas em áreas como saúde e cultura, além da violação dos direitos humanos e dos estigmas que recaem sobre as profissionais do sexo.

Terra

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