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Gov. vai criar mais 463 rádios comunitárias

O Ministério das Comunicações quer criar 463 novas rádios comunitárias. O processo de habilitação das entidades interessadas no direito de exploração dos serviços foi aberto hoje e o prazo de inscrição e de apresentação dos documentos vai até o dia 26 de junho.

Segundo aviso publicado hoje no Diário Oficial da União, todos os Estados e o Distrito Federal foram contemplados.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, avaliou, por meio de nota, que a ampliação do número de rádios comunitárias “é um passo para a democratização dos meios de comunicação do país”. Hoje, 3.685 rádios comunitárias funcionam com autorização no Brasil, mas a estimativa do setor é de que 12 mil emissoras operem clandestinamente.

Para fazer o cadastramento, a entidade interessada deve pagar uma taxa de R$ 20. Mais detalhes sobre a inscrição podem ser obtidos na página do Ministério das Comunicações. As inscrições podem ser feitas ainda pelos correios ou pessoalmente, no protocolo central do edifício do ministério, em Brasília.

AE

Donos de rádios clandestinas não serão presos

O governo decidiu atender a uma antiga reivindicação do setor de radiodifusão comunitária, uma das bases políticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e encaminhou ao Congresso, em janeiro, um projeto de lei que alivia as penas para as emissoras irregulares.

Pela proposta, operar rádio sem licença deixa de ser crime. Os responsáveis pela emissora clandestina se livram da possibilidade de ir para a cadeia e responderão apenas a um processo administrativo.

O projeto foi recebido com críticas no Congresso. Deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, por onde deverá tramitar a proposta, defendem uma discussão mais ampla sobre o assunto, que envolva também o processo de concessão de outorgas, conduzido pelo Ministério das Comunicações.

O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) considerou a proposta um atraso e alertou para a possibilidade de o alívio nas punições acabar se tornando um incentivo à ilegalidade. “O governo tenta justificar sua inoperância e adiciona uma pitada de ideologia muito forte”, condenou Bornhausen, avaliando que a medida serve para atender a uma demanda política. “Isso é um projeto ideológico.”

Agência Estado

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