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Donos de rádios clandestinas não serão presos

O governo decidiu atender a uma antiga reivindicação do setor de radiodifusão comunitária, uma das bases políticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e encaminhou ao Congresso, em janeiro, um projeto de lei que alivia as penas para as emissoras irregulares.

Pela proposta, operar rádio sem licença deixa de ser crime. Os responsáveis pela emissora clandestina se livram da possibilidade de ir para a cadeia e responderão apenas a um processo administrativo.

O projeto foi recebido com críticas no Congresso. Deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, por onde deverá tramitar a proposta, defendem uma discussão mais ampla sobre o assunto, que envolva também o processo de concessão de outorgas, conduzido pelo Ministério das Comunicações.

O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) considerou a proposta um atraso e alertou para a possibilidade de o alívio nas punições acabar se tornando um incentivo à ilegalidade. “O governo tenta justificar sua inoperância e adiciona uma pitada de ideologia muito forte”, condenou Bornhausen, avaliando que a medida serve para atender a uma demanda política. “Isso é um projeto ideológico.”

Agência Estado

SP: Polícia Federal fecha 14 rádios clandestinas

A Operação Marconi I, realizada pela Polícia Federal – e que contou com 16 agentes de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – fechou 14 rádios-pirata em São Paulo na última terça-feira (11).

Foram cumpridos 40 mandados de busca e apreensão na capital paulista e Grande São Paulo. O objetivo da operação, além do fechamento das rádios clandestinas, foi conscientizar a população dos problemas que as transmissões ilegais podem causar a aeronaves, trens e outras emissoras.

Segundo a Agência Brasil, este ano já foram fechadas 220 rádios clandestinas no país, sendo que vinte delas causavam interferência na operação de aeronaves. Os transmissores apreendidos serão submetidos à perícia, e o resto dos equipamentos ficará à disposição da Justiça.

Os responsáveis pelas rádios ilegais poderão responder judicialmente por instalar e utilizar aparelhos e telecomunicação sem a autorização da autoridade competente, além de poderem ser autuados por atentado contra a segurança de transporte aéreo. A pena varia entre 2 e 4 anos de prisão, e a multa pode chegar a R$ 10 mil.

AgBrasil

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