Vítimas de racismo perdem 57,7% das ações

Hoje, Dia da Consciência Negra, os números mostram que a Justiça ainda caminha em descompasso com a legislação anti-racista no Brasil. O avanço do arcabouço legal, estimulado pela Constituição de 1988, não é capaz de garantir a punição para a maior parte dos infratores, segundo levantamento inédito do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser). Análise feita entre 1 de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2006 mostr a que as vítimas venceram 32,9% dos processos, enquanto os réus saíram vitoriosos em 57,7% dos casos, nos julgamentos em segunda instância que tratam de racismo.

– Advogados, juízes, todos são brasileiros, absorveram valores da sociedade, que lida mal com o racismo. Precisamos de mais profissionais preparados para encaminhar os casos. É preciso haver mais julgamentos com base na lei do que com base na opinião pessoal.

Os operadores do Direito tendem a minimizar o problema. Classificam injúria racial e crime contra a honra e não racismo propriamente dito, o que é uma figura penal menos grave e facilita a vida do acusado. Manipulam o texto da lei para não aplicá-la – afirma o advogado Hédio Silva Junior, ex-secretário de Justiça de São Paulo.

O Globo

UFRGS: sistema de cotas geram ações e polêmica

O Programa de Ações Afirmativas da Universidade Federal do RS (Ufrgs) continua causando polêmica. O ingresso por reserva de vaga aos cursos de graduação e técnicos atende a egressos do sistema público de Ensino Fundamental e Médio; candidatos autodeclarados negros, que estudaram na rede pública de Ensino Fundamental e Médio; e candidatos indígenas. As regras foram aprovadas em reunião do Conselho Universitário, em junho/2007.

Informações da Ufrgs apontam que, desde que a implantação do ‘sistema de cotas’, foram abertos 72 processos contra a instituição por estudantes que se sentiram prejudicados com o novo sistema.

Do total: 33 foram negadas pela Justiça; 14 liminares permanecem em vigência; 13 foram cassadas; 10 extintas e arquivadas; e 2 liminares foram concedidas parcialmente. Em todos os casos em que a sentença não lhe é favorável em primeira instância, a universidade recorre da decisão.

UFRGS