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Lei da profissão de músico pode acabar

A procuradora-geral da República,Deborah Duprat, entrou  com uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando a lei nº3.857/60, que regulamenta a profissão de músico.

A procuradora pede a revogação da liminar, que instituiu a Ordem dos Músicos no Brasil e que é considerada por ela como uma infração à liberdade de expressão da atividade artística.

Segundo Deborah, “não cabe ao Estado policiar a arte (…). Se um profissional for um mal músico, nenhum dano significativo causará à sociedade. Além do que, em matéria de arte, o que é péssimo para alguns pode ser excelente para outros”, afirmou ela.

A lei estabelece códigos a respeito de direito autoral e delimita qual deve ser a relação do artista com a publicidade, entre outras delimitações. As penalidades para quem infringir às normas vão desde penalidades até a cassação do registro profissional.

Para PF “guilhotinado” “jubilado” são profissões

Se você é vulcanizado, jubilado ou guilhotinado e quer tirar um passaporte, não se alarme. Todas essas “profissões” estão listadas no formulário on-line da Polícia Federal, ao lado de muitas outras pérolas empregatícias.

A lista é vasta e tem chamado a atenção pela nomenclatura pouco ortodoxa. Entre as centenas de alternativas, há ainda opções como limpador de pára-brisa. Algumas repetições curiosas –garota de programa e prostituta, por exemplo– também podem ser encontradas.

A relação vai além, oferecendo alternativas que poderiam ser ocupadas por apenas uma pessoa em todo o território nacional, como astronauta e presidente da República –caso de Marcos Pontes e Luiz Inácio Lula da Silva, respectivamente.

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Federal, todos os termos curiosos de sua lista de profissões são “erros técnicos”. “São problemas na base da PF, na coordenação de tecnologia.” A polícia nega invasão de piratas virtuais e diz que seu sistema será consertado o mais rápido possível.

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