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Procuradoria Geral da República quer vetar ensino religioso em escolas públicas

A Procuradoria Geral da República entrou nesta quinta-feira com ação para acabar com o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras. Na ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora Deborah Duprat defende que o Estado é laico e, portanto, não deve oferecer ensino religioso nas escolas públicas.

“A escola pública não é lugar para o ensino confessional, pois este tem por propósito inculcar nos alunos princípios e valores religiosos partilhados pela maioria”, diz a ação. Para a procuradora, o ensino religioso trás “prejuízo das visões ateístas, agnósticas ou de religiões com menor poder”.

A Procuradoria Geral da República, contudo, admite o estudo das religiões desde que seja sob a perspectiva histórica e comandada por professores, “sem qualquer tomada de partido” e sem a participação de pessoas vinculadas a igrejas.

PGR quer deixar claro que ensino religioso só pode ser de natureza não-confessional

Na prática, a ação da Procuradoria Geral da República vai representar constrangimento entre o governo Lula e a Igreja Católica. A Procuradoria Geral da República quer que seja declarada inconstitucional parte do acordo entre o governo brasileiro e Vaticano, feito em 2008.

O texto prevê “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, nas escolas públicas de ensino fundamental”.

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