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Telemarketing: multas chegam a R$ 9 milhões

Desde que entrou em vigor em janeiro, o decreto que regulamentou os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs), obrigando-os, por exemplo a funcionar as 24 horas do dia, foi responsável pela aplicação de 9 milhões de reais em multas. Foram 432 autuações feitas pelos Procons em quinze estados.

Curiosamente, as maiores reclamações foram justamente pela dificuldade de acesso aos SACs – seja porque não atendiam com a rapidez com que são obrigados por lei, seja porque não estavam disponíveis o dia inteiro.
O setor campeão das queixas foi o de transporte rodoviário. Depois das empresas de ônibus, aparece as operadoras de telefonia celular.

Segundo dados da Secretaria de Defesa Econômica (SDE), em abril houve 1197 reclamações formais de consumidores em relação aos serviços. Uma queda de 25% em comparação às 1 594 queixas registradas em março.

Radar

Bancos multados por propaganda enganosa

O Ministério da Justiça multou quatro empresas do setor bancário por publicidade enganosa – Caixa Econômica Federal, Banespa, ABN Amro e BB Administradora.

Segundo o ministério, a violação do Código de Defesa do Consumidor refere-se à oferta de fundos de investimento de renda fixa sem a devida informação sobre os riscos. A Caixa foi multada em R$ 218,1 mil, o Banespa em R$ 861,4 mil, o ABN Amro em R$ 249 mil e a BB Administradora em R$ 1,506 milhão, totalizando R$ 2 milhões.

De acordo com nota do Ministério, o principal problema nos casos encontrava-se na fase pré-contratual. Muitos clientes acreditavam estar investindo em um fundo que não oferecia a possibilidade de perdas. De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), os bancos não ofereciam orientações claras e objetivas a respeito do funcionamento do fundo. As empresas foram intimadas e têm dez dias para apresentar defesa à Secretaria de Direito Econômico (SDE).

Empresas processadas por juros embutidos

imagem ilustrativa

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O Ministério Público de SP está processando os principais varejistas do país por oferecerem produtos com o mesmo preço à vista e a prazo. A investigação que começou no início do ano.  Segundo a Promotoria, quando as empresas anunciam uma venda “sem juros”, os encargos já estão embutidos no valor da mercadoria, lesando o consumidor.

Entre as empresas processadas, Casas Bahia, Lojas Americanas e os sites Submarino, Shoptime e Americanas.com dizem não ter sido notificados. O Extra nega a prática -afirma trabalhar apenas com uma margem de negociação, para cobrir as ofertas dos concorrentes nas vendas à vista. A Renner diz que só cobra juros a partir da sexta parcela. A Pernambucanas afirma ter “como norma interna não se pronunciar”. E a Marabraz não se manifestou.

MB

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