APOSENTADOS: Senado aprova projeto que dá direito a “desaposentadoria

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que permite a renúncia da aposentadoria para pessoas que ainda trabalham, o que faria com que o benefício fosse recalculado. O texto, do senador Paulo Paim (PT-RS) sugere que o aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social possa voltar à atividade para tentar receber um benefício maior do INSS, no qual estaria incluído esse tempo de contribuição.

A medida, chamada informalmente de “desaposentadoria”, foi apreciada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora seguirá para a Câmara, caso não seja apresentado recurso para votação no plenário do Senado.

O direito já é assegurado aos servidores públicos, mas é necessário alterar a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, de acordo com Paim, para oferecer um “tratamento mais igualitário” aos trabalhadores. Há milhares de ações judiciais em andamento com o objetivo de ver reconhecido o direito à “desaposentadoria”.

Cerca de 500 mil aposentados ainda trabalham e contribuem para a Previdência Social no Brasil. Alguns deles já procuraram a Justiça para revisar o benefício e conseguir ganhar mais de aposentadoria após revisão do cálculo.

Com informações do Globo

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que permite a renúncia da aposentadoria para pessoas que ainda trabalham, o que faria com que o benefício fosse recalculado. O texto, do senador Paulo Paim (PT-RS) sugere que o aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social possa voltar à atividade para tentar receber um benefício maior do INSS, no qual estaria incluído esse tempo de contribuição.

A medida, chamada informalmente de “desaposentadoria”, foi apreciada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora seguirá para a Câmara, caso não seja apresentado recurso para votação no plenário do Senado.

O direito já é assegurado aos servidores públicos, mas é necessário alterar a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, de acordo com Paim, para oferecer um “tratamento mais igualitário” aos trabalhadores. Há milhares de ações judiciais em andamento com o objetivo de ver reconhecido o direito à “desaposentadoria”.

Cerca de 500 mil aposentados ainda trabalham e contribuem para a Previdência Social no Brasil. Alguns deles já procuraram a Justiça para revisar o benefício e conseguir ganhar mais de aposentadoria após revisão do cálculo.

Com informações do Globo

IMPOSTOS: aprovada MP que desonera folha de pagamento de mais de 40 setores

Outra emenda aprovada aumenta de 1% para 4% a dedução no Imposto de Renda para pessoa física ou jurídica que doar para programas destinados ao tratamento do câncer e deficiência física.

 

A MP (Medida Provisória) que aumenta o teto para que as empresas recolham impostos pelo regime do lucro presumido e desonera a folha e pagamento de diversos setores produtivos foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (27).

Como já foi aprovada pela Câmara, a MP segue para sanção da presidente Dilma Rousseff –que sinalizou a disposição de vetar parte da matéria.

Pela MP aprovada, micro e pequenas empresas com rendimentos anuais de até R$ 72 milhões poderão optar pelo modelo do lucro presumido. O limite atual está congelado em R$ 48 milhões do faturamento das empresas desde 2002.

Se o texto for sancionado pela presidente, a medida pode provocar uma perda de arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão para o governo federal porque mais empresas poderão pagar impostos pelo lucro presumido, recolhendo menos tributos como a PIS/Cofins.

O lucro presumido é considerado uma forma de tributação mais simples e menos burocrática, usado para a determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) das empresas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real.

A mudança foi incluída durante a tramitação da MP do Senado, sem o aval da equipe econômica do governo. A disposição da presidente Dilma, segundo o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), é manter a nova forma de tributação. “Não há a intenção de se vetar o lucro presumido”, disse.

A MP também amplia o número de setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. O texto original, enviado pelo governo, ampliava o benefício para 15 setores. Mas o Congresso aumentou em mais 20 esse número.

Em troca, esses setores passaram a recolher uma contribuição de 1% sobre a receita bruta. Entre os setores incluídos pelos parlamentares, estão transporte metroviário, rodoviário, infraestrutura aeroportuária, armas de guerra, empresas jornalísticas e reciclagem de resíduos sólidos.

Autor da emenda que incluiu as empresas jornalísticas, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse esperar que a presidente Dilma não vete o setor. “Por que elas não podem pagar sobre o faturamento? É um setor que gera mão de obra. Eu não vejo perda de receita para o governo, é uma simplificação muito grande”, afirmou.

Braga disse, porém, que Dilma deve vetar parte dos setores que tiveram a desoneração incluída pelo Congresso porque não há “previsão orçamentária” nem da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não é que o governo não concorde com a desoneração, mas o governo acha que isso deveria ser feito com cuidado para não se incorrer no descumprimento da Lei de Responsabilidade”, disse.

Os setores contemplados já estão com a folha desonerada desde janeiro, mas a MP carecia de aprovação no Congresso, sob pena de o benefício expirar no fim deste mês. A matéria perderia validade amanhã se não fosse votada pelos parlamentares.

No texto, foi aprovada emenda que dá ao empresário a opção, na hora de fazer a contribuição patronal, de recolher a taxa em cima de 20% sobre a folha ou 1 a 2% sobre o faturamento.

Outra emenda aprovada aumenta de 1% para 4% a dedução no Imposto de Renda para pessoa física ou jurídica que doar para programas destinados ao tratamento do câncer e deficiência física.

UOL

‘IstoÉ’: mensaleiros escondem patrimônio para não devolver o que roubaram

Condenados no processo do mensalão têm realizado manobras de transferência de bens para laranjas e familiares, a fim de se livrarem da determinação dos ministros do Supremo Tribunal Federal para que façam o ressarcimento do dinheiro roubado aos cofres públicos, Este é o tema da reveladora reportagem de Izabelle Torres para a revistaIstoÉ desta semana.

O STF já concluiu que sete políticos cometeram crime de lavagem de dinheiro para se beneficiar de recursos que circularam no esquema do mensalão. A reportagem mostra que, enquanto as investigações sobre o mensalão avançavam, acusados do crime de lavagem trataram de camuflar o próprio patrimônio.

O aparente “empobrecimento” é uma tentativa de livrar os bens de bloqueios judiciais e dos confiscos. O empresário Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão e multa de R$ 2 milhões, mesmo com o patrimônio bloqueado pela Justiça, continuou comprando carros e imóveis em nome da filha de 21 anos para driblar a lei.

O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) reduziu o patrimônio de forma considerável. “A declaração de bens apresentada à Receita antes das investigações em nada lembra a lista patrimonial do parlamentar este ano. Valdemar era dono de duas mineradoras, cinco imóveis e outros bens que somavam oficialmente R$ 5 milhões.

O deputado, que recebeu R$ 8,8 milhões das empresas de Marcos Valério, se desfez da maioria das propriedades. Em dezembro de 2008, transferiu um apartamento para a ex-mulher e doou o imóvel onde mora para os filhos, fazendo uma ressalva de usufruto vitalício em seu nome. O parlamentar também deixou a participação em empresas e colocou gente de confiança em seu lugar. Quando o STF concluir o julgamento e determinar as penas do deputado, encontrará em seu nome apenas uma casa, um túmulo no cemitério e um sítio”, informa a revista.

Sobre o ex-deputado mineiro Romeu Queiroz, outro réu do mensalão, IstoÉ verificou que ele também tem reduzido ano a ano o milionário patrimônio que detinha quando o mensalão foi denunciado: oito fazendas, um haras, pelo menos quatro apartamentos em Belo Horizonte, um flat em Brasília e outros bens que somavam R$ 3 milhões. Em 2003, abriu duas empresas de locação de automóveis para prestar serviços a prefeituras mineiras e, dois anos depois, se tornou consultor. “Ao longo das investigações do processo, passou parte das fazendas para os três filhos e reduziu as suas cotas nas empresas em benefício da esposa.

Com patrimônio equivalente à metade do que tinha quando o escândalo estourou, Queiroz não é dono sequer do apartamento onde mora, no bairro de Lourdes, na capital mineira”, revela a reportagem. O patrimônio em nome do ex-presidente do PP Pedro Corrêa também foi dissolvido no decorrer das investigações do mensalão. Em 2004, ele era proprietário de 18 apartamentos, duas casas, dois flats e duas fazendas. Atualmente, o pernambucano mantém em seu nome apenas um prédio, cujo usufruto registrado no cartório do 1º oficio do Recife pertence ao filho e à nora. Corrêa deixou a política, mas conseguiu eleger a filha Aline Corrêa deputada federal. No Estado, mantém domínio sobre o PP estadual e é considerado rico e influente.

ISTO É

Via Claudio Humberto

Piscina do Palácio da Alvorada será aquecida

Piscina quentinha

 

O aquecimento da piscina do Palácio da Alvorada ( que lula usava fria) está garantido: a Presidência da República acaba de reservar R$ 67 mil para a compra de quatro bombas de aquecimento.

A piscina do Alvorada tem dimensões quase olímpicas (50 metros de comprimento e 18 metros de largura), foi construída no jardim interno no Palácio e é revestida de azulejos azul-brennand. A Presidência também, reservou R$ 237,5 mil para a manutenção do sistema central de ar condicionado: afinal, nesta época, o calor que assola Brasília é digno de um Sahara.

 

Giba Um

Landell de Moura entra para o Livro dos Heróis da Pátria

O Livro dos Heróis da Pátria tem um novo integrante. O 11º homenageado da lista brasileira é o padre Roberto Landell de Moura, nascido em Porto Alegre em 1861. Um dos pioneiros na criação do telefone sem fio ou rádio, ele morreu em 1928. A inscrição sancionada pela presidente Dilma, segundo publicação no Diário Oficial da União no dia último dia 27 de abril, é pelos 150 anos do seu nascimento, completados em 21 de janeiro de 2011.

Localizado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, o Livro dos Heróis da Pátria, de acordo com a Lei 11.597/07, destina-se ao registro perpétuo do nome dos brasileiros ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com dedicação e heroísmo. A distinção só pode ser concedida no mínimo 50 anos depois da morte do homenageado.

Por seu pioneirismo nas telecomunicações, o padre Landell de Moura é considerado o “patrono dos Radioamadores Brasileiros”.

Também estão na lista Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes; Zumbi dos Palmares; Marechal Manuel Deodoro da Fonseca; Dom Pedro I; Marechal Luís Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias; Coronel José Plácido de Castro; Almirante Joaquim Marques Lisboa, Marquês de Tamandaré; Almirante Francisco Manuel Barroso da Silva, Barão do Amazonas; Alberto Santos Dumont e José Bonifácio de Andrada e Silva.

A íntegra do texto publicado no Diário Oficial

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

LEI Nº 12.614, DE 27 DE ABRIL DE 2012
Dispõe sobre a inscrição do nome do Padre Roberto Landell de Moura no Livro dos Heróis da Pátria.

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Inscreva-se o nome do Padre Roberto Landell de Moura no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves.

Parágrafo único. A inscrição far-se-á pelo transcurso do sesquicentenário (150) de nascimento do homenageado, celebrado em 21 de janeiro de 2011.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de abril de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

Caixa não pode negar crédito a inadimplente há mais de 5 anos

Clientes que deixaram de pagar empréstimos há mais de cinco anos não poderão ter o crédito restringido pela Caixa Econômica Federal.

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou que qualquer informação negativa de correntistas inseridas em cadastro ou banco de dados interno antes desse prazo não pode ser usada na concessão de empréstimos e financiamentos.

Caso o cliente tenha o crédito rejeitado, o banco também terá de apresentar uma justificativa.

A decisão é válida para todo o país e tem como base o Código de Defesa do Consumidor. A legislação, de acordo com o tribunal, estabelece que os cadastros de consumidores não podem conter informações negativas de mais de cinco anos e garante acesso a esses dados pelos clientes.

O Ministério Público Federal, autor da ação, alega que essa norma tem como objetivo impedir que o consumidor seja eternamente punido por fatos antigos, o que configura pena de caráter perpétuo, proibida pela Constituição Federal.

O processo teve origem na 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará, que condenou o banco em primeira instância. A Caixa recorreu no TRF-5, onde também perdeu a ação, mas decidiu contestar novamente a sentença por meio de embargos de declaração.

Para o TRF-5, a decisão não prejudica os riscos de negócio da Caixa, porque a instituição pode continuar a avaliar o perfil, a renda e o endividamento do cliente, desde que não sejam considerados dados de mais de cinco anos. Procurado pela Agência Brasil, o banco não informou se foi notificado nem se recorrerá da decisão no Superior Tribunal de Justiça.

Adversário político da família Sarney assume Embratur

O novo presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino, assume na quarta (29), às 10h, no Ministério do Turismo.

Sua nomeação somente foi possível após a presidenta Dilma pedir ao vice Michel Temer para convencer o senador José Sarney a retirar o veto. Dino é o principal adversário político da família Sarney no Maranhão, mas aceitou ser subordinado ao ministro Pedro Novais, que é ligado ao clã adversário.

O ex-deputado Flávio Dino (PCdoB) se demitiu do Instituto do Direito Público, faculdade do ministro Gilmar Mendes, onde tinha belo salário, hotel de luxo e carro com motorista. Dino tem 43 anos, é advogado, professor e ex-deputado federal. Juiz federal por 12 anos, exerceu os cargos de secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil e assessor da presidência do Supremo Tribunal Federal.

 

Claudio Humberto

Dilma desiste de morar no Palácio da Alvorada

A presidente Dilma Rousseff, por influência da mãe e da tia, não deve se mudar definitivamente para o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. As três devem permanecer morando na Granja do Torto, casa de campo da Presidência, há aproximadamente quinze quilômetros da região central de Brasília.

A mãe da presidente, Dona Dilma Jane, de 86 anos, e sua irmã, Arilda, de 74, (foto ao lado) vieram morar em Brasília, com a vitória de “Dilminha” – como a petista é chamada em família. Ambas consideram o ambiente da Granja do Torto mais “aconchegante e agradável” do que o do Alvorada, com suas amplas salas e espaços “impessoais”. Argumentaram com a presidente que “aquilo não é casa”.

A própria Dilma também se habituou às caminhadas matinais pela Granja do Torto, à atmosfera de fazenda e ao providencial isolamento que a residência lhe proporciona. Deve usar o Palácio da Alvorada para jantares, encontros com chefes de Estado, reuniões políticas, e eventualmente pode pernoitar ali, mas deverá passar a maior parte do tempo livre com as familiares na casa de campo.

A Granja do Torto foi inaugurada antes mesmo de Brasília, em 1958, e serviu de moradia para vários presidentes, como João Goulart e João Batista Figueiredo, que apreciava o convívio com os cavalos. Foi utilizada por Lula durante o período em que o Alvorada passou por ampla reforma, e pela própria Dilma, depois da posse em primeiro de janeiro deste ano.