
A Prefeitura de São Paulo, o Ministério Público e o Deutsche Bank fecharam ontem valor e termos do primeiro acordo para devolução de dinheiro supostamente desviado dos cofres da administração durante as gestões de Paulo Maluf e Celso Pitta (1993 a 2000). O acordo que será assinado prevê que o banco devolva US$ 5 milhões, dos quais US$ 4 milhões à Prefeitura, US$ 500 mil à União e US$ 500 mil ao Estado.
A negociação foi feita pelos advogados do banco, pelo secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Cláudio Lembo, e pelo promotor de Cidadania Silvio Marques. A assinatura do documento deve ocorrer na segunda-feira.
A Prefeitura e o MPE devem ainda entrar com ações para o repatriamento de cerca de US$ 150 milhões supostamente desviados da Prefeitura que estariam no exterior. A primeira das ações deve ser tentada nos Estados Unidos, devido ao risco de se perder o prazo legal para que o município reclame os recursos.
“Já está tudo bem adiantado. O objetivo é reaver o dinheiro em Jersey”, disse Lembo. Jersey é a ilha no Canal da Mancha, onde o ex-prefeito teria depositado valores supostamente desviados. O dinheiro teria saído do Brasil por meio de contas no Banestado, passado por Nova York e Suíça antes de chegar a Jersey.
Foi por supostamente ter sido usado nesse processo que o Deutsche aceitou o acordo – inicialmente a Prefeitura e a promotoria queriam US$ 15 milhões. O JT procurou o Deutsche, mas não obteve resposta. Outros bancos também devem ser chamados em busca de um acordo.
Maluf sempre negou a existência de contas no exterior, assim como Pitta. Há um mês, ele esteve no escritório de Lembo. O hoje deputado federal do PP estava angustiado. Temia que o peso de uma história de brigas políticas com Lembo influenciasse a ação da Prefeitura.
Para os representantes do município e do MPE, no entanto, a prova contra Maluf é “excelente”. Contra o ex-prefeito e deputado há ação criminal em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), por causa do foro privilegiado, em que Maluf é acusado de evasão de divisas.
No Brasil o Ministério Público deve entrar também com ação contra a Eucatex, empresa da família de Maluf, pedindo o bloqueio e a recuperação de recursos que vieram do exterior e foram aplicados em papéis da empresa.
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