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RS adota novo sistema para quitar precatórios

Esperar pelo pagamento de precatórios – dívidas feitas com o governo – sempre foi um exercício de paciência para os cobradores, devido à demora do poder público em liberar os recursos necessários.

No Rio Grande do Sul, o retrato dessas dificuldades é o Tricô dos Precatórios. Desde 2005, um grupo de associadas do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Sinapers) vem tricotando peças de lã como forma de protesto contra a demora no pagamento. O movimento chegou a produzir 500 metros de mantas e 404 sapatinhos de lã, enquanto seus membros esperavam a liberação de recursos para saldar estes débitos judiciais.

Segundo Cláudio Martinewski, juiz-coordenador da Central de Conciliação de Precatórios, o Rio Grande do Sul possui cerca R$ 5 bilhões em precatórios à espera de pagamento. No entanto, o ritmo de execução das dívidas deverá se tornar mais rápido, devido às mudanças causadas pela Emenda Constitucional número 62 de 2009. A nova legislação instituiu um regime especial que concede aos estados, municípios e Distrito Federal duas opções de pagamento dos precatórios. O Rio Grande do Sul, por meio do decreto número 47.063 de 2010, optou pelo comprometimento de 1,5% de sua receita líquida mensal, tendo depositado, em conta à disposição do Poder Judiciário, aproximadamente R$ 130 milhões, referentes aos meses de janeiro a junho.

Com essa mudança, estima-se que o Estado disponibilize R$ 290 milhões em 2010 para o pagamento de precatórios. Em comparação, entre 1999 a 2008, foram pagos R$ 62,1 milhões para saldar estas dívidas. Já em 2009, ano de maior desembolso, foram restituídos R$ 82,6 milhões.

A nova forma de pagamento também define que 50% do valor estará destinado, com recebimento prioritário, para idosos e pessoas com doença grave. Neste caso, a quantia que cada beneficiado ganhará não pode ultrapassar três vezes o valor legal da Obrigação de Pequeno Valor (OPV). Nos estados e no DF, exceto onde há legislação específica, a OPV corresponde a 40 salários-mínimos. Nos municípios, a 30 salários-mínimos.

Os outros 50% poderão, a critério dos estados e municípios, ser utilizados para pagamento por meio de leilão, por acordo direto com credores (conciliação) ou em ordem crescente de valor. Essa última opção foi a escolhida pelo governo do Estado. Em agosto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deverá disponibilizar na internet a lista de credores preferenciais, a ordem da fila de pagamentos e um modelo de requerimento de preferência para idosos e doentes graves. “A medida que a organização de novas filas para pagamentos se ajustar, nós teremos condições de executar essas dívidas mais rapidamente”, destacou Ricardo Englert, secretário da Fazenda.

De acordo com Patrícia Pereira, procuradora da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), os pagamentos da ordem preferencial e cronológica foram reiniciados em 5 de julho. “Apenas na Justiça comum, já pagamos 14 precatórios, em um total de R$ 760 mil”, destacou. Com isso, o Rio Grande do Sul, juntamente com Minas Gerais, tornou-se um dos estados pioneiros na retomada dos pagamentos. Atualmente, o Estado possui 4,5 mil processos de precatórios que devem ser pagos em ordem crescente de valor.

Adesão ao programa Ajustar RS se estende até o dia 31 de agosto

Os contribuintes que quiserem pagar dívidas de ICMS têm até o dia 31 de agosto para aderir ao Ajustar RS, programa do governo do Estado para quitação de débitos tributários. O benefício prevê que débitos vencidos até dezembro de 2009 possam ser pagos com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária. Para quitação à vista, o valor da multa é reduzido em 50%. O pagamento pode ser parcelado em até 120 vezes, com os descontos variando conforme o número de parcelas.

Segundo o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, o Estado espera receber até R$ 200 milhões em arrecadação imediata e outros R$ 600 milhões a prazo. Para auxiliar as empresas interessadas, foram abertas linhas especiais no Banrisul, Banco do Brasil e Bradesco. Os contribuintes que quiserem participar podem procurar as repartições da Secretaria da Fazenda ou realizar a adesão pelo site www.sefaz.rs.gov.br.

Jornal do Comercio

RS: estelionato em site falso da Justiça

Estelionatários estão utilizando um site falso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para aplicar um golpe em viúvas que têm recursos a receber de processos judiciais.

Segundo a Zero Hora, foram enviados telegramas pedindo às vítimas que entrassem no site http://www.tjrsgov.tk para receberem depósitos judiciais. Os links do site remetiam a uma falsa lista de credores.

A vítima encontrava seu nome e, para receber o suposto dinheiro, tinha de pagar falsas taxas. A Polícia Federal investiga o caso.

ZH

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