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Curso superior para professor de creche e pré-escola

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3971/08, da deputada Angela Amin (PP-SC), que exige formação em nível superior para professores da educação infantil (creche e pré-escola) e das quatro séries iniciais do ensino fundamental.

A proposta será analisada pelas comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

A proposta só permite a contratação de professores com nível médio nos locais em que comprovadamente não houver profissionais com nível superior.

O projeto altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) que já admite a contratação de professores apenas com nível médio, na modalidade normal, para essas etapas de ensino, mas sem condicionar essa contratação à falta de professores com nível superior.

Para dar aulas nas outras etapas da educação básica (ensino médio e do 5º ao 9º ano do ensino fundamental), a LDB exige formação em nível superior.

Além dessa alteração, o projeto cria o Sistema Nacional de Educação para funcionar como órgão articulador dos sistemas de ensino federal, estaduais e municipais, das escolas públicas e privadas.

O objetivo é promover a universalização da educação básica no país e ampliar a oferta do ensino superior, com qualidade em todas as etapas.

Agência Câmara

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