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Sthefany receberá pensão de R$ 50 mil de Pato

Sthefany Brito receberá pensão de R$ 50 mil (Divulgação

Sthefany Brito receberá pensão de R$ 50 mil

Ela conseguiu! Nesta segunda-feira (28), aconteceu a audiência para estabelecer o valor da pensão que o jogador de futebol Alexandre Pato irá pagar a sua ex-mulher Sthefany Brito.

De acordo com a 1ª Vara da Família da Barra da Tijuca, do Rio de Janeiro, a atriz deverá receber R$ 50 mil por mês até 2012. A decisão foi tomada pela juíza Maria Cristina Brito Lima e começará a valer a partir de março deste ano.

No documento publicado dizia que “considerando, em síntese, ter a Ré interrompido a sua carreira profissional por exigência do Autor ao com ela se casar por aproximadamente dois anos, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, para o fim de fixar em favor da Ré alimentos no valor de R$ 50 mil”.

STJ: pensão pode se estender além da maioridade

Antes do cancelamento da pensão, filhos devem ser ouvidos para saber se ainda há necessidade do pagamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma súmula que prevê o direito de filho com mais de 18 anos ser ouvido antes do cancelamento da pensão alimentícia. A polêmica em torno do fim do pagamento das pensões surgiu porque o atual Código Civil, de 2003, reduziu a maioridade civil de 21 para 18 anos.

Teoricamente, os pais poderiam deixar de pagar a pensão quando o filho completasse 18 anos. Porém, o STJ entendeu que antes do cancelamento deve ser garantido ao filho o direito de se manifestar sobre a possibilidade de ele arcar com a própria manutenção.

Durante julgamentos ocorridos no STJ, ministros observaram que em muitos casos os filhos, ao completarem 18 anos, continuam a depender dos pais para pagar os estudos ou por motivo de doença. A súmula estabelece que “o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”.

Mariângela Gallucci – O Estado de S. Paulo

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