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Querem cancelar 55 mil demissões voluntárias

Dois projetos em tramitação na Câmara propõem reintegrar servidores públicos 14 anos após terem aderido a programas de demissão voluntária, informam as repórteres Denise Madueño e Lu Aiko Otta. O primeiro projeto beneficia 15 mil ex-funcionários da administração direta, de autarquias e de fundações.

Considerando-se salário médio de R$ 7.500, a proposta representaria gasto extra de R$ 1,4 bilhão por ano. O outro projeto permite recontratar 40 mil ex-funcionários “arrependidos” que trocaram o trabalho em estatais como Banco do Brasil e Petrobrás. Os defensores das iniciativas argumentam que os servidores foram coagidos a aderir aos programas de demissão.

O relator do primeiro projeto na Comissão do Trabalho, Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), disse que, em 1996, houve uma “sanha demissionária” na administração, iludindo os servidores e induzindo-os a tomar decisão precipitada. O autor do projeto, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse que o governo não forneceu os empréstimos e o treinamento prometidos no programa. (Págs. 1 e Nacional A4)

Os gastos do governo com o pagamento de aposentadorias podem ter um crescimento de pelo menos R$ 2,4 bilhões por ano caso o Congresso aprove a Proposta de Emenda à Constituição nº 46. A PEC, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, restaura a aposentadoria integral para juízes, procuradores e defensores públicos.

O privilégio foi derrubado na reforma da Previdência. “O problema maior é que regressamos a um cenário anterior à reforma, passando a conceder um benefício para um grupo que já está numa posição mais alta”, diz o economista do Ipea Marcelo AbiRamia Caetano.

Correios demitem mais de 5,3 mil

Pelo menos 5.371 funcionários aderiram ao programa de demissões voluntárias (PDV) aberto pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e serão dispensados a partir do dia 1º de junho.

O custo do PDV alcançará R$ 351 milhões, mas a estatal prevê que essa despesa terá sido amortizada em 11 meses. O prazo para as adesões terminou na sexta-feira.

Hoje os Correios têm uma folha salarial que chega a R$ 6 bilhões (com encargos) e foi inchada pela greve dos carteiros de 2008, que culminou na concessão de um adicional de risco 30% nos salários da categoria, além de abono de R$ 260 a 16 mil funcionários.

A economia a ser feita com o PDV praticamente reverte o aumento da folha provocado pelos reajustes salariais do ano passado, que foi estimado em cerca de R$ 380 milhões.

A ECT tem 115 mil empregados em todo o país, na rede própria, desconsiderando trabalhadores de agências franqueadas – sem vínculo empregatício com a estatal.

Em 2007, deixando para trás a tendência de resultados desfavoráveis, os Correios voltaram ao azul. No ano passado, registraram pelo segundo período consecutivo lucro com as atividades postais, que chegou a R$ 120 milhões.

Os seguidos desempenhos positivos chamaram a atenção de empresas de outros países, estatais e privadas. A USPS, Correio dos Estados Unidos, que é uma empresa pública, demonstrou forte interesse no “Exporta Fácil”, um dos serviços mais bem-sucedidos da estatal brasileira, que permite a exportação de produtos com valor de até US$ 50 mil.

Daniel Rittner

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