Aprovada regulamentação de oito horas diárias para comerciários

Os senadores aprovaram em plenário na tarde desta quarta-feira (20) o projeto de lei que trata da regulamentação da profissão de comerciários. A proposta foi aprovada de forma simbólica e será encaminhada para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), determina a quantidade de oito horas diárias para os comerciários, sendo que a jornada  semanal permitida pela lei será de 44 horas. As alterações neste regime estabelecido pela proposta aprovada pelo Senado só poderão ser feitas por  meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Segundo Paim, o projeto visa “evitar abusos” por parte dos empregadores, já que não havia regulamentação da jornada diária desses trabalhadores. “O que havia era jornadas de 12, 13 horas diárias de trabalho que os empregadores alegavam ser horas extras”, explicou o senador.

A proposta permite ainda que o comerciário realize uma jornada de seis horas para casos de trabalho realizados em turnos de revezamento. O piso salarial dos comerciários será estipulado em convenção coletiva da categoria.

“Essa é a categoria mais antiga só mundo. Foi um projeto aprovado em comissões, com grande entendimento entre empregados e empregadores”. De acordo com Paim, o projeto está em tramitação no Congresso desde 2005.

“Ganha a economia que passa a ter uma profissão com direitos adquiridos”, disse o líder do PMDB, senador Eunicio Oliveira ( CE).

O projeto também institui o Dia Nacional dos Comerciários, que será comemorado em 30 de outubro.

Vigília em defesa dos aposentados

O senador Paulo Paim (PT-RS) autor da emenda vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estende aos aposentados e pensionistas o mesmo reajuste de 16,67% concedido ao salário mínimo em 2006, disse que está mantida para segunda-feira a mobilização em defesa de um acordo para votação do veto.

– Nós não vamos aceitar, em hipótese nenhuma, que a gente entre em recesso, no mês de julho, sem que haja uma decisão sobre a questão do fator previdenciário e outros vetos de interesse dos trabalhadores. Então, a mobilização do dia 25 fica que possamos construir, de forma definitiva, uma data e uma negociação sobre esses temas – anunciou Paim.

A mobilização será mantida para que sindicalistas e aposentados possam negociar a votação do veto com senadores e deputados antes do recesso parlamentar marcado para julho.

AG Senado

Senado aprova empréstimo de US$ 1,1 bilhão para o RS

O Senado acaba de aprovar um projeto que autoriza o Rio Grande do Sul a contratar um empréstimo de 1,1 bilhão de dólares do Banco Mundial. O dinheiro será usado para o Estado honrar suas dívidas.

Ao Blog, o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Aodi Cunha, explicou esse empréstimo com o Banco Mundial significará uma economia de R$ 640 milhões que o Estado pagaria pelos juros da dívida nos próximos 20 anos.

O empréstimo só pôde ser votado hoje graças a um esforço do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que no último dia 20 fez vigília em plenário para esperar a mensagem de Lula autorizando o pedido de crédito. Simon discursou em plenário pouco mais de quatro horas.

A próxima reunião do Banco Mundial é no dia 15 de julho.

Também foram aprovados pedidos de empréstimo para o estado de Minas Gerais (US$ 976 milhões), e para os municípios de Toledo, no Paraná (R$ 7,3 milhões); Ipatinga, em Minas Gerais (US$ 19,2 milhões); e Teresina, no Piauí  (US$ 31 milhões).

Senado