Paulo Henrique Amorim condenado a indenizar o banqueiro Daniel Dantas em R$ 350 mil

O apresentador da TV Record Paulo Henrique Amorim (foto) foi condenado em três ações movidas pelo banqueiro Daniel Dantas, por acusações publicadas no blog Conversa Afiada. Os processos foram analisados nesta segunda-feira, 14, e terça-feira, 15, e os valores das indenizações chegam a R$ 350 mil. No julgamento, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou que, ao utilizar termos e imagens ofensivas para se referir ao banqueiro, o jornalista agiu com conduta ilícita.

Conforme o site Consultor Jurídico, a condenação em segunda instância, ocorrida na terça-feira, responsabiliza Amorim por comentários anônimos publicados em sua página e determina a publicação da íntegra da decisão jurídica no blog, durante 10 dias. Apoiados pelo fato de, em processos anteriores, o apresentador ter se negado a revelar a identidade dos comentaristas, os advogados de Dantas defendem que os comentários são produzidos pela própria equipe do blog.

Nas condenações de primeiro grau, realizadas na segunda-feira, o jornalista foi condenado a indenizar o banqueiro devido à publicação em seu blog de fotografias com legendas caracterizadas como ofensivas à honra de Dantas. A defesa argumentou que a notícia estaria amparada pelo principio da liberdade de expressão e imprensa e com relevante interesse público. Entretanto, a 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro descartou o argumento, entendendo que a matéria “ultrapassa os limites constitucionais da liberdade de expressão para atingir a honra de Dantas”.

via ColetivaNet

Paulo Henrique Amorim faz retratação a Boris Casoy

O jornalista Paulo Henrique Amorim publicou em seu blog Conversa Afiada, no último domingo (12), uma retratação ao também jornalista Boris Casoy, após acordo judicial que põe fim à queixa-crime movida por Casoy contra Amorim. O acordo foi homologado pelo Juizado Especial Criminal de São Paulo (SP).

Segundo o portal Consultor Jurídico, o apresentador do “Domingo Espetacular” se referiu a Casoy como “torturador” em um texto do blog, baseado em uma reportagem da revista Cruzeiro que relacionava o âncora da Band como um dos membros do grupo Comando de Caça aos Comunistas (CCC). O autor da matéria, Pedro Medeiros, já havia esclarecido que alguns nomes que constam como sendo de integrantes do CCC foram publicados sem confirmação.

“Não disse nem poderia dizer que o Sr. Casoy foi ou é torturador. Apenas disse, numa sequência de posts sobre a instalação de um Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, que aqueles que se opunham à instalação faziam o papel de defender quem defende a tortura”, escreveu Amorim.

Além de torturador, o jornalista usou o termo “fúria fascista” no texto em que menciona Casoy. Na retratação, Amorim informou que o que “quis dizer é que o Sr. Casoy defendia suas ideias com ‘fúria'”, algo que, para ele, “não é bom nem mau”. “Porém, em respeito à reação deste reputado jornalista, retiro, aqui, a expressão. Até porque não considero que ele seja fascista”, declarou.

Amorim também declarou que “ignorava que Sr. Casoy desde sempre tivesse desmentido” sua filiação ao CCC, e que, dessa forma, não voltará a mencionar o fato. “Comprometo-me a publicar tais esclarecimentos no site Conversa Afiada, com o mesmo destaque”, encerrou.

Em novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Amorim, acusado de ter veiculado propaganda eleitoral irregular que beneficiava a então candidata à Presidência, Dilma Rousseff (PT), em seu blog. Ao tomar a decisão, a corte alegou liberdade de imprensa e livre acesso à informação, e que a proibição imposta pela lei eleitoral não se aplica à internet.
Fonte:Portal Imprensa e Consultor Juridico

Leia a retratação de Amorim a Casoy

Conforme Acordo Judicial homologado pelo MM Juízo do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da Capital – SP nos autos da queixa-crime no. 050.10.041378-1 proposta por Boris Casoy em face de recente post aqui do Conversa Afiada que menciona o jornalista Boris Casoy, passo a fazer os seguintes esclarecimentos:

1) Sobre o título do post.
Não disse nem poderia dizer que o Sr Casoy foi ou é torturador. Apenas, disse numa sequência de posts sobre a instalação de um Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, que aqueles que se opunham à instalação faziam o papel de defender quem defende a tortura. O que está longe de significar que o Sr Casoy pudesse longinquamente ser um torturador ou defensor de torturadores.

2) Sobre a expressão “fúria fascista”.
“Fascista”, aí, não é substantivo, mas adjetivo. Portanto, o que eu quis dizer é que o Sr Casoy defendia suas idéias com “fúria”. O que não é bom nem mau. Mas, entendo perfeitamente que ele se sinta ofendido com o emprego do “fascista” como adjetivo. O que também me incomodaria, embora não considerasse motivo para abrir uma ação criminal. Porém, em respeito à reação deste reputado jornalista, retiro, aqui, a expressão. Até porque não considero que ele seja fascista.

3) Sobre a filiação ao CCC, Comando de Caça aos Comunistas
O post reproduziu reportagem da revista “Cruzeiro”, que relaciona o Sr Casoy como membro do CCC. Eu ignorava que Sr. Casoy desde sempre tivesse desmentido essa filiação – tendo conhecimento desse desmentido apenas posteriormente à publicação do post, conforme foi reiterado na audiência de conciliação. Assim sendo, reitero, agora, que o Sr. Casoy nega que tenha pertencido ao CCC. E, portanto, não voltarei a fazer essa ligação. Comprometo-me a publicar tais esclarecimentos no site Conversa Afiada, com o mesmo destaque.

Paulo Henrique Amorim

STF mantem condenação de Mainardi por ataque a Paulo Henrique Amorim

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou liminar em Habeas Corpus (HC 103258) por meio do qual o jornalista Diogo Mainardi pretende ver reconhecida a prescrição da pretensão punitiva de seu crime.

Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a 3 meses de reclusão pela prática de difamação e injúria contra o também jornalista Paulo Henrique Amorim.

Paulo Henrique, que atualmente apresenta o Domingo Espetacular, da TV Record, apresentou a queixa-crime em 2006, alegando que Mainardi – colunista da revista Veja e apresentador do programa Manhattan Connection, da GloboNews – teria atingido sua honra objetiva e também subjetiva. Em vista dessas ofensas, Amorim pediu que Mainardi fosse condenado com base nos artigos 21 e 22 da Lei de Imprensa.

Mainardi foi absolvido em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu essa decisão, condenando Mainardi com base nos artigos 139 e 140 do Código Penal – uma vez que a Lei de Imprensa estava suspensa por conta da liminar concedida pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130. A pena imposta pelo TJ foi de três meses de detenção, substituindo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos – pagamento de três salários mínimos a serem revertidos para entidade pública assistencial.

A defesa de Mainardi recorreu dessa decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que a prescrição para os crimes previstos nos artigos 21 e 22 da Lei de Imprensa se concretizam no dobro do prazo da pena imposta – e que esse prazo teria sido ultrapassado entre a sentença e o acórdão. A Sexta Turma do STJ negou o habeas corpus, decisão então questionada pela defesa de Mainardi no STF.

Ao analisar o pedido de liminar, o ministro Dias Toffoli confirmou que a decisão do STJ não apresenta, de plano, nenhuma ilegalidade. Além disso, frisou o ministro, a corte superior deixou claro que o jornalista foi condenado pelos crimes previstos no Código Penal, e que a prescrição da pretensão punitiva do estado deve ser calculada também com base no Código Penal – que prevê em dois anos a prescrição para crimes com pena máxima de um ano, como no caso.

STF

Paulo Henrique Amorim vence ação contra Mainardi e Abril

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta quarta-feira, 6, que a Editora Abril e o colunista da revista Veja Diogo Mainardi terão que pagar R$ 207.500,00 ao jornalista Paulo Henrique Amorim. Para o desembargador e relator do processo, Oldemar Azevedo, e outros dois juízes, Mainardi se excedeu no texto publicado na edição da revista do dia 6 de setembro de 2006. Os réus podem recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a coluna de Mainardi, Amorim estaria na fase descendente de sua carreira e o iG o teria contratado por R$ 80 mil oriundos de fundos de pensão de empresas públicas. O colunista também escreveu que Amorim teria se engajado pessoalmente numa batalha comercial do ‘lulismo contra Daniel Dantas’. De acordo com Mainardi, o dinheiro gasto para o iG manter a página de Amorim seria público e o portal seguiria uma linha editorial ‘petista’.

Amorim move duas ações contra Mainardi pela mesma coluna, uma na esfera cível e outra na criminal. A juíza Michele Pupullin, do TJ-SP, absolveu Mainardi do processo movido na área criminal. Na esfera cível, Mainardi ganhou na primeira instância. Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

Coletiva.Net