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Mercosul: documento único para desembaraço de mercadorias

Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai adotarão um documento único para a internalização e desembaraço de mercadorias transacionadas no Mercosul para efeito de fiscalização nas aduanas. O “Documento Único Aduaneiro do Mercosul” é uma das diretrizes do projeto de adequação da infraestrutura alfandegária em conclusão na Receita Federal. A readequação modificará procedimentos de controle e fiscalização em 126 aduanas, 164 portos e instalações portuárias, 33 pontos de fronteiras, 37 aeroportos, 67 portos secos e 23 recintos de remessas postais.

Os acertos para a adoção do “Documento Único Aduaneiro do Mercosul” foram definidos na semana passada durante encontro dos representantes dos quatro países em João Pessoa. O formulário será eletrônico e conterá especificações comuns aos integrantes do bloco. Também foi acordado que importadores, exportadores e agentes de comércio exterior terão de prestar informações com antecedência às alfândegas dos quatro países. O prazo para o envio dos dados ainda está por ser fixado.

O modelo de fiscalização “Operador Econômico Autorizado” é a segunda diretriz da reformulação das aduanas. A partir desta semana, importadores, exportadores e entidades empresariais receberão cópia da minuta desse sistema de controle, que será discutido na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

O objetivo é que a fiscalização dessas grandes empresas seja feita não na zona alfandegária primária (portos, aeroportos e pontos de fronteira), mas nas zonas secundárias (portos secos). Como no Brasil cerca de 500 companhias respondem por cerca de 85% das operações de importação, se ao menos metade desse grupo aderir ao OEA, a Receita Federal conseguirá desobstruir expressivamente o tempo gasto na internalização ou nas autorizações para embarques de produtos ao exterior.

De acordo com a Receita, a internalização das mercadorias adquiridas no exterior leva, em média, 27 horas. Em outra ponta, o tempo médio gasto no desembaraço das exportações é de 14 horas.

Ao propor que exportadores e importadores se submetam a uma classificação de risco para efeitos de controle aduaneiro, a Receita Federal se comprometerá com “um tempo zero” na fiscalização.

Como esse modelo será o mesmo adotado pela Organização Mundial de Aduanas (OMA), as empresas listadas pelo fisco brasileiro que não serão fiscalizadas em portos, aeroportos e pontos de fronteira tenderão a receber esse tratamento preferencial também nos países membros da OMA.

As estatísticas atestam a forte ampliação das operações de comércio exterior feitas pelo Brasil. Em 2000, o país exportou US$ 63 bilhões e importou US$ 55,8 bilhões. No ano passado, essas operações atingiram US$ 153 bilhões e US$ 127,7 bilhões. Neste ano, a meta de embarques é US$ 180 bilhões.

A Receita Federal corre contra o tempo para evitar que os procedimentos de controle e fiscalização se tornem um empecilho à maior inserção do Brasil no comércio internacional. Após a consulta aos setores produtivos a partir desta semana, a Receita concluirá o modelo e iniciará a implementação das medidas.

A terceira diretriz do projeto de reformulação da infraestrutura aduaneira é maior exigência por parte dos permissionários de 67 portos secos. Esse administradores de locais e recintos onde ocorrem movimentação, armazenagem e despacho de mercadorias procedentes do exterior terão que adotar sistemas informatizados de controle e monitoramento.

Será obrigatória a instalação de sistema de segurança com acesso remoto pelos fiscais e auditores. Entre os aparelhos com instalação compulsória constam câmeras que permitam a visão noturna. Os administradores dos portos secos terão dois anos para cumprir essas e outras determinações. A partir desse aparato logístico e operacional, a Receita Federal construirá um centro nacional de monitoramento dos portos secos.

O sistema de aperfeiçoamento das aduanas se completa com o aprimoramento do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) nos modais terrestre e aéreo, com o uso de scanners e cães farejadores e com a transferência de agentes administrativos para o cumprimento de tarefas menos complexas de fiscalização, a exemplo da conferência de bagagens. O Fisco possui 4 mil profissionais nas tarefas de fiscalização e controle.

Valor

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