TRE descarta nova eleição para senador no Pará

Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a validade da Lei da Ficha Limpa nestas eleições, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), João Maroja, descartou hoje (28) a possibilidade de convocar nova eleição para senador no estado. “No dia 17, vamos diplomar o primeiro e o quarto candidatos mais votados. Esse é o entendimento que a corte toma”, declarou o magistrado em entrevista à GloboNews. Maroja se refere ao senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) ( foto acima), o mais votado, e à vereadora Marinor Brito (Psol-PA) ( foto abaixo), quarta colocada na disputa ao Senado.

Na avaliação do presidente do TRE-PA, a legislação prevê a realização de novas eleições quando os votos nulos correspondem a mais da metade de toda a votação apenas para cargos do Executivo, como governador e presidente da República. “Estamos falando de eleição para o Parlamento”, ressaltou.

A possibilidade de realização de nova eleição para senador no Pará foi levantada porque dois candidatos barrados pela Lei da Ficha – os deputados Jader Barbalho (PMDB-PA), segundo colocado, e Paulo Rocha (PT-PA), terceiro mais votado – tiveram, juntos, 57% dos votos para o Senado. Ou seja, mais da metade da votação. Como os dois foram barrados pela Ficha Limpa, por terem renunciado ao mandato para escapar da cassação em legislaturas anteriores, os votos dados a eles foram considerados nulos.

“Os demais tiveram votos suficientes”, pontifica o presidente do TRE-PA. Segundo ele, essa posição também é defendida pelo Ministério Público Eleitoral no Pará.

Ontem, o STF decidiu negar o recurso de Jader que contestava a aplicação da nova lei nas eleições deste ano. Como a decisão tem repercussão geral, a definição vale também para os demais casos, como o de Paulo Rocha. O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, que também integra o STF , declarou durante o julgamento que a convocação ou não de novas eleições no estado era de responsabilidade do TRE-PA.

Edson Sardinha/Congresso em foco

Pedofilia envolve irmão de governadora e deputado

A Polícia Civil do Estado do Pará solicitou a Justiça a decretação da prisão preventiva de João Carlos de Vasconcelos Carepa, 50, irmão da governadora Ana Júlia Carepa (PT), sob a acusação de abuso sexual praticado contra uma pré-adolescente de apenas treze anos de idade, afilhada da mulher dele.

A menina esteve na polícia com a mãe para formalizar a denúncia contra Carepa.

O pedido de prisão da polícia é baseado em exames de corpo de delito do Instituto Medico Legal, segundo informa o blog paraense 5ª Emenda.

Não há indícios de que a governadora tenha tentado impedir a ação da polícia.

Outro caso de pedofilia de grande destaque no Pará, protagonuzado pelo líder do DEM na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Sefer, teve seqüência no depoimento de onze horas que ele concdeu à polícia civil. Como tem direito a foro especial, ele escolheu ser ouvido bem longe do Estado, no Rio de Janeiro. Durou 11 onze horas a tomada de depoimento do deputado Luis Sefer (DEM) no Rio de Janeiro. Dispondo da prerrogativa do foro privilegiado, de acordo com a fonte do blog, Sefer optou por ser ouvido bem longe do Pará, em sua cobertura à beira do mar, no Rio.

Vale lembrar que o bispo da prelazia de Marajó (PA), dom José Luiz Azcona, em depoimento prestado ontem à CPI da Pedofilia, na Assembléia Legislativa do Estado do Pará, reafirmou as denúncias feitas ainda em 2008, em entrevista coletiva na sede do Regional Norte 2 da CNBB, quanto a casos de violação de direitos humanos que envolvem mulheres, adolescentes e crianças, no arquipélago que fica ao norte do Estado.

O religioso foi o primeiro a ser ouvido pela Comissão, em audiência aberta à sociedade. Depois de um longo relato sobre os casos por ele documentados, dom Azcona pediu para falar isoladamente com os membros da CPI.

Dom Azcona voltou a criticar duramente o Poder Público que, segundo ele, mesmo ciente da problemática na região, não toma as providências necessárias. Também fez duras críticas às autoridades policiais, coniventes com a situação. “No Marajó, foi descoberto um policial que fazia parte de uma quadrilha de tráfico humano, em que 178 mulheres, dentre elas menores, sendo 52 de Breves, foram enviadas para prostituição na Guiana Francesa”, disse o bispo.

Além deste, outros tantos casos foram relatados pelo religioso ao longo do depoimento.

Assassinos da missionária soltos no Dia dos Pais

A Justiça do Pará concedeu a liberação temporária para os condenados pela morte da missionária americana Dorothy Stang passarem o Dia dos Pais em família.

O Juiz da Vara Criminal de Belém, José Goudinho Soares, afirmou que Clodoaldo Batista e Amair Feijoli da Cunha, ambos condenados a 17 anos de prisão, atendem aos requisitos da lei de execuções penais. Segundo o juiz, eles já cumpriram um sexto da pena, possuem bom comportamento e atingiram a progressão penal.

Os detentos devem deixar o Centro de Recuperação do Coqueiro, onde estão presos em Belém, no dia 9 de agosto e devem retornar no dia 14.

Dorothy Stang foi assassinada em fevereiro de 2005, em Anapu, no Pará.

G1

Sobreviventes de Carajás vão receber pensão

Foi publicada nesta terça-feira (13), no Diário Oficial do Pará, a lei que concede pensões para 22 sobreviventes do Massacre de Eldorado dos Carajás, que ocorreu em abril de 1996, e também para familiares de dois meninos emasculados em Altamira, no oeste do Pará, entre 1989 e 1993.

O Massacre de Eldorado dos Carajás ocorreu em 17 de abril de 1996 no município de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará. No total, 19 pessoas foram mortos pela polícia.

O confronto ocorreu quando 1.500 sem-terra que estavam acampados na região decidiram fazer uma marcha em protesto contra a demora da desapropriação de terras na rodovia PA-150. A Polícia Militar foi encarregada de tirá-los do local. Além de bombas de gás lacrimogêneo, os policiais atiraram contra os manifestantes.

No outro caso, 19 garotos foram emasculados em rituais de magia negra. Oito sobreviveram e os outros foram assassinados ou estão desaparecidos.

Os dois casos tiveram repercussão internacional e foram denunciados à Organização dos Estados Americanos, a OEA. O valor das pensões, nos dois casos, é de R$ 415 por mês.