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Netinho condenado a pagar indenização a participante do programa na TV

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a apelação cível interposta por José Neto de Paula – o cantor, apresentador e atual vereador de São Paulo Netinho de Paula –, mantendo a decisão proferida pela 23ª Vara Cível de São Paulo, que o condenou a indenizar, por danos morais, uma participante de seu antigo programa de TV, submetida a constrangimento.

Caso – Informações do TJ/SP apontam que a autora/apelada participou do programa “Domingo da Gente”, apresentado por Netinho de Paula e exibido pela Rede Record. Ela procurou ajuda financeira para que sua irmã pudesse ser submetida a transplante de rim. Foi quando o requerido/apelante sugeriu que a própria autora doasse o órgão.

Ela ponderou que não poderia fazer a doação em razão de ter filhos menores, trabalhar para sustentar a casa e estar prestes a fazer provas de concurso público. Netinho teria ignorado estas circunstâncias e chorado no programa em razão de suposta negativa da autora de ajudar a irmã. Este choro levou a participante a sofrer agressões e ofensas de seus vizinhos, que assistiram ao programa.

Após estes acontecimentos, a autora fez a doação do rim para a irmã. Antes da cirurgia, contudo, foi demitida de seu emprego e não pôde fazer o concurso a qual estava inscrita. O apresentador, ainda assim, não revelou no programa que ela fez a doação do órgão. Ela ainda tentou procurá-lo para informar de sua dificuldade financeira, mas Netinho se limitou a lhe enviar um panetone de Natal.

Em razão dos fatos a autora ajuizou ação de reparação de danos morais e materiais, requerendo a condenação de Netinho em R$ 100 mil, por danos morais, e outros R$ 5 mil, por danos materiais, pelo fato de ter ficado seis meses sem trabalhar e não poder fazer o concurso que lhe garantiria R$ 700 por mês.

A ação foi julgada parcialmente procedente, condenando Netinho de Paula a indenizá-la em R$ 15 mil, por danos morais. Apontou o juiz Gustavo Santini Teodoro em sua sentença: “da forma como conduzido e apresentado pelo réu, o programa teve o indesejado efeito de deixar a autora em situação delicada perante terceiros. Tal fato, que se presume verdadeiro em razão da revelia, sem dúvida atingiu a esfera extrapatrimonial da autora, que se viu atingida em seu conceito na comunidade em que vive, gerando contra ela agressões verbais e comentários maldosos”, decidiu.

Apelação – Irresignado com a decisão, Netinho apelou da sentença. Em sua visão não houve nexo de causalidade entre o ato e o dano e que o valor arbitrado foi excessivo. Requereu o provimento do recurso para afastar a condenação cível ou, alternativamente, a redução do valor da indenização.

Relator da matéria, o desembargador Hélio Marques de Faria votou pelo não provimento do apelo: “A exposição televisiva da forma como foi apresentada pelo apelante gerou situações humilhantes para a requerente, sendo por vezes necessário que essa mostrasse a cicatriz obtida com a cirurgia de transplante de rim. Até mesmo as filhas da apelada sofreram algum tipo de agressão na escola que frequentam”, votou.

Fato Notório

Netinho pode ser cassado por quebra de decoro

Câmara abriu processo para avaliar uso de notas frias para justificar gasto de gabinete; ele nega as acusações

O relatório final do procedimento instaurado contra Netinho de Paula (PCdoB) na Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo acusa o vereador de quebra de decoro parlamentar, crime no desempenho do mandato e abuso das prerrogativas do cargo.

Netinho, que é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo em 2012, é investigado por ter supostamente ter utilizado notas frias para justificar seus gastos de gabinete – o caso foi revelado pelo Estado em abril de 2010. Procurado pela reportagem, Netinho de Paula ainda não havia retornado às ligações até as 13h. O vereador sempre negou as acusações.

O relatório do processo deve ser lido hoje na reunião da Corregedoria, marcada para as 17h. O documento pede que o caso seja examinado em plenário – a pena sugerida é a suspensão do mandato do vereador por 30 a 90 dias. O relator do caso é Antonio Carlos Rodrigues (PR), ex-presidente da Câmara por quatro anos e desafeto de Netinho desde as últimas eleições para a presidência da Casa – na ocasião, o comunista apoiou a candidatura vencedora de José Police Neto (sem partido).

Rodrigues negou qualquer revanchismo político no caso. “O caso já era investigado muito antes da disputa pela presidência tanto na Polícia Civil como no Ministério Público”, disse Rodrigues. O corregedor geral Marco Aurélio Cunha (sem partido) disse que o relatório deve ser submetido ao plenário. “Após lido o relatório, ele deverá ser submetido ao plenário para que ele se manifeste (se aceita ou não que seja aberta a representação)”, afirmou ao Estado o corregedor.

Netinho apresentou notas fiscais de empresas que só existiam no papel para justificar seus gastos com a verba mensal de gabinete (R$ 18,5 mil mensais). Uma das empresas a Mineral Comunicação, Imagem e Produção. Contratada pelo vereador, a empresa está registrada na Receita Federal em um endereço fictício – o número 78 da Rua Guaxumã, na zona leste. Somados sete repasses mensais, a Mineral recebeu R$ 12.500 da verba de gabinete de Netinho entre 2009 e 2010. Mas a empresa não existe, segundo revelou o Estado em 2010.

Com base nas reportagens, o Ministério Público abriu investigação sobre o caso e descobriu também que Netinho apresentava notas para uma empresa que na verdade era um box de produtos eletrônicos da Rua Santa Ifigênia. O aluguel de equipamentos de informática pelo vereador ocorreu no ano em que teve início a modernização de todo o sistema de informática e dos computadores da Câmara.

12 ANOS DEPOIS

O caso de Netinho poderá resultar no primeiro processo de cassação contra um vereador da capital desde o escândalo da Máfia dos Fiscais, em 1999, quando foram cassados sob a acusação de corrupção Vicente Viscome (ex-PPB) e Maeli Vergniano (ex-PL).

Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli/BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Cantor Belo já está em liberdade

Cinco meses depois de ter voltado à prisão, o cantor Marcelo Vieira Pires, o Belo, está, a partir desta terça-feira (13), em liberdade condicional. O pedido foi aceito plea juíza Cristina de Araújo Góes Laichter, da Vara de Execuções Penais do Rio na sexta-feira (8), depois de ela já ter tomado a mesma decisão e voltado atrás no final de julho.

Belo foi condenado a seis anos de prisão, em 30 de dezembro de 2002, pela juíza Rute Lins Viana, da 34ª. Vara Criminal por associação para o tráfico e tráfico de drogas. Ganhou, porém, o direito de recorrer em liberdade.

Em seguida, os desembargadores do Tribunal de Justiça acolheram o voto do relator e aumentaram a pena do cantor para oito anos, expedindo, em dezembro de 2003, um novo mandado de prisão.

A defesa do cantor recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que concedeu hábeas corpus em favor do pagodeiro, em dezembro de 2004. De lá pra cá, foram algumas idas e vindas à prisão. Ele cumpria pena em regime semi-aberto.

Globo

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