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Brasil…um país de normas e leis

Desde a promulgação da Constituição, em outubro de 1988, foram editadas nada menos do que 4,35 milhões de normas no país, segundo novo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, sendo que 6,3% delas referem-se à matéria tributária.

No período de 23 anos, o IBPT constatou que foram editadas 518 normas todos os dias ou 776 por dia útil e que 13,02% delas (566.847) estão em vigor, tornando mais complicada a vida dos brasileiros.

Mais: desse total de normas editadas, 155.954 são federais, 1.136.185 estaduais e 3.061.526 municipais.

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